Com críticas e defesa à Prefeitura, são aprovados créditos de R$ 28,5 mi
A Câmara Municipal aprovou em primeiro turno, na sessão desta segunda-feira (19), duas mensagens do Executivo para que os vereadores autorizem a abertura de créditos adicionais especiais que somam R$ 28,5 milhões. Um deles (013.00002.2016), de R$ 27,3 milhões, pretende remanejar recursos do pagamento de precatórios para quitar parte da dívida com o IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba). O outro (013.00003.2016), de R$ 1,24 milhão, deverá ser destinado à Rua da Cidadania do Cajuru e à reforma do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Portão.
Aprovado com 23 votos favoráveis, 3 contrários e 2 abstenções, o crédito para o IPMC teve críticas à Secretaria Municipal de Finanças, que não teria apresentado resposta a questionamento da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização sobre o pagamento de precatórios, e à lei municipal 12.821/2008, que instituiu os aportes devidos ao IPMC. Dominaram o debate, no entanto, queixas contra a Prefeitura de Curitiba, rebatidas pelo líder da situação.
“Não ficou claro o que ocorre com a anulação da dotação orçamentária prevista”, disse o primeiro orador, que chegou a pedir o adiamento da votação. Ele defendeu que esta “foi a administração municipal que mais arrecadou. De lambuja recebeu da Câmara cerca de R$ 100 milhões”. O parlamentar criticou o que chamou de obras “casca de ovo”, durante o período eleitoral, e defendeu que a cidade encerrará o ano com dívida que poderá impedir o pagamento do salário dos servidores.
“Vivemos uma grande farsa na administração municipal. […] O prefeito deveria ter coragem de vir a público e dizer: "Olha, estamos quebrados". Curitiba já está gastando quase 70% do que arrecada com o funcionalismo público. Vamos votar contra este projeto”, declarou, em aparte, o líder da oposição.
Assim como no debate da lei municipal 14.911/2016, que autorizou o parcelamento da dívida com o IPMC em até 60 vezes, o presidente da Comissão de Economia defendeu estudos sobre a norma previdenciária de 2008, referente ao aporte devido. “Do ponto de vista da operação e do crédito, não tem nenhum óbice”, argumentou.
“Nós já aprovamos este parcelamento e agora estamos pedindo o remanejamento frente à despesa. A cidade hoje recolhe mais de R$ 20 milhões por mês [nesse aporte extra ao IPMC]. Os precatórios estão em dia na prefeitura”, continuou o líder do prefeito. O vereador respondeu as críticas à gestão: “Curitiba tem as finanças sob controle. Qual o ente federativo que conseguiu manter todos os aparelhos públicos funcionando? Aqui as únicas UPAs que foram fechadas, entre aspas, foram para reforma, porque a lei diz que a UPA não pode funcionar sendo reformada. Nós também avançamos no orçamento da educação”.
O líder criticou proposta de outro postulante à chefia do Palácio 29 de Março. Segundo ele, um candidato prometeu 3 mil quilômetros de asfalto. “Sabe quanto custa o quilômetro de asfalto? Um milhão de reais. Então me diga… de onde vem o dinheiro? Como é que faz daí andar esta máquina?”, declarou. “Querer obstaculizar, politizar, interromper o andamento da cidade de Curitiba não tem sentido. Curitiba não colapsou devido à atual gestão.” O parlamentar ainda alfinetou obras de administração anterior: “Faróis do Saber sequer têm acessibilidade”.
Em seguida, foi à tribuna vereadora que integra a Comissão de Economia. “Fiz voto em separado [no colegiado], favorável com restrições. É óbvio que nós queremos que a dívida com o IPMC seja paga. No entanto voltamos a bater na mesma tecla, porque os projetos não vêm com todas as informações necessárias. […] Levará [o remanejamento] ao atraso dos precatórios? Há excesso de recursos, que não seriam utilizados? E a gente não entende por que a Secretaria de Finanças tem uma dificuldade em responder. Nós vereadores e vereadoras estamos simplesmente apontando a necessidade de se garantir a transparência”, sustentou.
A parlamentar acrescentou que “se todos os vereadores que subiram aqui não se ativeram ao tema, vou fazer uso da palavra também para outras questões. Lembrar que na gestão ainda não se atingiu os 30% da educação. Ainda estamos longe dos 30%. Espero que até o final do ano isso aconteça”. “Quero pontuar essa questão, da falta de respeito do Executivo com o Legislativo. Será que tem que ser com medida judicial para obter essas informações? Pleitear uma auditoria nas Finanças? Quero deixar aqui desagravo à falta de respeito da prefeitura”, aparteou parlamentar que também faz parte do colegiado de Economia.
O outro crédito
A outra mensagem de crédito foi aprovada com 28 votos favoráveis. O R$ 1,24 milhão deverá ser dividido entre a implantação da rede lógica, a aquisição de equipamentos de informática e a compra de mobiliário para a Rua da Cidadania do Cajuru (R$ 1,229 milhão) e o reequilíbrio contratual da construção do CMEI (R$ 13.579,60). Os recursos, segundo a mensagem, são provenientes de superavit financeiro (R$ 679,3 mil) e de excesso de arrecadação (R$ 348,7 mil).
Apenas uma vereadora subiu à tribuna: “Neste caso o Executivo apresentou [a resposta a questionamentos da Comissão de Economia], uma vez que a documentação foi anexada”. Ela defendeu, no entanto, que essas informações deveriam ter sido disponibilizadas junto ao protocolo do projeto, e não só a pedido do colegiado. De sua bancada, o líder da oposição encaminhou o voto favorável – segundo ele, porque os recursos vão “resolver a situação desse CMEI, com obras paradas há muito tempo, e também da Rua da Cidadania do Cajuru, que está funcionando precariamente”.
