Na última terça-feira (3), os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniram, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), para deliberar sobre a tramitação de 49 projetos apresentados no Legislativo. Deste total, apenas 14 cumpriram os requisitos necessários para terem a tramitação liberada na CMC. A reunião durou mais de uma hora e foi transmitida ao vivo pelo YouTube.

Presidida pelo vereador Bruno Pessuti (Pode), a CCJ tem na sua composição Mauro Ignácio (PSD), vice, Angelo Vanhoni (PT), Dalton Borba (Solidariedade), Ezequias Barros (PRD), Indiara Barbosa (Novo), Noemia Rocha (MDB), Rodrigo Reis (PL) e Toninho da Farmácia (PSD). Ela é a única comissão da CMC com prerrogativa regimental para arquivar um projeto protocolado no Legislativo, o que faz dela o principal colegiado da Câmara de Curitiba.

Ganharam autorização para avançar para as demais comissões temáticas o projeto que dá prioridade nas campanhas de vacinação a doadores de sangue (005.00095.2024), a política de enfrentamento do superendividamento (005.00069.2024), o incentivo à regularização de templos religiosos (005.00023.2024), a criação da campanha de combate à esporotricose animal (005.00054.2024) e a Política de Cuidados Paliativos (005.00054.2023), além da inclusão das rodas de samba no rol de atividades consideradas Patrimônio Cultural Imaterial (005.00079.2024).

O Programa de Monitoramento Contínuo da Glicose na Rede de Ensino também recebeu a chancela da CCJ para avançar na Câmara de Curitiba (005.00085.2024), ao lado dos pedidos para inclusão no calendário oficial do Boqueirão Fashion (005.00080.2024) e da mostra Traços Curitibanos (005.00084.2024). A denominação de Curitiba como Capital do Turismo Ferroviário também cumpriu os requisitos da CCJ (005.00019.2024), assim como as indicações de José Lúcio Glomb (115.00011.2024) e de Eduardo Tows (116.00002.2024), respectivamente, para Cidadão Honorário e Vulto Emérito de Curitiba.

Completam a relação a homenagem póstuma a David Martins de Miranda (014.00029.2024) e as declarações de utilidade pública para o Cisaac (015.00002.2024) e para a Associação Esportiva Rio Negro (014.00034.2024). A Política de Enfrentamento ao racismo nas unidades educacionais (005.00096.2024) foi motivo de pedido de vista, devendo retornar à pauta na próxima semana. A mais recente proposta prevendo multa a quem for flagrado consumindo drogas (005.00101.2024) foi anexada àquela, de igual teor, que já tramita na CMC  (005.00037.2019).