Com 21 a 6 votos, foi aprovado, nesta segunda-feira (16), projeto de lei do Executivo que remanejou R$ 140 milhões do orçamento de Curitiba. Quando foi protocolada, a iniciativa destinava R$ 485 mil para obras no Palacete Wolf, sede do Instituto Municipal de Turismo (IMT), e R$ 1,793 milhão ao Fundo Municipal da Saúde, para a desapropriação do terreno e edificações de onde funciona hoje a Unidade Básica de Saúde Bacacheri (013.00010.2019).

Durante a tramitação, uma emenda apresentada pela Prefeitura de Curitiba incluiu R$ 138 milhões no remanejamento. São recursos provenientes de “superavit financeiro” no orçamento, que o Executivo destinou para aumentar o capital social da Companhia de Desenvolvimento de Curitiba S/A (302.00007.2019). A medida, diz a gestão Rafael Greca, é “prover recursos para possibilitar a amortização do passivo que a companhia tem com a Prefeitura de Curitiba”.

A Curitiba S/A é uma empresa de economia mista responsável por coordenar os assuntos fundiários remanescentes da implantação da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), na década de 1970. Isso envolve os terrenos de empresas, pessoas e instituições instaladas na CIC, assim como a comercialização das áreas públicas que ainda não tenham sido ocupadas.

“Atendemos recomendação do Tribunal de Contas do Estado,  que repetidamente notifica os diretores da Curitiba S/A [sobre o passivo]. É um projeto tranquilo, sem polêmica. Pode haver debate na questão procedimental, mas não no mérito”, argumentou Pier Petruzziello (PTB), líder do Executivo na CMC. É que antes dele, Professora Josete (PT) e Maria Leticia (PV) haviam questionado a  tramitação do remanejamento, visto que um projeto originalmente de R$ 2,2 milhões passou a ser de R$ 140 milhões.

“Houve a apresentação de uma emenda que alterou significativamente a destinação dos recursos e os valores. Se fosse para seguir o rito regimental, teria que ser apresentado um novo projeto, pois tratamos aqui de dois tipos diferenciados de crédito”, reclamou Josete, que pediu sem sucesso a retirada do projeto de pauta. “Qualquer cidadão pode questionar este trâmite irregular e o procedimento ser cancelado”. Para Maria Leticia, se há superavit, ele deveria ter sido aplicado na retomada do plano de carreira dos servidores.