Após a Prefeitura de Curitiba responder questionamentos dos vereadores da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal, os parlamentares concordaram em liberar a tramitação do projeto que cria o Cadastro Informativo Municipal (Cadin), nesta terça-feira (5). Com isso, a proposição segue para análise de Serviço Público, último colegiado antes da votação em plenário (005.00236.2017).

Os vereadores Mauro Ignácio (PSB), Sabino Picolo (DEM), Bruno Pessuti (PSD) e Ezequias Barros (PRP) concordaram com o relator, e presidente de Economia, Thiago Ferro (PSDB), cujo parecer era favorável ao trâmite. Professora Josete (PT) foi voto vencido, posicionando-se pela devolução da iniciativa ao Executivo. “Discordo que a iniciativa não vá gerar gastos adicionais”, argumentou.

Antes da votação, Ferro leu comunicação assinada pelo secretário de Finanças, Vitor Puppi, em que ele dizia que o Cadin – uma lista identificando pessoas físicas e jurídicas com o Município, ou que tenham atrasado prestações de contas em convênios, acordos ou contratos – “não importará em despesas” e que graças às tecnologias de informação a novidade “será internalizada aos processos [da secretaria]”. Quem estiver no Cadin não poderá mais firmar convênios e contratos com o Poder Público, nem receber auxílios, subvenções ou incentivos fiscais e financeiros.

Até hoje o “cadastro de devedores” era o projeto do Plano de Recuperação “mais atrasado” dentro do Legislativo. Agora iguala com a tramitação do projeto que cria a CuritibaPrev (005.00195.2017), também aguardando parecer da Comissão de Serviço Público para ser votado em plenário.

Parecer favorável
Mais três projetos de lei receberam parecer favorável dos vereadores da Comissão de Economia, só que em decisões unânimes. Foi o caso da proposição que cria o Polo Têxtil das Malhas de Curitiba dentro do bairro Boqueirão (005.00248.2017), apresentada por Mestre Pop (PSC) e relatada por Sabino Picolo. Também do projeto que estabelece a Semana de Exposição dos Direitos do Idoso no calendário oficial de eventos, a ser realizada em outubro (005.00156.2017 com substitutivo 031.00031.2017). Projeto é de Maria Leticia Fagundes (PV) e foi relatado por Mauro Ignácio.

Bruno Pessuti fez um voto favorável ao trâmite da proposição que cria o Polo Gastronômico da Região Norte, acatado pela Comissão de Economia. Contudo, ele fez uma ressalva, para que a Comissão de Urbanismo, próxima a avaliar a inciativa, se manifeste sobre a abrangência do projeto de Jairo Marcelino (PSD), que envolve seis bairros: Bacacheri, Cabral, Ahú, Hugo Lange, Bom Retiro e São Lourenço (005.00250.2017).

Mais informações
O parecer do vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC), que pede informações à prefeitura sobre o projeto que quer abatimento de imposto para as clínicas veterinárias que realizarem atendimentos voluntários, foi acatado pela Comissão de Economia. A iniciativa é da vereadora Katia Dittrich, do Solidariedade (002.00009.2017).

Os parlamentares concordaram em, antes de se manifestar sobre os aspectos técnicos da iniciativa, obter dados sobre quanto esse ramo comercial gera de impostos municipais e qual a demanda do Poder Público por atendimentos gratuitos a animais de estimação. A intenção é calcular se o desconto sugerido no projeto, de 50% do ISS, é adequado (leia mais).

Pedidos de vista
Dos 14 projetos na pauta da Comissão de Economia, 9 serão debatidos na próxima reunião do colegiado. Todos tiveram pedido de vista da Professora Josete, que se queixou de a pauta das reuniões, geralmente realizadas às terças-feiras pela manhã, ser enviada aos gabinetes só na véspera. “Eu tinha sugerido que fosse na sexta, daí não precisaria [dos pedidos de vista]”, ela comentou.

Está nesta relação, por exemplo, o remanejamento de R$ 20,8 milhões do orçamento, solicitado pela Prefeitura de Curitiba para “atender despesas com subvenções sociais, de exercícios anteriores, e dívidas da gestão anterior” (013.00003.2017). Também as propostas de divulgar as autorizações e licenças para corte de árvore (005.00177.2017), a previsão de capelania nas instituições de Saúde (005.00139.2017), a isenção de IPTU para pessoas com deficiência (002.00022.2017) e a proposta de isentar candidatos hipossuficientes da taxa de inscrição em concursos públicos (002.00025.2017).

Professora Josete também pediu prazo extra para se posicionar a respeito de mais quatro projetos. Um deles obriga a prefeitura a publicar na internet a listagem de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde (005.00217.2017), outro exige que qualquer peça de divulgação oficial do Município exiba quanto custou a sua veiculação naquele jornal, site, rádio ou emissora de televisão (005.00050.2017).

O mesmo vale para a proposição que declara o Festival de Teatro de Curitiba patrimônio cultural da capital (005.00152.2017) e para a iniciativa que, considerando o projeto e emendas (005.00213.2017), dá aos policiais militares e aos guardas municipais o direito à isenção da tarifa do transporte coletivo mesmo que não estejam fardados (leia mais).