Foi unânime, nesta segunda-feira (7), a aprovação do projeto que pretende simplificar e impulsionar a realização de eventos de grande porte na capital paranaense. A proposta do Executivo recebeu 21 votos positivos e precisa da confirmação em plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Os vereadores também aprovaram quatro das cinco emendas à mensagem.

O projeto foi encaminhada ao Legislativo em março deste ano com a justificativa de fomentar a retomada econômica do setor de eventos, um dos mais impactados pela pandemia da covid-19 (005.00025.2022). Na prática, a mensagem atualiza dispositivos da lei municipal 10.906/2003, que regulamenta a realização dos eventos de grande porte na cidade de Curitiba.

Segundo a norma, são considerados eventos de grande porte aqueles realizados em ambientes fechados para mais de mil pessoas ou atividades em espaços abertos, previamente delimitados, para mais de 2 mil pessoas. O projeto busca automatizar a emissão do Alvará de Localização e Funcionamento.

A emissão da guia para o recolhimento do ISS também seria feita em sistema online, com o cálculo antecipado e desvinculado da realização do evento. Ou seja, sem a intervenção dos servidores da Secretaria Municipal de Finanças. 

À pessoa jurídica promotora da atividade, a isenção das taxas específicas para a realização do evento foi ampliada até o fim de 2023, graças a uma das emendas articuladas pelos vereadores. A renúncia que havia sido estimada pelo Executivo, para 2022, é de R$ 165 mil. Em 2019, a arrecadação das taxas de expediente e de localização totalizou R$ 164,5 mil. Em 2020, com a pandemia, o valor caiu para R$ 25 mil. No ano passado, para R$ 1,9 mil.

A mensagem ainda ajusta a composição da Comissão de Análise de Grandes Eventos (Cage) e a forma de indicação de seus membros (leia mais). O projeto chegou a entrar na pauta do plenário, na sessão de 11 de outubro, mas teve a votação adiada para permitir o ajuste de alguns pontos da proposta, com as emendas apresentadas por vereadores, que buscam reduzir ainda mais as exigências da Lei dos Grandes Eventos.

A modernização da lei, segundo o líder do prefeito na Câmara, vereador Pier Petruzziello (PP), é “um desejo antigo do setor de eventos”. Os pontos principais da proposta, avaliou, são a emissão do alvará de forma automática e o recolhimento do ISS antecipado e desvinculado do evento.

“O que acontecia é que quando alguém ia fazer um evento na cidade de Curitiba tinha que ir até o setor de Finanças pra discutir, muitas vezes. Então o evento era num sábado e na sexta-feira ele não sabia ainda quanto de ISS ia pagar, porque muitas vezes o cálculo era feito sobre os ingressos, a quantidade de pessoas, [o cálculo] ficava muito a cargo do servidor tomar a decisão”, explicou.

As mudanças na Lei dos Grandes Eventos, completou Petruzziello, vão “ao encontro da retomada econômica da nossa cidade no período pós-pandemia, já que muitas empresas passaram por dificuldades”. “E quando a gente fala em grandes eventos não está falando só em shows, mas numa gama de eventos que existem na cidade de Curitiba, como congressos e feiras. [Atividades] com um investimento forte, que fazem com que o turismo continue florando.”

De acordo com um estudo realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamentos, anexo à proposta de lei, a arrecadação média com o Imposto Sobre Serviços (ISS) do setor de eventos em Curitiba, entre 2016 e 2019, foi de R$ 7,3 milhões. Em 2020, com a pandemia, o valor passou para R$ 2,7 milhões e no ano passado caiu ainda mais, para R$ 1,3 milhão.

As emendas
O plenário aprovou, com unanimidade, quatro das cinco emendas à mensagem do Executivo. Três delas são assinadas pelos vereadores Alexandre Leprevost e Leonidas Dias, do Solidariedade, e Amália Tortato e Rodrigo Marcial, do Novo. A lista contempla as propostas para flexibilizar as regras para a divulgação e a venda de ingressos para os eventos (032.00022.2022) e o tipo de alvará exigido da empresa que aluga o espaço para a realização do evento (032.00023.2022).

Conforme Tortato, as emendas têm a intenção de deixar o texto “ainda mais desburocratizado, ainda mais fácil fazer eventos em Curitiba”. Dando como exemplo os shows do Coldplay em Curitiba, que serão em março de 2023, mas já estão com os ingressos esgotados, ela questionou: “Imagina se a empresa [promotora] só pudesse fazer a venda de ingressos ou divulgar um dia antes, o absurdo que seria”.

“O alvará definitivo sai próximo do evento, de cinco dias a um dia antes do evento”, explicou Leprevost sobre a primeira proposição, corrigindo algo que na prática não era aplicado.  Quanto à emenda para flexibilizar a obrigação imposta às empresas locadoras dos espaços, exigindo o alvará específico no ramo de eventos, ele afirmou que o texto avançou, mas ainda não é o ideal.

