Em reunião extraordinária, nesta segunda-feira (25), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização avaliaram o projeto de lei que estende ao subsídio dos parlamentares da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) a recomposição inflacionária de 4,42%. O percentual é o mesmo concedido aos servidores públicos e conselheiros tutelares da capital do Paraná, que será votado em plenário nesta semana (005.00152.2024).

Na CCJ, votaram favoravelmente ao trâmite Bruno Pessuti (PSD), presidente, Noemia Rocha (MDB), Indiara Barbosa (Novo), Dalton Borba (Solidariedade), Ezequias Barros (PRD), Mauro Ignácio (PSD) e Rodrigo Reis (PL). Em Economia, Serginho do Posto (PSD), Professora Josete (PT), Amália Tortato (Novo), Osias Moraes (PRTB), Jornalista Márcio Barros (PSD), Bruno Pessuti (PSD) e Hernani (Republicanos) A relatoria na CCJ foi de Pessuti, em Economia foi de Indiara Barbosa. Com o aval da CCJ e de Economia, o projeto de lei será votado em plenário nesta quarta-feira (27).

A recomposição inflacionária de 4,42% corresponde ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de outubro de 2023 a setembro de 2024, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nos últimos dez anos, os vereadores de Curitiba só tiveram seus subsídios corrigidos pela inflação, alinhados aos percentuais concedidos aos servidores, em metade das ocasiões (confira o histórico na seção Perguntas Frequentes, na seção Transparência do portal online da CMC,).

Com a recomposição a remuneração bruta dos vereadores passará de R$ 19.617,82 para R$ R$ 20.484,93, sobre a qual serão descontados Imposto de Renda (R$ 4.487,42) e INSS (R$ 908,85), resultando em uma remuneração líquida de R$ 15.088,66. Única remuneração diferenciada, o subsídio líquido do presidente será de R$ 17.743,67 (em valores brutos, sem os descontos, passará de R$ 23.890,26 para R$ 24.147,01) - essa revisão a menor se deve à regra do teto legal, na qual os vereadores não podem ter subsídio superior a 75% da remuneração de um deputado estadual, hoje no valor de R$ 32.196,01.

Na CCJ, Ezequias Barros sugeriu que, no futuro, a Câmara revise os valores, aproximando-se do teto legal, uma vez que os parlamentares tiveram menos reajustes que o funcionalismo nos últimos dez anos. Rodrigo Reis concordou, apontando que outras cidades paranaenses têm vereadores com subsídios menores que o pago em Curitiba. “A Câmara [de Curitiba] não tem verba de gabinete. Sem verba de gabinete, parte dessa remuneração vai para a manutenção da estrutura”, disse.