Depois de pouco mais de quatro horas de debate, entre pronunciamentos em plenário e articulações nos bastidores, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na sessão desta segunda-feira (15), o novo piso salarial dos professores da Educação Infantil. A votação em primeiro turno foi unânime, com o apoio de 34 vereadores (005.00149.2022). Pelo mesmo placar, o Legislativo acatou uma emenda ao texto, construída ao longo da manhã junto à Secretaria do Governo Municipal, para que os servidores do quadro especial que concluírem a formação atualmente exigida para a função tenham direito ao reajuste, retroativamente (032.00013.2022).

Encaminhado pelo Executivo no dia 5 de agosto, o projeto foi votado em regime de urgência. A mensagem agora retorna à pauta, nesta terça (16), para a análise em segundo turno. O salário inicial passará de R$ 2.792,21 para R$ 3.845,63, no caso dos servidores que fazem parte do quadro permanente. Ou seja, que têm a formação atualmente exigida para a carreira: curso superior de Pedagogia ou ensino médio na modalidade Normal (Magistério). O aumento será retroativo a janeiro e também contempla os servidores temporários, contratados por meio do processo seletivo simplificado (PSS).

Com quatro artigos, o projeto atualiza a tabela salarial anexa à lei municipal 12.083/2006. O documento é composto de cinco colunas, assim designadas: Parte Especial Fundamental, Padrão 4221, referência I com valor R$ 1.928,69; Parte Especial Médio, Padrão 4222, ref. I R$ 2.629,91; Parte Permanente Nível 1, Padrão 4223, ref. I R$ 3.845,63; Parte Permanente Nível 2, Padrão 4224, ref. I R$ 4.422,47; e Parte Permanente Nível 3, Padrão 4225, ref. I R$ 5.085,85 (confira aqui).

Assinado por diversos vereadores, o requerimento de urgência foi votado na última terça-feira (9). Com isso, a iniciativa teve o trâmite abreviado e seguiu para a votação em plenário sem o parecer das comissões. Projetos em regime de urgência “trancam” a pauta. Isto é, abrem a ordem do dia e não podem ser adiados.

Emenda ao texto
O principal debate, nesta manhã, foi sobre os 333 professores de Educação Infantil que ainda fazem parte do quadro especial. Isto é, que ainda não concluíram a formação exigida ou que já detêm a titulação, mas aguardam o novo plano de carreira da categoria para poderem fazer a transição para o quadro permanente.

Assinada por 31 dos 38 vereadores, a emenda determina que os servidores da parte especial sejam contemplados com o novo piso salarial, após a transição. No caso dos professores de Educação Infantil que tenham finalizado a formação exigida até o dia 31 de dezembro de 2021, o pagamento será retroativo da data da transição até 1º de janeiro de 2022. Para quem terminar a formação a partir de 1º de janeiro de 2022, o pagamento será retroativo da data de conclusão até o dia da transição.

Com o acordo com o Executivo, outras duas emendas à mensagem, que haviam sido protocoladas nesta manhã, foram retiradas pelos autores. Uma delas previa o reajuste retroativo, a partir da transição para a parte permanente (032.00012.2022). A outra proposição, modificativa, pretendia alterar a tabela salarial anexa ao projeto, instituindo o reajuste desde a Parte Especial Fundamental, Padrão 4221 (034.00037.2022).

Debate em plenário
“Acho que vale a boa notícia. É um aumento significativo. É um aumento cascata”, afirmou o líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PP). Segundo ele, os novos planos de carreira estão sendo estudados: “Nada mais justo que nós apresentarmos isso ainda esse ano”. O vereador ainda agradeceu ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), à oposição e ao Poder Executivo pela forma como o diálogo foi conduzido.

Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Serginho do Posto (União) lembrou que o impacto orçamentário para os cofres públicos do Município, sem a emenda, será de R$ 106,9 milhões, em 2022. “É uma emenda que tem que ser construída porque existe o impacto financeiro e o Executivo tem que sinalizar de que forma pode prosperar”, justificou. “Também sabemos que o plano de carreira que virá a esta Casa atende a todos os servidores [da categoria].”

Conforme Professora Josete (PT), a discussão sobre a proposta de lei começou na última terça-feira (9), com uma reunião entre os vereadores, o Sismuc e a Secretaria do Governo Municipal. “A gente espera agora, por parte do Executivo, que o plano de carreira chegue o mais breve possível, para que essa transição também aconteça o mais breve possível.”

“Há oito anos não há um movimento no Município de Curitiba que transacione esses professores e que assegure a esses professores integrarem o quadro permanente”, observou Maria Leticia (PV). “Eles se capacitaram, foram fazer seu curso superior [ou de Magistério], e quando foram solicitar a transição, estava congelado o plano”, pontuou Noemia Rocha (MDB).

Professor Euler (MDB) opinou que seria “absolutamente desproporcional e desmotivador” que a diferença salarial entre os quadros especial e permanente aumentasse de 6% para 45%. Na Justiça do Trabalho, disse Dalton Borba (PDT), “essa situação tem nome, chama-se equiparação salarial”.

Antes do debate pelos vereadores, foi aberto espaço para a manifestação da professora de Educação Infantil Michele Cristina Lima e da coordenadora-geral do Sismuc, Juliana Mildemberg. “Em 2004, quando fiz o concurso para a prefeitura, não era exigida formação na área da educação, contrariando a LDB de 1996”, afirmou a primeira servidora, no cargo há 17 anos.

“Nenhum professor dentro da unidade tem diferença. Realizam as mesmas funções e têm as mesmas responsabilidades técnicas, elaboramos portfólios, pareceres, todos os documentos que são exigidos pela Secretaria da Educação”, acrescentou Michele. “Sim, acreditamos que é um avanço, é algo que os professores têm lutado desde o começo deste ano, desde janeiro”, afirmou Juliana. Ela ponderou que os 333 servidores do quadro especial também são reconhecidos como professores de Educação Infantil, desde 2014, e “não pode ficar ninguém de fora” do novo piso salarial.

Propostas adiadas
Com a articulação para que se chegasse ao entendimento sobre a emenda, prolongando a discussão do novo piso salarial, os dois outros projetos que seriam votados nesta manhã, além das indicações ao Executivo e os requerimentos da segunda parte da ordem do dia, ficam automaticamente adiados para a sessão desta terça.

A ordem do dia também traz, para a votação em primeiro turno, mais duas mensagens do Executivo, também em regime de urgência. Uma das propostas é para que Curitiba possa se desligar de um consórcio na área da saúde. No outro projeto, o objetivo é criar cinco cargos comissionados, destinados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (saiba mais).

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter. 

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo. 

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).

Salário inicial dos servidores terá reajuste de 37,7%, retroativo a janeiro. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)