Nesta quarta-feira (23), os vereadores da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização deram o aval que faltava para que o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) autorize a destinação de R$ 70 mil para a Casa da Mulher Brasileira. Trata-se de crédito adicional especial para contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação (013.00002.2021). O projeto originalmente não seria votado hoje, sendo incluído na pauta a pedido do presidente, Serginho do Posto (DEM).

Referência para as moradoras da capital em situação de violência, a Casa da Mulher Brasileira de Curitiba foi inaugurada em junho de 2016. Localizada na avenida Paraná, nº 870, no bairro Cabral, o equipamento público concentra diversos serviços. Dentre eles, acolhimento e apoio psicossocial, programas voltados à autonomia econômica das mulheres, Patrulha Maria da Penha, Delegacia da Mulher, Defensoria Pública, Juizado de Violência Doméstica e Familiar, Ministério Público e brinquedoteca (saiba mais).

Com Serginho do Posto (DEM) na presidência, o colegiado é formado por Indiara Barbosa (Novo), Flávia Francischini (PSL), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT). A reunião foi transmitida pela internet e a pauta completa das votações está disponível no Sistema de Proposições Legislativas (confira aqui).

Merenda e Igualdade Étnico-Racial
Na mesma reunião da Comissão de Economia, os vereadores deram parecer favorável ao projeto da vereadora Maria Leticia (PV) que cria, em Curitiba, uma campanha de conscientização sobre alimentação saudável, intitulada “Merenda Vegetariana e Vegana” (005.00116.2021 com substitutivo 031.00001.2021). Também recebeu voto positivo a proposição, do Executivo, que institui na capital o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (005.00059.2021).

Dois projetos não chegaram a ser votados, por terem sido objeto de pedido de vista. Serginho do Posto quis prazo para analisar a regulamentação de serviços de entrega por bicicleta (005.00093.2020). Já Flávia Francischini pediu tempo extra para avaliar a alteração das disposições do Fundo de Urbanização de Curitiba (005.00087.2021).

Comissão de Educação
Na segunda-feira (21), a Comissão de Educação se reuniu para analisar 48 proposições legislativas, das quais 4 eram projetos de lei ordinária (confira a relação). Apenas a indicação de homenagem ao advogado Flávio Pansieri, para ser agraciado com a Cidadania Honorária de Curitiba (006.00007.2021), prosperou no colegiado. Com relação à sugestão de nomear um Centro Municipal de Educação Infantil como Marielle Franco (009.00005.2021), a votação empatou em 2 a 2 votos, resultando na redistribuição da relatoria, uma vez que são necessários três votos iguais para aprovar um parecer no colegiado.

No caso, a Sargento Tânia Guerreiro fez um voto contrário à homenagem a Marielle Franco, por entender que a denominação apenas poderia ser dada apenas a pessoas cuja relevante atuação social deveria ter ocorrido em Curitiba – e não no Rio de Janeiro, onde a ex-vereadora, assassinada em 2018, exercia sua função pública. Carol Dartora (PT), autora e membro da comissão, apresentou um voto em separado destacando a avaliação pela legalidade da proposta.

O empate se deu em razão de Éder Borges (PSD) votar com a relatora e a presidente da comissão, Amália Tortato (Novo), acompanhar Dartora, resultando no empate. Nori Seto (PP) se absteve. Nessa circunstância, é indicada nova relatoria, reiniciando a votação do início. A pedido da presidente do colegiado, uma reunião extraordinária foi marcada para o início da semana que vem, com o objetivo de zerar as pendências da Comissão de Educação antes do recesso parlamentar de julho.

Pelo Regimento Interno, quando um projeto de lei é devolvido ao autor por alguma comissão temática, o vereador responsável pela iniciativa possui prazo de até 120 dias para responder aos apontamentos feitos pelo colegiado, sob pena de arquivamento. Valendo-se desse dispositivo, a Comissão de Educação pediu que Marcelo Fachinello (PSC) complemente as indicações para que o defensor público Eduardo Abraão (006.00004.2021) e o médico Clóvis Arns (007.00001.2021) possam receber os títulos, respectivamente, de Cidadania Honorária e Vulto Emérito de Curitiba.