Com emenda no 2º turno, uso do recuo e da calçada terá nova votação
Depois de dois adiamentos, a Câmara Municipal aprovou em segunda votação o projeto de lei que autoriza o uso cumulativo do recuo frontal e da calçada em frente a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e similares. Proposta por Helio Wirbiski (PPS), a matéria teve 26 votos favoráveis e 2 contrários, dos vereadores Serginho do Posto (PSDB) e Noemia Rocha (PMDB) - o voto dela foi registrado oralmente e não consta no arquivo em PDF anexo. Como o texto (005.00068.2015) recebeu uma emenda na sessão desta nesta terça-feira (3), os vereadores terão que analisar sua redação final na próxima segunda-feira (9). Só então a proposição será submetida à sanção ou ao veto do prefeito Gustavo Fruet.
Para o autor, questionamentos apontados durante o debate serão resolvidos com a regulamentação do Executivo, mote da emenda (032.00008.2016). “Da mesma forma que o projeto serve para liberar o uso de algumas calçadas, para quem já possui autorização para aproveitar o recuo, coibirá abusos. A sugestão veio da Abrasel [Associação Brasileira de Bares e Restaurantes], da Abrabar [Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paraná] e do Sindehotéis [Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro, Meios de Hospedagem e Gastronomia de Curitiba e Região], porque muitos já usam a calçada além do recuo. Apoia o emprego, a renda e acaba melhorando a segurança.”
O projeto pretende alterar a lei municipal 9.688/2009, que trata do uso da calçada pelo comércio. A norma fixa, por exemplo, que não pode haver obstrução da passagem de pedestres e prejuízo à acessibilidade. A colocação de mesas e cadeiras na calçada, para quem possui permissão de uso temporário do recuo frontal é vedada, atualmente, pelo artigo 10º do decreto municipal 1.401/2014. Já as regras para a utilização do passeio público estão no decreto 1.737/2005. É necessário, por exemplo, ter autorização da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) e pagar uma taxa conforme a localização do imóvel e a metragem usada.
Argumentos
A sessão foi suspensa para que os vereadores ouvissem o presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paraná (Abrabar-PR), Fábio Aguayo. Com a medida, ele defendeu, “vamos tirar da clandestinidade muitos estabelecimentos que usam de forma indevida mesas e caldeiras nas calçadas”. “É uma forma de trazer justiça a alguns estabelecimentos que estão há anos tentando regularizar sua situação. Vem agregar à cidade de Curitiba. Na Vicente Machado, por exemplo, temos consciência de que não será possível. Além de beneficiar os consumidores, vai trazer recursos ao erário [com o pagamento das taxas]”, declarou.
Líder do prefeito na Casa, Paulo Salamuni (PV) ponderou que a preocupação “em termos de circulação” foi atenuada pela emenda, que poderá evitar o veto prefeitoral. Senão, avaliou o vereador, o projeto poderia dar a impressão de uma “largada geral na cidade”. “Não quero tornar a cidade uma bagunça. Pelo contrário, é uma forma de coibir excessos. Segundo a Abrabar, cerca de 70 estabelecimentos se enquadrariam”, ponderou Wirbiski.
Já para Serginho do Posto, que votou contra o uso cumulativo, as leis “têm que atender de forma universal todos os segmentos e todos os empreendedores que desenvolvem uma atividade”. “Nem todos terão essa disponibilidade de calçada. Se começamos a autorizar a utilização do espaço público para qualquer atividade, poderemos prejudicar a mobilidade urbana”, justificou.
Diversos outros vereadores participaram do debate. Jonny Stica (PDT), por exemplo, defendeu que “pelo decreto é possível superar todas as divergências” e que a iniciativa “dá vida à cidade, gera mais receita e turismo”. “Para cuidar da rua a gente tem que estar na rua”, acrescentou. Também se manifestaram Aldemir Manfron (PP), Bruno Pessuti (PSD), Julieta Reis (DEM), Pedro Paulo (PDT), Pier Petruzziello (PTB), Professora Josete (PT), Tico Kuzma (Pros) e Zé Maria (SD)
Para o autor, questionamentos apontados durante o debate serão resolvidos com a regulamentação do Executivo, mote da emenda (032.00008.2016). “Da mesma forma que o projeto serve para liberar o uso de algumas calçadas, para quem já possui autorização para aproveitar o recuo, coibirá abusos. A sugestão veio da Abrasel [Associação Brasileira de Bares e Restaurantes], da Abrabar [Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paraná] e do Sindehotéis [Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro, Meios de Hospedagem e Gastronomia de Curitiba e Região], porque muitos já usam a calçada além do recuo. Apoia o emprego, a renda e acaba melhorando a segurança.”
O projeto pretende alterar a lei municipal 9.688/2009, que trata do uso da calçada pelo comércio. A norma fixa, por exemplo, que não pode haver obstrução da passagem de pedestres e prejuízo à acessibilidade. A colocação de mesas e cadeiras na calçada, para quem possui permissão de uso temporário do recuo frontal é vedada, atualmente, pelo artigo 10º do decreto municipal 1.401/2014. Já as regras para a utilização do passeio público estão no decreto 1.737/2005. É necessário, por exemplo, ter autorização da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) e pagar uma taxa conforme a localização do imóvel e a metragem usada.
Argumentos
A sessão foi suspensa para que os vereadores ouvissem o presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paraná (Abrabar-PR), Fábio Aguayo. Com a medida, ele defendeu, “vamos tirar da clandestinidade muitos estabelecimentos que usam de forma indevida mesas e caldeiras nas calçadas”. “É uma forma de trazer justiça a alguns estabelecimentos que estão há anos tentando regularizar sua situação. Vem agregar à cidade de Curitiba. Na Vicente Machado, por exemplo, temos consciência de que não será possível. Além de beneficiar os consumidores, vai trazer recursos ao erário [com o pagamento das taxas]”, declarou.
Líder do prefeito na Casa, Paulo Salamuni (PV) ponderou que a preocupação “em termos de circulação” foi atenuada pela emenda, que poderá evitar o veto prefeitoral. Senão, avaliou o vereador, o projeto poderia dar a impressão de uma “largada geral na cidade”. “Não quero tornar a cidade uma bagunça. Pelo contrário, é uma forma de coibir excessos. Segundo a Abrabar, cerca de 70 estabelecimentos se enquadrariam”, ponderou Wirbiski.
Já para Serginho do Posto, que votou contra o uso cumulativo, as leis “têm que atender de forma universal todos os segmentos e todos os empreendedores que desenvolvem uma atividade”. “Nem todos terão essa disponibilidade de calçada. Se começamos a autorizar a utilização do espaço público para qualquer atividade, poderemos prejudicar a mobilidade urbana”, justificou.
Diversos outros vereadores participaram do debate. Jonny Stica (PDT), por exemplo, defendeu que “pelo decreto é possível superar todas as divergências” e que a iniciativa “dá vida à cidade, gera mais receita e turismo”. “Para cuidar da rua a gente tem que estar na rua”, acrescentou. Também se manifestaram Aldemir Manfron (PP), Bruno Pessuti (PSD), Julieta Reis (DEM), Pedro Paulo (PDT), Pier Petruzziello (PTB), Professora Josete (PT), Tico Kuzma (Pros) e Zé Maria (SD)
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba