Após obter pareceres positivos das comissões temáticas, a autorização para a implantação da tarifa temporal no transporte coletivo de Curitiba está apta a ser votada em plenário. O aval que faltava para o projeto de Bruno Pessuti (PSD), que ficou conhecido como Bilhete Único — por permitir a adoção dessa opção flexível de pagamento, como já ocorre em outras cidades — foi obtido nesta terça-feira (24), na Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal. Antes, Legislação, Justiça e Redação e Economia, Finanças e Fiscalização já haviam liberado o trâmite da proposição (005.00016.2017).

No projeto, Pessuti argumenta que “é uma forma de bilhetagem que existe em diversas cidades do mundo. O usuário pode embarcar em tantos ônibus quanto forem necessários, dentro do período de tempo em que for válido”, sustenta. Para operacionalizar a medida, o texto acrescenta parágrafo único ao artigo 26 da lei municipal 12.597/2008.

O novo texto regulamenta as formas de cobrança da tarifa, que poderia ser “única, variável, exclusiva ou temporal, independentemente do valor da tarifa técnica calculada”. Na prática, a inclusão do termo “temporal”, permitiria ao passageiro utilizar o transporte público quantas vezes fossem necessárias ao longo do período em que o bilhete for válido. Pessuti argumentou que essa possibilidade já existe para algumas linhas da capital e que a lei permitirá a regulamentação e a ampliação do uso do bilhete único.

Relator da matéria em Serviço Público, Tico Kuzma (Pros) ressaltou que a proposta é “análoga à apresentada pelo Pros nas eleições municipais de 2016, que visava alterar o sistema atual para um com bilhete único e inteligente, no qual os usuários poderiam desembarcar de um veículo e embarcar em um novo transporte, utilizando a mesma passagem, como acontece na maioria dos países da Europa”. A reunião foi presidida por Paulo Rink (PR) e contou com a presença de Oscalino do Povo (PTN).

Mudança de nome
Também recebeu parecer positivo da Comissão de Serviço Público o projeto do Executivo que muda de “Coordenadoria Municipal de Defesa Civil” para “Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil” o nome do órgão (005.00186.2017). Segundo a justificativa da proposição, assinada pelo prefeito Rafael Greca, a inserção da terminologia "Proteção" é uma adequação à lei federal 12.608/2012.

“Com o termo, a prioridade passou a ser proteger a sociedade e fazer com que ela desenvolva sua autoproteção, através de mudanças de comportamento, executando ações de preparação, mitigação e prevenção, tornando as cidades resilientes. Antes o foco era atender a população quando esta era atingida por eventos adversos, isto é, no período de anormalidade, na fase de resposta e recuperação”, diz a proposição.