Com crise econômica, prefeitura arrecadará R$ 100 mi a menos
“O cenário não é de tranquilidade. Em função da crise econômica, o município deixará de arrecadar cerca de R$ 100 milhões, devido à redução nos valores de ICMS, ISS e IPI [um dos principais componentes do Fundo de Participação dos Municípios], impostos que estão ligados ao desempenho da atividade econômica”. A declaração é da secretária de Finanças de Curitiba, Eleonora Fruet, e foi dada nesta quarta-feira (30), na Câmara Municipal, em audiência pública de prestação de contas da prefeitura referente ao segundo quadrimestre (maio a agosto) de 2015.
A secretária admitiu que o momento é de cautela e revelou que, além de ações de economia de recursos, a prefeitura tem intensificado a fiscalização sobre o pagamento de impostos. “Estamos verificando os últimos cinco anos e cobrando mais de R$ 333 mi que deixaram de ser pagos. Há um grupo sistemático de sonegadores, mas o ajuste fiscal fez com que muitas empresas postergassem seus pagamentos”, explicou.
Além de apresentar os resultados financeiros da prefeitura, Eleonora - que estava acompanhada do secretário de Planejamento e Administração, Fábio Scatolin – detalhou investimentos que estão sendo feitos, e comentou sobre o custeio dos 1516 equipamentos mantidos pela administração municipal, além de 1098 jardinetes, praças, parques e bosques. Os secretários ainda responderam perguntas dos vereadores e da população e entregaram aos vereadores o projeto da lei orçamentária para 2016.
Resultados
De acordo com a titular de Finanças, no segundo quadrimestre a prefeitura obteve resultado orçamentário positivo de R$ 443,2 milhões, pois realizou receitas de R$ 4,72 bilhões e empenhou despesas de R$ 4,28 bilhões. O dinheiro que entrou no caixa representa 60% dos R$ 7,8 bilhões que a lei orçamentária de 2015 estima em arrecadação. Já o que foi empenhado até o momento equivale a 54,4% do que o município deve gastar até o final deste ano (veja no anexo abaixo a apresentação completa dos dados).
Também foram apresentados dados sobre os limites de gastos com pessoal, que totalizaram R$ 2,5 bilhões, conforme o cálculo para o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Desta forma, a prefeitura atingiu o índice de 41,38% de sua Receita Corrente Líquida (R$ 6 bilhões, considerando o período entre os meses de setembro de 2014 e agosto de 2015), sendo que o limite de alerta é de 48,6%. Além disso, foi demonstrado que o município está dentro de seu limite de endividamento e apresentados números dos recursos aplicados em saúde e educação, conforme a previsão constitucional.
Até o momento, foram empenhados R$ 443 milhões na área da saúde, o que equivale a 17,26% do valor de referência a ser aplicado na área, portanto acima do percentual mínimo de 15% estabelecido na Constituição. Na função saúde, no entanto, já foi investido R$ 1 bilhão, o equivalente a 39% da base de cálculo constitucional. Em educação, foram aplicados R$ 625 milhões, ou 24,3% do valor de referência a ser investido. O montante está abaixo da exigência constitucional, de 25%, mas o resultado é aferido somente no encerramento do ano. Na função educação, já foram aplicados R$ 816 milhões, o equivalente a 31,8% da base de cálculo constitucional.
Fundo estadual
Ao falar do cenário econômico e seu impacto negativo para os municípios, Eleonora Fruet questionou – por não ter sido debatido com as prefeituras - a aprovação de lei pela Assembleia Legislativa do Paraná que cria um fundo estadual contra a pobreza. “A criação de um fundo com esse objetivo é importante, mas os municípios vão perder R$ 100 milhões em repasses de ICMS. Curitiba vai perder R$ 13 milhões; parece pouco, mas não é, pois esse valor custearia nove CMEIs por ano. Por que não tiraram da parte do estado, que aumentou o IPVA? Não acho isso justo”, protestou.
