Já pode ser levada ao plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) a Política Municipal de Transparência em Obras Públicas. O projeto encerrou sua tramitação nas comissões temáticas do Legislativo nesta quarta-feira (22), quando foi avaliada positivamente pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI. O colegiado é presidido por Mauro Bobato (Pode) e tem, na composição, Herivelto Oliveira (Cidadania), Hernani (PSB), Sidnei Toaldo (Patriota) e Toninho da Farmácia (União). 

A Política Municipal de Transparência em Obras Públicas é um projeto das vereadoras Indiara Barbosa e Amália Tortato, ambas do partido Novo, que cria diretrizes para a publicidade de informações sobre obras e serviços de engenharia contratados pelo poder público de Curitiba (005.00215.2021). Na Comissão de Urbanismo, a iniciativa foi analisada pelo presidente, Mauro Bobato, que após pedir informações adicionais ao Executivo, decidiu autorizar a discussão em plenário enquanto a administração pública responde. “Vamos ouvir as vereadoras do Novo detalharem a proposta [em plenário]”, ponderou.

O projeto determina que as informações atualizadas sobre gastos públicos em obras e serviços de engenharia deverão ser disponibilizadas na internet, no Portal da Transparência da Prefeitura de Curitiba, de forma que possibilitem à população fácil entendimento e que possam ser extraídas de gráficos, planilhas e indicadores. A ideia é que o cidadão possa acompanhar a execução dos projetos em tempo real – o que, no projeto, é definido como o período máximo de 30 dias, contados entre a geração da informação e sua divulgação no site da prefeitura. 

IPTU Verde
O projeto de lei sugerindo uma regulamentação para o IPTU Verde em Curitiba, de autoria da vereadora Maria Leticia (PV), também recebeu parecer positivo da Comissão de Urbanismo. O voto favorável à tramitação foi elaborado por Herivelto Oliveira (Cidadania) e acatado por unanimidade. A proposta concede descontos de 10% a 20% no tributo para quem adotar medidas de eficiência energética e de sustentabilidade nas edificações. Bastante detalhada, a iniciativa toma como exemplo a legislação adotada em Salvador, na Bahia, e cria parâmetros para concessão, fiscalização e cassação do benefício (002.00011.2021). A iniciativa agora está sob análise da Comissão de Meio Ambiente.

As reuniões ordinárias da Comissão de Urbanismo acontecem quinzenalmente, com as pautas e o resultado das votações divulgados no Sistema de Proposições Legislativas e com as transmissões ao vivo disponibilizadas no YouTube da CMC.