A iniciativa de proibir veículos movidos a tração animal em Curitiba recebeu o apoio, nesta terça-feira (22), dos vereadores da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Com o aval, o projeto de lei concluiu a tramitação pelas comissões temáticas e será votado nesta quarta-feira (23) em plenário (veja a ordem do dia).

Proposta pelo Executivo, a medida (005.00130.2015) revoga a lei municipal 11.381/2005, que autoriza a circulação de carroças e charretes em Curitiba. Para liberar a votação da matéria, Paulo Salamuni (PV), Bruno Pessuti (PSC) e Aladim Luciano (PV) reuniram-se extraordinariamente na manhã de hoje.

Líder do prefeito na Casa e presidente da Comissão de Meio Ambiente, foi o próprio Salamuni quem relatou a proposição. “Não se justifica mais o uso dos animais em transporte de cargas que podem exceder o peso que suportam. São inúmeros os casos de cavalos que morrem em vias públicas”, afirma Gustavo Fruet, na justificativa do projeto. “Muitos deles são usados de forma ininterrupta, sendo alugados pelo "dono" para mais de um terceiro, levando os animais, em alguns casos, a trabalharem praticamente 24 horas por dia”, denuncia o prefeito.

A matéria proíbe tanto o uso de veículos de transporte de cargas ou de pessoas, quanto a própria exploração dos animais (equinos, asininos, muares, caprinos e bovinos). E autoriza apenas as atividades com animais em haras, corridas de cavalos, hipismo, equoterapia, cavalgadas e das forças públicas, militares ou civis que tenham cavalarias.
 
Fiscalização
Conforme o projeto, a fiscalização fica a cargo da Rede de Defesa e Proteção Animal, com o apoio das secretarias municipais de Saúde (SMS) e de Trânsito (Setran) e da Guarda Municipal. O descumprimento da norma prevê a aplicação das sanções previstas na lei municipal 13.908/2011, que trata de maus-tratos aos animais – cujas penalidades vão da advertência por escrito a multas que variam de R$ 200 a R$ 200 mil, conforme a infração.

Se o infrator for pego utilizando a carroça ou a charrete, o animal será recolhido pelo órgão competente e encaminhado ao Centro de Controle de Zoonoses e Vetores de Curitiba para exames, microchipagem e alojamento (até ser levado para adoção). A remoção do veículo, no entanto, é de responsabilidade do proprietário.

“A proibição, com a gradativa retirada de circulação dos animais no trânsito, é um grande avanço de consolidação das políticas de proteção animal, cumprindo inclusive, o previsto no plano de governo”, defende o Executivo. Com a aprovação do colegiado de Meio Ambiente, a matéria será votada amanhã, em primeiro turno, no plenário. Se aprovada, passa novamente por segunda votação na segunda-feira (28), antes de seguir para a sanção do prefeito. A norma será regulamentada por decreto até 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).