A audiência foi conduzida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal, presidida por Bruno Pessuti (PSC). Também participaram os vereadores Aladim Luciano e Paulo Salamuni, ambos do PV; Serginho do Posto e Felipe Braga Côrtes, ambos do PSDB; Toninho da Farmácia (PP); Paulo Rink (PR); Professora Josete (PT); Noemia Rocha (PMDB); e o ouvidor de Curitiba, Clóvis Costa.
Mais fotos no Flickr da Câmara Municipal.
A secretária admitiu que o momento é de cautela e revelou que, além de ações de economia de recursos, a prefeitura tem intensificado a fiscalização sobre o pagamento de impostos. “Estamos verificando os últimos cinco anos e cobrando mais de R$ 333 mi que deixaram de ser pagos. Há um grupo sistemático de sonegadores, mas o ajuste fiscal fez com que muitas empresas postergassem seus pagamentos”, explicou.
Além de apresentar os resultados financeiros da prefeitura, Eleonora - que estava acompanhada do secretário de Planejamento e Administração, Fábio Scatolin – detalhou investimentos que estão sendo feitos, e comentou sobre o custeio dos 1516 equipamentos mantidos pela administração municipal, além de 1098 jardinetes, praças, parques e bosques. Os secretários ainda responderam perguntas dos vereadores e da população e entregaram aos vereadores o projeto da lei orçamentária para 2016.
Resultados
De acordo com a titular de Finanças, no segundo quadrimestre a prefeitura obteve resultado orçamentário positivo de R$ 443,2 milhões, pois realizou receitas de R$ 4,72 bilhões e empenhou despesas de R$ 4,28 bilhões. O dinheiro que entrou no caixa representa 60% dos R$ 7,8 bilhões que a lei orçamentária de 2015 estima em arrecadação. Já o que foi empenhado até o momento equivale a 54,4% do que o município deve gastar até o final deste ano (veja no anexo abaixo a apresentação completa dos dados).
Também foram apresentados dados sobre os limites de gastos com pessoal, que totalizaram R$ 2,5 bilhões, conforme o cálculo para o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Desta forma, a prefeitura atingiu o índice de 41,38% de sua Receita Corrente Líquida (R$ 6 bilhões, considerando o período entre os meses de setembro de 2014 e agosto de 2015), sendo que o limite de alerta é de 48,6%. Além disso, foi demonstrado que o município está dentro de seu limite de endividamento e apresentados números dos recursos aplicados em saúde e educação, conforme a previsão constitucional.
Até o momento, foram empenhados R$ 443 milhões na área da saúde, o que equivale a 17,26% do valor de referência a ser aplicado na área, portanto acima do percentual mínimo de 15% estabelecido na Constituição. Na função saúde, no entanto, já foi investido R$ 1 bilhão, o equivalente a 39% da base de cálculo constitucional. Em educação, foram aplicados R$ 625 milhões, ou 24,3% do valor de referência a ser investido. O montante está abaixo da exigência constitucional, de 25%, mas o resultado é aferido somente no encerramento do ano. Na função educação, já foram aplicados R$ 816 milhões, o equivalente a 31,8% da base de cálculo constitucional.
Fundo estadual
Ao falar do cenário econômico e seu impacto negativo para os municípios, Eleonora Fruet questionou – por não ter sido debatido com as prefeituras - a aprovação de lei pela Assembleia Legislativa do Paraná que cria um fundo estadual contra a pobreza. “A criação de um fundo com esse objetivo é importante, mas os municípios vão perder R$ 100 milhões em repasses de ICMS. Curitiba vai perder R$ 13 milhões; parece pouco, mas não é, pois esse valor custearia nove CMEIs por ano. Por que não tiraram da parte do estado, que aumentou o IPVA? Não acho isso justo”, protestou.
A audiência foi conduzida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal, presidida por Bruno Pessuti (PSC). Também participaram os vereadores Aladim Luciano e Paulo Salamuni, ambos do PV; Serginho do Posto e Felipe Braga Côrtes, ambos do PSDB; Toninho da Farmácia (PP); Paulo Rink (PR); Professora Josete (PT); Noemia Rocha (PMDB); e o ouvidor de Curitiba, Clóvis Costa.
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