A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retomou, nesta quarta-feira (17), a análise de mensagem de operação imobiliária solicitada pelo Executivo, para o leilão de dois terrenos públicos no bairro Uberaba. Os lotes somam 1.757,59 m² e não poderão ser arrematados por menos de R$ 1,17 milhão, conforme os laudos da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), da Prefeitura de Curitiba.

O projeto de lei foi aprovado em segundo turno com 23 votos positivos e 3 contrários. No entanto, a proposta recebeu uma emenda, assinada por diversos vereadores, e precisará retornar à pauta, na próxima semana – trâmite que recebe o nome de redação final (005.00018.2023). 

A emenda em segundo turno foi encabeçada pelo líder do governo na Câmara de Curitiba, Tico Kuzma (PSD), e assinada por mais 16 vereadores. A proposição acrescenta um parágrafo ao texto e determina que, se vencido o prazo legal da avaliação – isto é, de um ano – deverá ser emitido um novo laudo. A emenda aditiva foi aprovada de forma unânime, com 28 votos positivos (312.00001.2024). 

“Essa emenda foi aquela sugerida ontem [na discussão em primeiro turno] pela vereadora Indiara Barbosa [Novo] e deixa explícito na lei que o laudo tem a validade de um ano”, reforçou Kuzma. O ajuste no texto, pontuou a parlamentar, é importante “para que fique correto o projeto de lei”. 

Além de Kuzma, a emenda teve a assinatura dos vereadores Beto Moraes (PSD), Bruno Pessuti (Pode), Ezequias Barros (PRD), Hernani (Republicanos), João da 5 Irmãos (MDB), Jornalista Márcio Barros (PSD), Leonidas Dias (Pode), Marcelo Fachinello (Pode), Mauro Bobato (PP), Mauro Ignácio (PSD), Sabino Picolo (PSD), Sargento Tânia Guerreiro (Pode), Serginho do Posto (PSD), Sidnei Toaldo (PRD), Tito Zeglin (MDB) e Toninho da Farmácia (PSD). 

O lance mínimo para o primeiro lote deverá ser de R$ 254 mil. Sua área é de 308,92 m² e tem forma triangular, sendo lateral à rua Francisco Konfidera. O segundo terreno, alinhado à rua Alberto Pasqualini, de formato irregular, com área de 1.448,67 m², foi precificado em R$ 916 mil. A operação imobiliária atende à manifestação de interesse na compra, protocolada em 2014, pelo cidadão Roni Santana. Pelas características dos imóveis, o Executivo descartou a venda direta, optando pelo leilão.