Aprovado com 23 votos favoráveis, 3 contrários e 2 abstenções, o crédito para o IPMC teve críticas à Secretaria Municipal de Finanças, que não teria apresentado resposta a questionamento da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização sobre o pagamento de precatórios, e à lei municipal 12.821/2008, que instituiu os aportes devidos ao IPMC. Dominaram o debate, no entanto, queixas contra a Prefeitura de Curitiba, rebatidas pelo líder da situação.
“Não ficou claro o que ocorre com a anulação da dotação orçamentária prevista”, disse o primeiro orador, que chegou a pedir o adiamento da votação. Ele defendeu que esta “foi a administração municipal que mais arrecadou. De lambuja recebeu da Câmara cerca de R$ 100 milhões”. O parlamentar criticou o que chamou de obras “casca de ovo”, durante o período eleitoral, e defendeu que a cidade encerrará o ano com dívida que poderá impedir o pagamento do salário dos servidores.
“Vivemos uma grande farsa na administração municipal. […] O prefeito deveria ter coragem de vir a público e dizer: "Olha, estamos quebrados". Curitiba já está gastando quase 70% do que arrecada com o funcionalismo público. Vamos votar contra este projeto”, declarou, em aparte, o líder da oposição.
Assim como no debate da lei municipal 14.911/2016, que autorizou o parcelamento da dívida com o IPMC em até 60 vezes, o presidente da Comissão de Economia defendeu estudos sobre a norma previdenciária de 2008, referente ao aporte devido. “Do ponto de vista da operação e do crédito, não tem nenhum óbice”, argumentou.
“Nós já aprovamos este parcelamento e agora estamos pedindo o remanejamento frente à despesa. A cidade hoje recolhe mais de R$ 20 milhões por mês [nesse aporte extra ao IPMC]. Os precatórios estão em dia na prefeitura”, continuou o líder do prefeito. O vereador respondeu as críticas à gestão: “Curitiba tem as finanças sob controle. Qual o ente federativo que conseguiu manter todos os aparelhos públicos funcionando? Aqui as únicas UPAs que foram fechadas, entre aspas, foram para reforma, porque a lei diz que a UPA não pode funcionar sendo reformada. Nós também avançamos no orçamento da educação”.
O líder criticou proposta de outro postulante à chefia do Palácio 29 de Março. Segundo ele, um candidato prometeu 3 mil quilômetros de asfalto. “Sabe quanto custa o quilômetro de asfalto? Um milhão de reais. Então me diga… de onde vem o dinheiro? Como é que faz daí andar esta máquina?”, declarou. “Querer obstaculizar, politizar, interromper o andamento da cidade de Curitiba não tem sentido. Curitiba não colapsou devido à atual gestão.” O parlamentar ainda alfinetou obras de administração anterior: “Faróis do Saber sequer têm acessibilidade”.
Em seguida, foi à tribuna vereadora que integra a Comissão de Economia. “Fiz voto em separado [no colegiado], favorável com restrições. É óbvio que nós queremos que a dívida com o IPMC seja paga. No entanto voltamos a bater na mesma tecla, porque os projetos não vêm com todas as informações necessárias. […] Levará [o remanejamento] ao atraso dos precatórios? Há excesso de recursos, que não seriam utilizados? E a gente não entende por que a Secretaria de Finanças tem uma dificuldade em responder. Nós vereadores e vereadoras estamos simplesmente apontando a necessidade de se garantir a transparência”, sustentou.
A parlamentar acrescentou que “se todos os vereadores que subiram aqui não se ativeram ao tema, vou fazer uso da palavra também para outras questões. Lembrar que na gestão ainda não se atingiu os 30% da educação. Ainda estamos longe dos 30%. Espero que até o final do ano isso aconteça”. “Quero pontuar essa questão, da falta de respeito do Executivo com o Legislativo. Será que tem que ser com medida judicial para obter essas informações? Pleitear uma auditoria nas Finanças? Quero deixar aqui desagravo à falta de respeito da prefeitura”, aparteou parlamentar que também faz parte do colegiado de Economia.
O outro crédito
A outra mensagem de crédito foi aprovada com 28 votos favoráveis. O R$ 1,24 milhão deverá ser dividido entre a implantação da rede lógica, a aquisição de equipamentos de informática e a compra de mobiliário para a Rua da Cidadania do Cajuru (R$ 1,229 milhão) e o reequilíbrio contratual da construção do CMEI (R$ 13.579,60). Os recursos, segundo a mensagem, são provenientes de superavit financeiro (R$ 679,3 mil) e de excesso de arrecadação (R$ 348,7 mil).
Apenas uma vereadora subiu à tribuna: “Neste caso o Executivo apresentou [a resposta a questionamentos da Comissão de Economia], uma vez que a documentação foi anexada”. Ela defendeu, no entanto, que essas informações deveriam ter sido disponibilizadas junto ao protocolo do projeto, e não só a pedido do colegiado. De sua bancada, o líder da oposição encaminhou o voto favorável – segundo ele, porque os recursos vão “resolver a situação desse CMEI, com obras paradas há muito tempo, e também da Rua da Cidadania do Cajuru, que está funcionando precariamente”.
Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, nas notícias divulgadas pela Câmara de Curitiba, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas) a informação sobre a autoria das peças legislativas – projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informação, moções e sugestões, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 são candidatos a reeleição – logo restrições também ocorrerão na cobertura do plenário e das comissões temáticas, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).
Durante o período eleitoral, nas notícias divulgadas pela Câmara de Curitiba, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas) a informação sobre a autoria das peças legislativas – projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informação, moções e sugestões, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 são candidatos a reeleição – logo restrições também ocorrerão na cobertura do plenário e das comissões temáticas, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba