Em reunião remota na manhã dessa quarta-feira (24), a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) liberou uma proposta do Executivo para a alienação (venda) de lote público no bairro Parolin para a deliberação em plenário. Com 18,80 m², o imóvel fica na esquina formada pelas ruas Dr. Pamphilo de Assumpção e João Viana Seiler e foi avaliado por R$ 22,6 mil (005.00183.2020).

A aquisição foi solicitada em 2014 por Manoel Pereira Alves, proprietário do imóvel vizinho. A relatoria coube ao vereador Sidnei Toaldo (Patriota). “Deve ter sido uma sobra de terreno, de área de rua que ficou na época, e o vizinho tem interesse na área, para acoplar a seu terreno”, comentou. O vereador observou que a área reduzida não viabiliza à Prefeitura de Curitiba a implantação de um equipamento público.

O mapa cadastral, apontou o presidente da comissão, Mauro Bobato (Pode), permite a consulta, a partir do endereço e da indicação fiscal, dos imóveis cujas autorizações para operações imobiliárias são submetidas à análise da CMC. “A prefeitura se desfaz de uma área que não usa, [a pessoa que a adquire] passa a pagar tributo e [o lote] terá uma utilização maior”, declarou.

Presidido por Mauro Bobato, a Comissão de Urbanismo também reúne Herivelto Oliveira (Cidadania), vice, Hernani (PSB), Sidnei Toaldo e Toninho da Farmácia (DEM). Compete ao colegiado exarar parecer sobre matéria referente aos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, trânsito, parcelamento do solo, edificações, realizações de obras públicas, política habitacional do Município e tecnologias da informação e software (saiba mais).

Serviço Público

Na pauta da Comissão de Serviço Público, que se reuniu na manhã da última terça-feira (23), outra mensagem do Executivo para operação imobiliária não avançou. Professora Josete (PT) pediu vista do projeto de lei que pretende permutar lotes municipais com a Urbs. A justificativa da operação, avaliada em R$ 3,3 milhões, é manter a sede da Associação Paranaense do Diabético Juvenil (Apad), há 34 anos instalada no bairro Santa Quitéria (005.00168.2020). As áreas pertencem à Urbs.

Outra proposta, assinada por Herivelto Oliveira e Professora Josete, além dos ex-vereadores Cacá Pereira (Patriota), Dona Lourdes (PSB) e Thiago Ferro (PSC), foi encaminhada à Prefeitura de Curitiba, para mais informações. O projeto dispõe sobre a comprovação, pelas empresas licitantes junto à administração municipal, da contratação do percentual mínimo legal de aprendizes.

O parecer foi de Mauro Bobato. Para ele, o mérito da proposta é importante, mas cabe ao Executivo “verificar a viabilidade da proposição, assim como sua implantação e eficácia”. Professora Josete defendeu a constitucionalidade da matéria, mas apoiou o ofício, “para a gente ter mais elementos para o debate”.

“Tantas vezes a gente fala do primeiro emprego, das dificuldades. Acho que essa é uma política que pode ser efetivada”, argumentou a vereadora. Segundo o presidente do colegiado, Ezequias Barros (PMB), a ideia partiu do ex-vereador Thiago Ferro, a partir das dificuldades identificadas no período em que presidiu a Fundação de Ação Social (FAS).

A terceira proposição avaliada pela Comissão de Serviço Público, para instituir na rede pública municipal de educação a Ação Pedagógica de Soberania Alimentar e Gestão de Resíduos Orgânicos, foi devolvida à autora, Maria Leticia (PV). Conforme o relator, Leonidas Dias (Solidariedade), a ideia é que a parlamentar analise as manifestações das secretarias municipais da Educação e do Meio Ambiente (031.00036.2020). Também assinam a matéria os ex-vereadores Felipe Braga Côrtes (PSD) e Professor Silberto (MDB).

Transporte coletivo

Professora Josete sugeriu que a Comissão de Serviço Público questione a Urbs, por meio de pedido oficial de informações, sobre o funcionamento do transporte coletivo no período de pandemia, durante a vigência do regime emergencial avalizado pela CMC. Conforme a vereadora, a empresa de economia mista não apresentou os dados questionados por ela, no ano passado, em função de denúncias de lotação dos ônibus nos horários de pico (062.00758.2020).

Josete defendeu a fiscalização do transporte e a segurança para passageiros e trabalhadores, com o distanciamento social adequado. Também lembrou que o transporte público é uma das matérias sob a competência do colegiado. “Vamos discutir sim. Acho importante”, respondeu Barros. O vereador disse ter recebido relatos de contágios entre motoristas e cobradores do sistema.

Presidido por Ezequias Barros (PMB), o colegiado também reúne Leonidas Dias, vice, Hernani, Mauro Mobato e Professora Josete. Além do transporte público, compete aos vereadores tratar de questões relacionadas a servidores públicos, seu regime jurídico, criação, extinção e transformação de cargos, fixação ou alteração de sua remuneração; serviços públicos, diretamente pelo Município ou em regime de concessão ou permissão; criação, organização e atribuições dos órgãos e entidades da administração municipal; e alienação de bens (saiba mais).

Assim como as sessões plenárias, as reuniões de comissões têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.