Em reunião nesta segunda-feira (5), a Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foi favorável à tramitação do projeto de lei que institui o programa ABC Diabetes nas escolas públicas e privadas da capital. O objetivo da proposta é orientar pais, alunos e profissionais da educação sobre os sintomas e cuidados com a diabetes em crianças e adolescentes (005.00175.2021, com o substitutivo 031.00023.2022). 

O programa seria voltado aos ensinos Infantil e Fundamental. A iniciativa explica que a campanha se realizaria por meio da divulgação de material didático impresso ou digital do Projeto KIDS, da Federação Internacional da Diabetes. O parecer favorável à tramitação foi acatado por unanimidade. 

Com isso, a matéria, que tramita na CMC desde junho do ano passado, está apta para a inclusão na ordem do dia. Antes de Educação, o projeto já havia passado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Economia e de Saúde. A iniciativa é assinada por Alexandre Leprevost (Solidariedade). 

Outras propostas
A comissão também acatou propostas referentes à Cidadania Honorária de Curitiba, honraria mais importante que o Legislativo pode conceder a cidadãos naturais de outras cidades. Foram aprovadas as indicações com os nomes do pastor e escritor Luciano Subirá (006.00009.2022); do oncologista Reitan Ribeiro (006.00012.2022); do designer gráfico Vitor Roberto Tioqueta (006.00013.2022); do empresário Camilo Turmina (006.00014.2022); e da primeira-dama do país, Michelle Bolsonaro (006.00016.2022). 

A comissão ainda avalizou a Cidadania Honorária póstuma para Olavo de Carvalho (005.00308.2021) e a denominação de um logradouro como Professor Olavo de Carvalho (009.00004.2022). Após o parecer favorável de Educação, o projeto com o objetivo de instituir o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs), em 23 de outubro, encerrou o trâmite nas comissões permanentes da CMC (005.00084.2022). 

Por fim, o colegiado ainda aprovou uma série de indicações a prêmios, que depois serão consolidados em projetos de resolução de Educação (conforme cada honraria). Estes receberem instrução da Procuradoria Jurídica e passam pela CCJ para então terem a votação liberada para o plenário. 

No total, os vereadores concordaram com 10 indicações ao Prêmio Mulheres Empreendedoras de Curitiba; cinco ao Cultura e Divulgação; dois ao Cidade de Curitiba; e um ao Mérito Esportivo. Saiba mais sobre a regulamentação das honrarias, quais as homenagens são feitas pela Câmara de Curitiba e as sessões solenes realizadas em 2022.  

Veja a pauta completa da reunião e assista à reunião na íntegra no YouTube da Câmara de Curitiba. 

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo. 

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais). 

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Sophia Gama*, especial para a CMC
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato
Revisão: Alex Gruba