“Quem tem que ter [o alvará específico] é a promotora do evento”, ressaltou. “Como é o caso de um evento no estacionamento de um supermercado, algo assim. O supermercado não tem o alvará de eventos, mas a empresa locadora, sim”, comentou Tortato.

Emenda dos mesmos autores dispensa a apresentação das certidões estaduais e federal de regularidade fiscal, mantendo apenas a exigência da certidão municipal (035.00011.2022). Outra proposição, assinada por Leprevost, Tortato e Marcial, ampliou a gratuidade das taxas até dezembro de 2023 (034.00046.2022). Na redação original, lembrou o último vereador, o prazo se encerraria no fim deste ano, que já caminha para a reta final.

Já a emenda da bancada do PT, formada por Carol Dartora, Professora Josete e Renato Freitas, foi rejeitada com 25 votos contrários, 4 positivos e 1 abstenção (035.00010.2022). A ideia era incluir na composição da Cage representantes da Fundação Cultural de Curitiba (FCC) e do Conselho Municipal da Cultura.

“Eu acredito que o Conselho de Cultura tem muito a contribuir”, argumentou Josete. Petruzziello fez o encaminhamento contrário, defendendo que a medida poderia burocratizar os trabalhos. “A Cage serve somente para lidar com a licença para os eventos. Ela não discute o tipo do evento, então não tem sentido ter um membro do Conselho de Cultura.”

“Na prática, não é necessária a inclusão de mais pessoas na Cage. Pelo contrário, corretamente seria até diminuir [os representantes]”, opinou Leprevost. Considerando-se a função “eminentemente técnica” da Cage, Dalton Borba (PDT) concordou que a medida seria “andar na contramão” da proposta central, que é desburocratizar a realização dos eventos.

Apoio à proposta
Para Leprevost, a atualização da lei trará “celeridade” ao setor. “Nós precisamos apostar no turismo de eventos na cidade de Curitiba”, declarou. “Nós agora temos uma legislação de eventos um pouco mais adaptada para a realidade. Sei que nós temos muito a evoluir, mas hoje foi um grande passo para nós trazermos aqui para o papel a realidade da prática”, finalizou.

“Esta luta, para simplificar, para desburocratizar o setor de eventos é uma luta desta Casa, que toda a Câmara Municipal encampou no ano passado, lutou e continuou brigando durante este ano”, relembrou Tortato sobre leis já aprovadas para beneficiar o segmento. Representante da CMC na Cage, Leonidas Dias frisou que os eventos movimentam a economia local e o turismo, gerando empregos e renda. “São medidas simples, mas que são fundamentais para fomentar a realização de eventos na nossa cidade de Curitiba”, pontuou.

Os vereadores, no debate da proposição, reforçaram os impactos da pandemia para a realização de eventos. “Talvez o setor que tenha sofrido o maior impacto da pandemia devido às restrições”, opinou Marcelo Fachinello (PSC). Ele incluiu na relação os eventos esportivos, como as maratonas e o Natal de Curitiba.

Maria Leticia (PV) destacou que a Câmara foi sede, no último sábado (5), da quarta edição do evento “Mamute, a Feira Gráfica”, realizado graças à mediação feita pela vereadora. “Houve uma integração do prédio da Câmara com a praça”, citou. Oscalino do Povo (PP) salientou a importância de se ocupar os espaços públicos, a exemplo da Mamute. A estimativa é que 6 mil pessoas tenham passado pelo local (saiba mais).

“Isso favorece e facilita os eventos religiosos também”, apontou Noemia Rocha (MDB). O Pastor Marciano Alves (Solidariedade), na mesma linha, falou da promoção do turismo religioso. “O projeto vem em consonância com aquilo que o partido Novo acredita, reduzir taxas, facilitar a vida de quem produz, de quem está tentando gerar riqueza para a nossa cidade”, completou Marcial.

“É uma forma de nós devolvermos ao cidadão curitibano, que tanto faz pela nossa cultura. Músicos, festivais de dança, festivais literários”, continuou Dalton Borba (PDT). Sidnei Toaldo (Patriota) relatou ter escutado de uma amiga que trabalha na promoção de eventos que o setor ainda está “respirando por aparelhos”.

“Acredito que esse projeto avançou no sentido de desburocratizar a liberação dos alvarás para grandes eventos”, disse Professora Josete. “Curitiba tem empresas muito sérias e que são referência nacional na promoção de eventos”, complementou Professor Euler (MDB).

Nori Seto (PP) declarou o apoio a todas as ações “que forem no sentido de tornar menos burocrática a realização de eventos na nossa capital, todas as ações no sentido de incentivar a boa ocupação do espaço público e de promover o lazer, o turismo, a arte, a cultura e o esporte” em Curitiba.

Se a proposta for confirmada pelos vereadores, na sessão desta terça, e depois sancionada pelo prefeito, as mudanças na Lei dos Grandes Eventos entram em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). O plenário aprovou outros projetos nesta manhã, entre eles a proposta da Comissão Executiva para regulamentar a redução da jornada dos servidores com deficiência (saiba mais).

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.