Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (12), na Câmara Municipal, chegou-se a um acordo sobre o texto do projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública de Curitiba (Consep). Participaram do encontro os vereadores Chico do Uberaba (PMN) e Tico Kuzma (PROS), além de representantes de diversos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), de entidades ligadas à área de segurança pública e da sociedade civil.

De acordo com Chico do Uberaba, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública, a proposta deve ser protocolada nessa sexta-feira (13) em nome do colegiado e em forma de emenda (substitutivo geral) ao projeto original, apresentado por Tico Kuzma.

O presidente da comissão destacou a expressiva participação da sociedade na elaboração da proposta: “realizamos pelo menos cinco momentos de debates, entre eles uma audiência pública, o que foi essencial para a construção desta proposta. Esta participação demonstra a urgência de medidas efetivas na segurança da cidade”, disse Chico do Uberaba.

Kuzma, por sua vez, disse que não considera mais o projeto (005.00052.2013) como seu, mas sim, uma construção coletiva. “Apresentei a ideia em janeiro deste ano; depois a prefeitura enviou ao Legislativo outro texto (005.00458.2013), que acabou sendo anexado ao meu. Ao acrescentar a participação das entidades, das quais recebemos importantes colaborações, chegou-se a um consenso sobre a proposta, que queremos aprovar ainda em 2013”, adiantou.

Durante o encontro, a minuta do texto foi lida integralmente e os participantes esclareceram dúvidas, sugeriram alterações e debateram melhorias para a segurança pública. Camilo Turmina, da Associação Comercial do Paraná, declarou seu apoio e defendeu a heterogeneidade dos representantes no Consep, bem como o fortalecimento dos conselhos comunitários de segurança pública. “Não me lembro de ter visto uma participação como essa na criação de um conselho. Vivemos um grande atraso na segurança e um órgão articulador pode ajudar”, afirmou.

Presidente do Conseg da área central, Maria Lucia Gomes também apoiou a forma como a proposta foi elaborada. “Estou muito satisfeita, pois nossas considerações foram acatadas. É importante o poder público ouvir o que as pessoas querem dizer”.

Outro a frisar a participação foi Fernando Vicentine, do sindicato dos Policiais Federais do Paraná. “Esta abertura é positiva, para os operadores da segurança e para a sociedade como um todo”. Vicentine defendeu um avanço no modelo de segurança do país. “Nosso modelo é da época do Império, muito burocrático. Precisamos buscar novos modelos, valorizar os profissionais e respeitar os direitos humanos”, resumiu o sindicalista.