A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização analisou, em reunião nesta quarta-feira (27), uma pauta com seis projetos de lei, sendo que três deles receberam parecer positivo. O colegiado recebeu ainda integrantes do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), que vieram alinhar, com os vereadores, como será a audiência pública de prestação de contas do Plano Plurianual (PPA), de 2018 a 2021, uma novidade prevista na legislação municipal.

Com o aval de Economia, está apta para apreciação em plenário a proposição do Executivo para reordenar R$ 2.959.035,42 do orçamento para a Secretaria Municipal da Educação (SME). Já previsto na lei 15.887/2021, aprovada pelos vereadores no ano passado, o montante precisou ser reprogramado porque em 2021 “não houve tempo hábil” para utilização dos recursos, segundo a prefeitura (013.00002.2022).

Para viabilizar a abertura de novo crédito adicional suplementar, o projeto pretende anular R$ 2.959.035,42 da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, de rubrica destinada à própria SME, remanejando-os para a ação pretendida. A quantia, segundo a mensagem assinada pelo prefeito Rafael Greca, irá complementar as obras para a construção da Escola Municipal Aroeira, no bairro Santa Cândida.

“A ação é uma demanda iniciada em exercícios anteriores, visando à necessidade de acolher, dar segurança e ampliar a qualidade do ensino ofertado para os estudantes que residem na região”, justifica o Executivo. A construção da escola é estimada em R$ 7.959.035,42, mas R$ 5.000.000 já têm previsão na LOA 2022.

Evasão Escolar

Entre os projetos acatados, também está a proposta que cria uma política de prevenção ao abandono e evasão escolar, em Curitiba (005.00214.2021). Iniciativa de Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do Novo, a proposta engloba 4 princípios, 17 diretrizes e 5 objetivos a serem seguidos pela Prefeitura de Curitiba, com o objetivo de manter as crianças na escola. O parecer favorável foi de Osias Moraes (Republicanos).

Entre as recomendações ao Executivo, estão duas novidades. Uma é a formalização do instrumento de Busca Ativa Escolar, que consiste em buscar as famílias dos jovens que deixaram de frequentar a sala de aula, inclusive levando seus ex-colegas de classe na diligência, “como forma de incentivo ao seu retorno”. A outra é a criação de um formulário para controle do abandono e da evasão escolar - a Ficha de Comunicação do Estudante Ausente (Fica). A Fica seria enviada pelas escolas aos Núcleos Regionais de Educação.

Contrário

A Comissão de Economia deu parecer contrário a uma operação imobiliária proposta pelo Executivo (005.00265.2021). Em troca de um lote público no Abranches, com 510 m², avaliado em R$ 360,5 mil, o Executivo diz aceitar, de Júlio César de Oliveira e de Jaqueline Aparecida de Oliveira Liss, um terreno no Santa Cândida com 424 m², valendo R$ 198,5 mil.

Segundo a relatora, Professora Josete, o terreno proposto ao município não apresenta condições viáveis para a construção de um equipamento público no local, já que se trata de um terreno em rua íngreme. Além disso, ela considera que faltam informações importantes acerca da proposta. No mês de março, integrantes da Comissão de Economia visitaram o terreno citado, para melhor embasamento da decisão (leia mais).

Demais proposições

Recebeu aval de Economia, ainda, a proposta de João da 5 Irmãos (União) para criação do selo “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”, voltado a negócios com sede em Curitiba (005.00269.2021 com substitutivo 031.00116.2021). O objetivo da proposta é viabilizar parcerias entre pessoas jurídicas e o Poder Público, a fim de realizar ações de apoio e incentivo ao esporte.

Já a vereadora Flávia Francischini (União) pediu vista à proposta que prevê acompanhamento integral a alunos com dislexia, TDAH, altas habilidades ou outros transtornos de aprendizagem (005.00009.2022), de iniciativa de Dalton Borba (PDT) e Pier Petruzziello (PP).

Novo parecer

Foi redistribuído, para um novo parecer, o projeto de Denian Couto (Pode) que prevê a presença de fisioterapeutas nas maternidades de Curitiba (005.00283.2021). Outro relator é designado quando o projeto tem dois ou mais pareceres distintos, não obtendo, portanto, número de votos suficientes para admiti-lo ou não. Nesse caso, um dos relatórios foi de Osias Moraes, para o trâmite regimental, e o outro de Professora Josete (PT), para devolução ao autor a fim de esclarecer sobre alguns pontos da proposta.