Com aval de Urbanismo, CMC já pode votar prêmio a prédios com uso misto

por Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Isabela Miranda, especial para a CMC. — publicado 07/08/2020 06h40, última modificação 10/08/2020 14h30
Com aval de Urbanismo, CMC já pode votar prêmio a prédios com uso misto

A Comissão de Urbanismo de reuniu para discutir quatro projetos e sobre a criação de uma lei que vistorie edifícios em Curitiba. (Foto: Reprodução/YouTube CMC)

Nesta quarta-feira (5), a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deu o parecer que faltava para ser votada em plenário a proposta incentiva o uso misto de edificações na cidade (005.00021.2020). O projeto foi um dos quatro analisados pelo colegiado durante a reunião.

Apresentada pela Prefeitura de Curitiba, a proposta incentiva a construção civil e o setor imobiliário a ampliarem projetos que combinem uso comercial, residencial e de qualificação da paisagem urbana, dando em troca que áreas utilizadas para implantar o uso misto não contem para o coeficiente de aproveitamento. Na prática, isto permite construções maiores em regiões com limites fixados pela Lei de Zoneamento, por exemplo. 

Na comissão, o vereador Bruno Pessuti (Pode) destacou a importância da proposta para que as medidas que já acontecem através de decreto virem lei e sejam “mais difíceis de serem alteradas”. O vice-presidente da comissão, Serginho do Posto (DEM), salientou as inovações no setor urbanístico de Curitiba, mas que os vereadores precisam debater mais sobre essas questões, principalmente na realidade pós-pandemia.

O presidente de Urbanismo, Mauro Bobato (Pode), sugeriu que fosse solicitado à Mesa Executiva da CMC um estudo para a implantação de uma “sala de situação” sobre a questão urbanística de Curitiba. Bobato disse que o objetivo é ter “acesso às câmeras da Urbs, criar leis e ter uma interface maior com o Ippuc [Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba]”.

Liberdade econômica
Também foi acatado em Urbanismo o projeto de lei do vereador Pier Petruzziello (PTB) que busca aplicar na administração pública da cidade os princípios da Medida Provisória 881/2019 – a MP da Liberdade Econômica, que tem como objetivo diminuir a burocracia e facilitar a abertura de micro e pequenas empresas (005.00196.2019).

O relator Serginho do Posto justificou que quando o parecer foi emitido, o prefeito ainda não havia enviado à Câmara de Curitiba a proposta de ampliar o código de atividades no Município, que pode abranger o projeto de Petruzziello. Ele também comentou sobre o vício de iniciativa do projeto, mas que como já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, deve seguir o trâmite na Casa.   

Passou pela a análise da comissão o projeto do vereador Jairo Marcelino (PSD) que proíbe a circulação de patinetes em calçadas (005.00095.2019). Toninho da Farmácia (DEM), relator da proposta, ressaltou que é competência do Executivo legislar sobre o trânsito, mas que a proposta deve ser debatida em plenário.

Bruno Pessuti manifestou-se contrário à proposta ressaltando que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite o trânsito dos patinetes nas ruas e calçadas desde que “não exceda a velocidade que os pedestres utilizam na calçada”, destacando que, de seu ponto de vista, seria melhor estabelecer limites de velocidade. Serginho do Posto ressaltou a impossibilidade da comissão arquivar ou devolver os projetos apresentados, concordando com o encaminhamento da proposta para discussão em plenário.

Mais informações
A Comissão de Urbanismo encaminhou o projeto de criação do Polo Gastronômico e Cultural do Petit Batel, de autoria do vereador Alex Rato (Patriota), para a prefeitura. A intenção é obter mais informações do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba e das secretarias municipais do Urbanismo (SMU), Defesa Social e Trânsito (SMDS) e de Obras Públicas (SMOP).

A relatoria de Toninho da Farmácia também pediu que um ofício seja encaminhado à Secretaria Municipal de Governo informando sobre a decisão tomada pela comissão. 

Bruno Pessuti explicou que foram criados polos gastronômicos em áreas muito grandes, deturpando a ideia inicial. Ele ressaltou que o projeto de autoria de Alex Rato trata-se de um caso específico pois “é uma região pequena, com uma vocação diferenciada dos outros lugares da cidade” (005.00203.2019). 
Saúde

A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte também se reuniu remotamente nesta quarta e analisou 7 projetos – todos foram aprovados e seguem trâmite regimental. Entre eles, está o de iniciativa do vereador Dalton Borba (PDT) que cria o Polo Cultural, Gastronômico e Cervejeiro da Regional Boqueirão (005.00015.2020).

A proposta apresentada por Borba determina seis locais dos bairros Boqueirão, Alto Boqueirão, Hauer e Xaxim para fazerem parte do polo. O projeto aponta como integrantes da área as cervejarias Xamã e Bodebrown, o Bliza Skate Shop e Lanches, o trailer Dog N Roll CWB e as praças Menonitas e Jardim Esmeralda.

O colegiado também aprovou sei projetos relacionados a utilidades públicas, sendo três novas declarações e outras três alterações em ementas e artigos de leis já em vigor. Você pode conferir a votação completa aqui.

A Comissão de Saúde da Câmara de Curitiba é composta por Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos), presidente, Oscalino do Povo (PP), vice-presidente, Jairo Marcelino, Noemia Rocha (MDB) e Tito Zeglin (PDT).