Os vereadores de Curitiba confirmaram nesta terça-feira (12), com 27 votos favoráveis, o aumento da multa a pichadores de R$ 1,6 mil para R$ 10 mil. Contudo, como foi aprovada uma emenda ao texto, o plenário terá que se manifestar uma terceira vez, na próxima segunda-feira (18), para ratificar a redação final da iniciativa apresentada por Helio Wirbiski, do PPS (005.00133.2017). Igual aconteceu na véspera, Goura (PDT) e Professora Josete (PT) se abstiveram (leia mais).

Esse “terceiro turno” é uma situação especial, prevista no capítulo 3 do Regimento Interno, nos artigos 159, 160 e 161. Como a Mesa tem até dois dias para elaborar a redação final do projeto em discussão, a proposta não será votada amanhã, sendo incluída na pauta de votações da próxima segunda-feira (18). Nessa ocasião, não são mais permitidas mudanças no teor da proposta, apenas ajustes técnicos, transformando a votação em “redação final” numa etapa burocrática do rito legislativo.

A emenda aprovada (032.00018.2017) iguala multa com incidência semelhante prevista no artigo 301 da lei municipal 11.095/2004, fixando-a também em R$ 10 mil. A necessidade desse ajuste constava na instrução da Procuradoria Jurídica, mas “passou batido”, nas palavras da Professora Josete que, na véspera, alertou o plenário sobre a correção. Wirbiski agradeceu à vereadora pela contribuição, convertida na mudança feita hoje em segundo turno.

Endurecimento
O debate da matéria em segundo turno voltou a mobilizar os vereadores em plenário, com a tônica, nesta terça-feira, sendo a vontade de endurecer as medidas contra o vandalismo. O primeiro a usar a expressão nesta manhã foi Ezequias Barros (PRP), para quem “é endurecendo mesmo que a gente vai trazer alguma diferenciação a respeito [do vandalismo]”. Criticando a imprensa local, Osias Moraes (PRB) disse que “o povo quer que endureça as penas”, que jornalistas contrários a isso vão “na contramão do que a sociedade precisa, do que a sociedade quer que nós, como legisladores, façamos”.

Mais moderado nas colocações, Helio Wirbiski disse que os pichadores precisam ser educados, “e existem iniciativas nesse sentido”, mas que é preciso aumentar o constrangimento aos pichadores. “Se não causarmos mais dificuldade [aos pichadores] vai ficar difícil para a cidade. Ele precisa de educação, sim, mas também de um bom puxão de orelha”, opinou, lembrando ser a favor de o juiz decidir, na análise dos casos reais, se é o caso ou não de converter a pena pecuniária em pena alternativa. “Que pintem as escolas”, sugeriu.

Para Wirbiski, que vinculou seu mandato à defesa de medidas propostas pela ACP (Associação Comercial do Paraná), Fecomércio (Federação do Comércio), Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil), Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), é preciso ouvir essas entidades, “pois as medidas [atuais] não têm sido suficientes”. “Custa R$ 500 a R$ 1 mil recuperar os estabelecimentos particulares. O poder público gasta R$ 1,5 milhão por mês para resgatar imóveis. Poderíamos abrir uma creche por mês se os vândalos não causassem esse prejuízo à cidade”.

Confira na íntegra da sessão plenária os comentários de Jairo Marcelino (PSD), Professor Silberto (PMDB), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Felipe Braga Côrtes (PSD),  Marcos Vieira (PDT), Oscalino do Povo (Pode), Tico Kuzma (Pros) e Bruno Pessuti (PSD).

Sanção do Executivo
Confirmada em segundo turno a declaração de utilidade pública ao Clube Mães que Oram (014.00002.2017), proposta pelo vereador Dr. Wolmir Aguiar. “Ontem me perguntaram das atividades da organização: são a inclusão social e a capacitação profissional”, declarou. A entidade, explicou o parlamentar, acolhe mulheres vítimas de ameaças, promove cursos de capacitação profissional, ensinando crochê e pintura de tecidos, por exemplo.

A vereadora Noemia Rocha (PMDB), em aparte, destacou que o Clube Mães que Oram faz parte de um movimento internacional e que mereceriam receber aportes via emendas parlamentares. “Elas "adotam" pessoas em oração, quando doentes”, ressaltou. Esse projeto e outras duas iniciativas seguem para sanção do Executivo. São os projetos que criam a Semana de Combate à Automutilação (005.00210.2017), debatida na véspera pelo autor, Osias Moraes, e a indicação de Sydnei Lima Campos para nomear um logradouro público (009.00022.2017).