Projeto de lei que reconhece o trabalho dos procuradores municipais retorna à pauta da próxima segunda-feira (16) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), em segundo turno. Originalmente, a proposta aprovada pelo plenário no último dia 11 instituía o Dia do Procurador Municipal no calendário oficial de eventos, mas uma emenda apresentada nesta quinta-feira (12) faz uma adequação ao texto, estabelecendo que a data seja alusiva a procuradores e procuradoras. A sessão plenária será transmitida pelas redes sociais do Legislativo a partir de 9h.

 A matéria é de iniciativa dos vereadores Pier Petruzziello (PTB) e Mauro Bobato (Pode) e tramita no Legislativo desde abril. Conforme a redação (005.00113.2021), a data será celebrada, anualmente, em 8 de abril – data que marca o início dos serviços da Procuradoria-Geral do Município, em funcionamento desde 1976.

 Conforme a justificativa do texto, os procuradores defendem e zelam pelos interesses públicos e coletivos. “Lutam pela preservação da legalidade e da moralidade pública, orientando e analisando contratos administrativos, convênios, projetos de lei, editais de licitação. Opinam sobre a constitucionalidade de leis, sugerindo veto ou sanção pelo prefeito, cobram a dívida ativa e defendem os interesses coletivos nas ações judiciais em que o Estado está envolvido.”

 Na segunda, além do texto, a CMC vota uma emenda substitutiva que altera a emenda do projeto, para que a data seja alusiva ao Dia da Procuradora e do Procurador Municipal (315.00005.2021). A mudança foi sugerida pela procuradora da Mulher na CMC, Maria Leticia (PV), na votação em primeiro turno para que a nomenclatura contemple também as procuradoras municipais. “A linguagem é importante para que as mulheres se sintam parte neste processo. Aponto também a discussão sobre a linguagem neutra, não binária”, disse a vereadora.

 Se a matéria for acatada em segundo turno, com a emenda, precisará retorna à pauta da terça-feira (17), em redação final, para então seguir para sanção prefeitural.

 Outros projetos
Na segunda a CMC ainda vota, em 1º turno, outras duas iniciativas. A primeira, da Prefeitura de Curitiba, pede autorização do plenário para vender umlote público com 153,26 m² no bairro Fazendinha. A área, com forma irregular, ladeia a rua Carlos Klemtz, e foi precificada pela Comissão de Avaliação de Imóveis, da Secretaria Municipal de Administração, após vistoria no local, em R$ 100,3 mil (005.00193.2020). Protocolado em novembro de 2020, o projeto estava pronto para votação desde junho passado.

 Se aprovada, a venda será feita diretamente às proprietárias do terreno ao lado, que em 2015 requereram essa possibilidade ao Executivo – Sofia e Emilia Gavlak. “O valor determinado deverá ser recolhido pelos compradores aos cofres públicos do município, à conta de Alienação de Bens Imóveis, vinculada à fonte de Receitas de Alienações de Ativos”, diz a justificativa. Pelaplanta anexada ao projeto, vê-se que a integração da área registrada como do Município é necessária para que o imóvel tenha, no papel, acesso à via pública.

 Em primeira discussão, ainda será votado o DiaMunicipal das Religiões de Matriz Africana. A data será celebrada anualmente em 24 de setembro (005.00191.2019). “[O projeto é para] fazer face à crescente onda de intolerância que vem atingindo principalmente as tendas, roças, ilês, abassás e terreiros, mas também muçulmanos, indígenas e pessoas de outras denominações religiosas”,justifica o autor da proposta, Professor Euler (PSD). A iniciativa foi apresentada no Legislativo em setembro de 2019 e estava pronta para o plenário desde outubro do mesmo ano.

 Se aprovadas, a alienação do imóvel da Prefeitura de Curitiba e a data comemorativa retornarão à pauta do dia seguinte, em segunda votação.

 1º turno de terça
Na terça, a CMC tem em 1º turno, o projeto que autoriza o Poder Executivo a permutar áreas públicas com a Urbs (Urbanização de Curitiba). A operação imobiliária está avaliada em R$ 3,3 milhões pela administração do município (005.00168.2020).

Com a mudança de propriedade, a prefeitura deseja manter em seu atual local de funcionamento a Associação Paranaense do Diabético Juvenil (Apad), há 34 anos instalada no bairro Santa Quitéria.

 A área pertencente à Urbs, no bairro Santa Quitéria, é composta por quatro lotes distintos, com área somada de 1.616,50 m². Em troca dela, a prefeitura ofereceu dois terrenos no Campina do Siqueira, com 923 m² e 409,5 m², e um terceiro, no Xaxim, com 442 m². Na justificativa, a Prefeitura de Curitiba condiciona a permissão de uso do terreno à Apad manter o desempenho das suas atividades. Hoje, a entidade conta com mais de 17 mil associados cadastrados. Apresentado em setembro passado, o projeto de lei autorizativo concluiu sua tramitação pelas comissões permanentes em maio deste ano.

 Outra proposta que está na pauta de terça em 1ª votação, é a iniciativa de Mauro Ignácio (DEM) que declara de utilidade pública o IGS - Instituto Grupo Solidário (014.00002.2021), em tramitação desde fevereiro deste ano. O documento é necessário, por exemplo, para que a instituição possa firmar convênios com o poder público para o repasse de recursos. Se acatadas, a permuta com a Urbs e a utilidade pública estarão na ordem de quarta-feira em 2º turno.

 Memória política da capital
Vereador de Curitiba por mandatos consecutivos, entre os anos de 1973 e 2000, José Gorski estará na sessão plenária de terça-feira. Sua participação em plenário é fruto do novo projeto do Legislativo de preservação da memória política da capital, iniciado nesta semana, quando a CMC recebeu, na terça passada, a presença do ex-vereador Nobutero Matsuda, de 93 anos. Gorski foi 2º secretário da Casa no biênio 1983/1984, quando estava em seu terceiro mandato; e foi prefeito interino em 1990, no quarto mandato.

 Pauta de quarta
Na ordem do dia de quarta-feira (18), além dos projetos de lei previstos para o 2º turno, os parlamentares deliberam em 1ª votação a proposta de lei de Osias Moraes (Republicanos) que concede a declaração de utilidade pública municipal ao Instituto Bom Kombat (014.00011.2021). A iniciativa tramita no Legislativo desde maio passado e sendo aprovada retornará à pauta do dia

 As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais doLegislativo no YouTube, no Facebooke no Twitter. Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta.