Com emenda aprovada em segundo turno, na manhã desta segunda-feira (26), mensagem do Executivo que pede a autorização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para alienar (vender) um lote público passará por uma nova votação. Chamado de redação final, o trâmite será na sessão desta terça (27).

Assinada por 16 vereadores, a emenda atualiza o número do ato legal que regulamenta os trabalhos da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), da Prefeitura de Curitiba. Trata-se do decreto 15/2024, publicado em janeiro deste ano. Já em dezembro de 2023, quando o projeto de lei foi protocolado na Câmara de Curitiba, a atuação da CAI era regulada pelo decreto municipal 312/2015.

A proposta de lei foi aprovada em segundo turno por 26 votos a 1 (005.00218.2023). Já a emenda recebeu 25 votos “sim” e 2 abstenções (314.00002.2024). A mensagem pede o aval dos vereadores para alienar (vender) um imóvel público localizado na avenida República Argentina, no bairro Água Verde.

Com 108m², o terreno foi avaliado por R$ 500 mil. A operação imobiliária foi solicitada, em 2021, pela LRB Participações Societárias e Investimentos Imobiliários S. A., proprietária de imóvel vizinho ao lote público. Pelas características da área, descrita como “remanescente de desapropriação”, a venda será feita de forma direta à LRB (veja como foi a votação da proposta em primeiro turno). 

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