Nesta terça-feira (12), a Comissão de Serviço Público analisou cinco projetos de lei em pauta. Desses, três receberam parecer favorável e encontram-se prontos para votação pelo plenário, em primeiro turno. Um deles, iniciativa de Professora Josete (PT), cria o chamado Dossiê das Mulheres (005.00066.2021 com substitutivo 031.00093.2021). A relatoria da matéria ficou por conta de Leonidas Dias (Solidariedade).

De acordo com a proposta, o objetivo é a elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas por políticas públicas do município. Os dados coletados devem dizer respeito a registros de qualquer forma de violência que vitime as mulheres. As informações precisarão, caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo prefeito, ser disponibilizadas no Diário Oficial do Município e na página oficial da prefeitura, na internet, com acesso público.

Com parecer favorável de Ezequias Barros (PMB), foi admitida proposta para incluir, no Código de Saúde de Curitiba, o exame para diagnóstico da trombofilia, voltado a grávidas durante a realização do pré-natal (005.00257.2021). Iniciativa de Denian Couto (Pode), a matéria quer facilitar a detecção da condição que se caracteriza por uma hipercoagulabilidade do sangue, cujo espessamento pode causar abortos, prejudicar o desenvolvimento do bebê e até colocar em risco a mãe e a criança no pós-parto.

Também acatado por Serviço Público foi o projeto de lei que ajusta pontos específicos de três legislações referentes à carreira dos servidores do Legislativo (005.00016.2022). Com parecer favorável de Leonidas Dias, a proposição em análise não causa impacto financeiro aos cofres públicos, apenas promove a isonomia na carreira dos funcionários efetivos da Câmara de Curitiba. O texto é assinado pela Comissão Executiva, formada pelos vereadores Tico Kuzma (Pros), Flávia Francischini (União) e Professora Josete (PT), primeira e segunda-secretárias, respectivamente.

Permanecem no colegiado, devido a pedido de vista de Professora Josete, uma iniciativa de Renato Freitas (PT) e Dalton Borba (PDT) – 005.00168.2021 – e outra de Marcelo Fachinello (PSC) – 005.00241.2021. Integram a comissão os vereadores Ezequias Barros (PMB), presidente, Leonidas Dias (Solidariedade), vice, Hernani (PSB), Mauro Bobato (Pode) e Professora Josete (PT).

Educação

Em reunião ordinária nesta terça-feira, a Comissão de Educação, Cultura e Turismo admitiu duas propostas de lei. Ambas são proposições para a concessão do título de Cidadania Honorária de Curitiba. Uma delas é para condecorar o advogado Sérgio Nunes Bretas (006.00003.2022), por indicação de Denian Couto (Pode). A outra é para homenagear Carlos Beal, presidente da Associação Paranaense de Supermercados (006.00005.2022), por proposição de Alexandre Leprevost (Solidariedade). Com o aval do colegiado, ambas encontram-se aptas para apreciação em plenário.