A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) admitiu, em reunião nesta terça-feira (22), a proposição que institui o Projeto Educador Esportivo Voluntário (EEV), em Curitiba. Iniciativa de Oscalino do Povo (PP), a matéria dispõe sobre a atuação de voluntários como agentes de suporte para a prática de atividades físicas em espaços esportivos e de lazer da capital (005.00068.2022 com substitutivo 031.00068.2022). 

Sem vínculo funcional ou empregatício com a administração pública, cabe ao voluntário atuar como facilitador no condicionamento físico individual ou em grupo, auxiliar no combate ao sedentarismo e oferecer suporte às pessoas com deficiência. Para isso, o projeto altera a lei municipal 9.942/2000, que dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer, facultando ao Município, inclusive, a criação de incentivos para a participação de voluntários, no projeto. O parecer positivo foi de Marcelo Fachinello (PSC). 

Reajuste
Após o colegiado admitir a inclusão na pauta do projeto do Executivo que concede reposição salarial de 7,17% ao funcionalismo público municipal, a vereadora Amália Tortato (Novo) pediu vista à proposição 005.00184.2022. A recomposição da inflação é para servidores públicos do Executivo, agentes políticos, aposentados e pensionistas (saiba mais). 

A matéria deverá retornar à análise da CCJ amanhã (23), quando a comissão se reúne novamente, em encontro extraordinário para debater a matéria, após a sessão plenária. Durante a sessão, inclusive, será votado um requerimento de regime de urgência ao Legislativo, referente a esse projeto (411.00014.2022), o que poderá acelerar a tramitação da proposição. 

Mais informações
Por indicação do relator, vereador Pier Petruzziello (PP), foi encaminhado para o Executivo, para mais informações, o projeto que pretende ampliar a abrangência do programa de adoção de bens públicos, hoje regido pela lei municipal 11.642/2005. Segundo o autor da matéria, Rodrigo Marcial (Novo), a adesão ao programa deve ser facilitada e incentivada pelo poder público. 

Atualmente a norma contempla praças, parques, bosques, jardinetes, largos, jardins e núcleos ambientais, eixos de animação, centros esportivos, relógios e canteiros centrais de ruas e avenidas. A matéria enviada para análise do Executivo pretende acrescentar passeios, calçadas, ciclovias, ruas, avenidas, pistas de rolamento, travessas, vielas, rotatórias, pontes e viadutos da cidade (005.00173.2022). 

Demais projetos
De toda a pauta da CCJ, analisada nesta terça-feira, dois projetos seguem seu trâmite regimental, dois foram devolvidos aos autores para adequações ao texto, três permanecem no colegiado por conta de pedidos de vista e outros três foram encaminhados a outros órgãos para mais informações. Todos eles podem ser conferidos no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). 

Integram a CCJ os vereadores Osias Moraes (Republicanos), presidente; Pier Petruzziello (PP), vice; Amália Tortato (Novo); Beto Moraes (PSD); Dalton Borba (PDT); Denian Couto (Pode); Marcelo Fachinello (PSC); Mauro Ignácio (União); e Renato Freitas (PT).