*Atualizado no dia 1º de março, às 8h50, para melhor detalhar a composição dos R$ 119 milhões repassados ao Executivo pela CMC.

Prestando contas das despesas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em 2022, a diretora contábil-financeira do Legislativo, Aline Bogo, confirmou aos vereadores que, no ano passado, a CMC repassou ao Executivo R$ 119 milhões, executando apenas 55,7% do orçamento a que tem direito. Pela Constituição Federal, a Câmara poderia ter gasto R$ 262.362.425,80 em 2022, mas empenhou apenas R$ 146.076.736,37.

O montante de R$ 119 milhões é a soma da diferença entre o teto e os empenhos (R$ 116,2 milhões), do valor pago pela Caixa Econômica Federal à CMC pela gestão da folha de pagamento (R$ 1,2 milhão) e dos rendimentos financeiros das contas bancárias do Legislativo (R$ 1,9 milhão). A soma da economia com as devoluções obrigatórias retorna aos cofres do Executivo, sendo aplicada nas políticas públicas de atendimento à população.

A apresentação dos dados da CMC é uma exigência do artigo 62-A da Lei Orgânica do Município, que determina a prestação de contas quadrimestral à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por tradição, a CMC realiza sua prestação de contas no mesmo dia que o Executivo, abrindo a audiência pública convocada especialmente para esse fim. A atividade foi coordenada por Serginho do Posto (União) e Rodrigo Marcial (Novo), presidente e vice, respectivamente, da Comissão de Economia.

Além de confirmar a economia recorde de dinheiro público no ano de 2022, Aline Bogo confirmou que a CMC cumpriu todas as metas relacionadas aos gastos com pessoal, que terminaram o ano na casa dos 1,2% da receita corrente líquida (RCL), bem abaixo do teto permitido, que é de 6%. As despesas com pessoal são as maiores da CMC, representando 79,5% do total. No ano, foram gastos R$ 43,9 milhões com os servidores efetivos (48,6% do total), R$ 40,8 milhões com comissionados (42,4%) e R$ 8,7 milhões com os subsídios dos vereadores da capital (9%).

Os cinco maiores desembolsos contratuais em 2022 foram com vigilância (R$ 2,3  milhões), limpeza e copa (R$ 1,53 milhão), locação de computadores (R$ 1,52 milhão), estagiários (R$ 1,3 milhão) e manutenção predial (R$ 1,06 milhão). Ficam de fora dessa lista, por exemplo, a locação de veículos (R$ 751 mil) e os gastos com combustível (R$ 202 mil) - que têm a quilometragem e o consumo de gasolina monitorados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

No ano, os gastos com viagem foram de R$ 22,6 mil em passagens, R$ 7,2 mil em hospedagem e R$ 7,4 mil em diárias. Do total de R$ 37,4 mil, R$ 22,5 mil foram despesas com servidores e R$ 14,9 mil com parlamentares. A apresentação de Aline Bogo foi elogiada por Bruno Pessuti (Pode) e Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), que ingressaram neste mês na atual legislatura. Tico Kuzma (Solidariedade) e Professora Josete (PT), presidente e segunda-secretária da Mesa Diretora em 2022, agradeceram a diretora e a equipe dela pelo trabalho na gestão da CMC.

“Quero agradecer aos servidores que administraram conosco a CMC nestes dois anos”, disse Kuzma, após Josete afirmar que “hoje, a Câmara de Curitiba é uma das mais transparentes do Brasil e somos uma referência para as outras, graças também a um empenho de todo o corpo de servidores”. “A apresentação mostra que a CMC está cada vez mais enxuta, cumprindo seu papel constitucional e trabalhando para que a cidade de Curitiba continue avançando”, concordou Pessuti. Giorgia Prates disse que a gestão da CMC é um convite aos vereadores terem “a mesma responsabilidade” com os seus mandatos.

O atual presidente da CMC, Marcelo Fachinello (PSC), também elogiou o trabalho da Diretoria Contábil Financeira e disse esperar que “daqui a quatro meses, na primeira prestação de contas [da atual gestão], tenhamos números tão positivos. Serginho do Posto pediu que a próxima apresentação traga a comparação dos gastos com custeio ao longo do ano, ao que Aline Bogo forneceu os números que tinha em mãos e que podem ser conferidos na transmissão ao vivo (veja aqui).

Economia recorde
Para 2022, a CMC teria direito a um orçamento de R$ 262,3 milhões, mas decidiu abdicar desse máximo constitucional na confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), reduzindo seu teto de gastos para R$ 153,7 milhões. Com isso, antecipou R$ 108 milhões de economia à Prefeitura de Curitiba, que pôde planejar antecipadamente a alocação desses recursos no reforço dos serviços públicos disponibilizados à população.

Durante o ano, a CMC efetivou despesas no montante de R$ 142,4 milhões, R$ 11,3 milhões abaixo do teto. A soma desses valores resultou na economia total de R$ 116,2 milhões aos cofres públicos, que é a maior da série histórica até aqui e consolida uma tendência iniciada há 11 anos, quando a CMC começou a requisitar valores inferiores aos definidos pela Constituição Federal - 4,5% de um conjunto de receitas municipais.