Depois de diligência ao Executivo e pedido de vista, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, nesta quinta-feira (14), votou e considerou satisfatória a estruturação econômica do Programa Mesa Solidária, em análise pelo colegiado desde agosto. Por unanimidade, foi aprovado o parecer favorável ao trâmite elaborado por Serginho do Posto (DEM). Ele destacou que foi fundamental para isso a resposta da Prefeitura de Curitiba, fixando as ações e suas respectivas fontes de custeio no orçamento (consulte aqui).

Inicialmente, o Programa Mesa Solidária (005.00103.2021 com três substitutivos gerais, de autores diferentes) pretendia regulamentar a distribuição de mantimentos à população socialmente vulnerável em Curitiba, mas após uma polêmica sobre os termos do projeto, o teor foi alterado para incentivar a adesão dos voluntários às iniciativas do programa Mesa Solidária. Em troca das adesões, o Executivo passaria a ser um parceiro na infraestrutura de distribuição e na aquisição de alimentos (leia mais). Antes de ir a plenário, o projeto passará pelas comissões de Saúde e de Direitos Humanos. 

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) é presidida por Serginho do Posto (DEM) e tem Indiara Barbosa (Novo), Flávia Francischini (PSL), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete e Tito Zeglin (PDT) na sua composição. A reunião foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da CMC (confira aqui).

Pareceres positivos
Outra iniciativa da Prefeitura de Curitiba que recebeu parecer favorável à tramitação foi a mudança na classificação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal, que passam de ‘uso sustentável’ para a modalidade ‘proteção integral’, mais restritiva (005.00108.2021). “A mudança passa a garantir uma proteção maior a essas áreas, fazendo com que o registro público [desses terrenos] seja mais explícito [com relação à natureza protetiva dos lotes]”, comentou o relator, Serginho do Posto. A iniciativa passará agora pela Comissão de Meio Ambiente.

A Comissão de Economia também avalizou o trâmite da alteração da lei municipal 15.741/2020, requerida pelo Executivo (005.00220.2021). Trata-se da venda de um lote com área de 210 m², avaliado em R$ 126 mil, já autorizada pela CMC, mas que contém um erro na descrição do terreno que impede a conclusão da transação. “Não tem impacto financeiro, por se tratar apenas de uma alteração”, justificou a relatora, Indiara Barbosa, relatora do projeto. A proposição será analisada pela Comissão de Urbanismo antes de estar disponível para votação em plenário.

Na reunião anterior, no dia 7 de outubro, a Comissão de Economia também avaliou favoravelmente, com parecer de Hernani, a tramitação de uma operação imobiliária do Executivo (005.00115.2021). É a autorização de uma concorrência pública para terreno com 340 m² no bairro Santa Quitéria, avaliado em R$ 336 mil pela Prefeitura de Curitiba. A transação é motivada por manifestação de interesse protocolada em 2015 (leia mais).

Pedidos de vista
Não houve deliberação sobre a admissibilidade da proposta de Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 (013.00009.2021), nem do parecer sobre as contas da Prefeitura de Curitiba em 2019 (501.00003.2021). Ambos sofreram pedido de vista da vereadora Indiara Barbosa, no início da reunião do colegiado. Como o prazo regimental das vistas é de quatro dias, Serginho do Posto manifestou interesse na realização de reunião na semana que vem, para avançar com a tramitação do PPA 2022-2025.

Reunião passada
Na reunião do dia 7, dois projetos tiveram a tramitação condicionada a ações de terceiros. A campanha de orientação a idosos contra fraudes na internet, proposta por Nori Seto (PP), foi remetida à Prefeitura de Curitiba (005.00085.2021). E Marcos Vieira (PDT) terá que alterar a iniciativa que cria o Circuito Cultural Municipal de Artes Visuais (005.00117.2021) para que a proposta seja analisada em Economia.