Nesta quarta-feira (21), logo após a sessão plenária, uma reunião conjunta das comissões de Economia e de Serviço Público concluiu a análise, nos colegiados da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), do projeto do Executivo que concede reajuste de 3% ao funcionalismo público. Com os pareceres favoráveis ao trâmite, a proposta já pode ser votada pelo plenário (005.00148.2018). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia se manifestado, na semana passada.

O presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB), durante a visita do prefeito Rafael Greca à CMC, antecipou que pretende votar a iniciativa na próxima segunda (26). Antes o chefe do Executivo havia pedido agilidade na apreciação da matéria. “Quando a Câmara decidir, mandaremos pagar [o reajuste] em folha suplementar. Peço que apresse isso para o bem dos nossos funcionários”, disse Greca, lembrando do ajuste fiscal decorrente do chamado Plano de Recuperação.

Na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida por Thiago Ferro (PSDB), o relator foi Mauro Ignácio (PSB). O parecer dele, favorável à proposição, foi acatado pelos parlamentares Jairo Marcelino (PSD), Osias Moraes (PRB), Paulo Rink (PR), Professora Josete (PT), Professor Silberto (MDB) e Sabino Picolo (DEM).

Na sequência, em Serviço Público, a relatoria ficou a cargo de Josete, que propôs um voto favorável com restrições. A parlamentar disse discordar dos 3%, entendendo que o correto seria um índice 9,48%, “referente ao INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor] do período”. Segundo a parlamentar, esse percentual reporia as perdas inflacionárias havidas desde o último reajuste dado ao funcionalismo municipal, em abril de 2016.

Josete também incluiu em seu voto manifestação favorável às três emendas já protocoladas no Legislativo. Uma é da CCJ e faz correção na ementa do projeto de lei do Executivo (034.00070.2018). Outras duas são assinadas por diversos vereadores, suprimindo datas pré-fixadas para negociação com os sindicatos e a fixação da revisão anual em 31 de outubro, o que só ocorreria em 2017 e em 2018, e aumentando o reajuste de 3% para 9,48% (respectivamente, 033.00011.2018 e 034.0071.2018).

O  vereador Paulo Rink apresentou voto em separado, favorável sem restrições, argumentando que não caberia à Comissão de Serviço Público antecipar avaliação das emendas protocoladas. “Isso cabe ao plenário”, disse. Prevaleceu a opinião dele, apoiada por Tico Kuzma (Pros) e Oscalino do Povo (Pode). Professor Euler (PSD) votou com Josete, ficando o placar em 3 a 2 a favor do voto favorável sem restrições.

Entenda o projeto
O projeto de lei que concede reajuste salarial linear de 3% ao funcionalismo público da cidade foi protocolado no dia 26 de outubro. A proposta, com regime de urgência de iniciativa da Prefeitura de Curitiba, determina que, se aprovado pelos vereadores, o porcentual incidirá sobre a remuneração dos servidores do Executivo, da Câmara Municipal, das autarquias e fundações, valendo para efetivos, temporários e inativos.

Neste ano, o reajuste de 3% incidirá sobre os salários de novembro e dezembro, com impacto orçamentário de R$ 18,9 milhões e de R$ 102 milhões em 2019. Segundo parecer da Secretaria Municipal de Finanças, assinado por Caio Zerbato, são “valores suportados pelo Município, a partir das projeções de despesas e receitas até o final do exercício de 2018 e nos dois subsequentes, assegurando o cumprimento dos limites legais estabelecidos nas leis de responsabilidade, além da adequada prestação dos serviços essenciais à população e a manutenção do equilíbrio das contas públicas”.

No mesmo projeto, a prefeitura pretende alterar a lei municipal 8.680/1995, fixando janelas temporais para a negociação com os sindicatos do funcionalismo público de Curitiba. Diz que as entidades que representam os servidores terão o mês de setembro para apresentar as demandas salariais ao Executivo – que serão consideradas em paralelo aos índices da inflação anual. Pedidos alheios à remuneração deverão ser apresentados no início do ano, de janeiro a março, sendo analisados e respondidos pela prefeitura até o dia 30 de junho.