Os vereadores confirmaram, nesta terça-feira (5), as alterações na cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) pretendidas pela Prefeitura de Curitiba. Foram 25 votos a favor e 9 contra, com novo debate em plenário entre parlamentares da base, da oposição e independentes, como ocorreu na véspera (leia mais). Agora o projeto (002.00028.2017) segue para sanção do Executivo, com as novas regras passando a valer assim que publicadas no Diário Oficial do Município.

A proposição não mexe com a Planta Genérica de Valores (PGV), aplicando a correção do imposto pela inflação dos últimos 12 meses, acrescida de mais 4% para imóveis edificados e 7% para terrenos sem edificação. Com a aprovação pelos vereadores, esses critérios serão aplicados anualmente de 2018 a 2021. Novamente os vereadores que apoiam a gestão de Rafael Greca garantiram a maioria em plenário e, no debate, Pier Petruzziello (PTB), líder do Executivo na Câmara Municipal, disse não se tratar de aumento de alíquota.

Petruzziello insistiu no argumento que, se em 2014, os vereadores hoje na oposição votaram a favor da atualização da PGV proposta pelo ex-prefeito Gustavo Fruet, deveriam manter esse voto agora. “Na época do Fruet também tinha crise”, disse, acrescentando que “o lugar mais fácil de se pegar o político é na falta de coerência. Vocês votaram, sim, [a favor] na legislatura passada”. A réplica veio de Felipe Braga Côrtes (PSD), que justificou a medida por, na época, “a PGV estar a 10 anos sem correção”. “Os técnicos fizeram um estudo e propuseram três anos [de cobrança acima da inflação]. Não mais que isso”, acrescentou.

Bruno Pessuti (PSD), favorável ao projeto, argumentou que, desde 2015, quando houve atualização da Planta Genérica de Valores, os imóveis poderiam estar pagando mais IPTU do que de fato são cobrados. Isso não ocorre por conta da política de “travas”, que limita, por exemplo, a equalização do imposto devido ao efetivamente pago numa constante de 4% acima da inflação por ano. “Trata-se de um crescimento controlado em vez de um salto exponencial, de um ano para o outro. Quando a oposição vota contra [à política de travas], é favorável ao salto exponencial”, argumentou.

“Por que não se pôr somente o reajuste da inflação, pois isso é o que estava previsto na legislação anterior?”, questionou Braga Côrtes. “Então qual foi o motivo de a oposição não apresentar uma emenda reduzindo ou tirando os 4%”, rebateu Petruzziello, para quem a oposição busca “desconstruir a imagem da gestão [Rafael Greca]”. “Quero ver convencer lá fora que não tem aumento acima da inflação”, tornou Braga Côrtes. O debate entre ele e Petruzziello ocorreu durante a discussão da matéria em plenário. Para o último, dizer que votar contra as “travas” é tentar “confundir a população”, pois “poderia ser só a inflação”.

Esse foi o argumento da vereadora Professora Josete (PT), para quem nenhum porcentual linear acima da inflação deveria ser aplicado até o estudo que definirá a nova Planta Genérica de Valores. “Poderia aguardar, sim, um estudo já em andamento de revisão da PGV. Temos que pensar em políticas de Estado, não de governo. É óbvio que ninguém quer onerar a cidadã e o cidadão, mas daí a repetir um projeto sem atualizar os critérios técnicos, só repetindo os porcentuais...”, reclamou a parlamentar.

“Hoje quero fazer um alerta à população”, acrescentou o vereador Professor Euler (PSD), que voltou a discutir com Petruzziello se a medida aprovada é, ou não, um aumento de IPTU. “No ano que vem, quando [o contribuinte] receber o carnê do IPTU existe a possibilidade de ter a sensação que o impostou baixou. É que como a taxa de lixo foi desvinculada do IPTU, pode se ter essa impressão, mas na verdade o cidadão vai receber dois carnês. É uma falsa sensação”, disse.

Rogerio Campos (PSC) criticou a oposição, por, na opinião dele, “tripudiar dos colegas”. “Entendo que é uma casa política, mas espero que a oposição que votou contra o projeto hoje, e que está fazendo o seu comercial, mostre também à população o que significaria a cobrança do IPTU sem os limitadores”. Mauro Bobato queixou-se do mesmo. “Ninguém aqui é criança. Se a gente segue caminhos diferentes por opções políticas, tudo bem. Mas acho chato ser usado em demagogia [da oposição]”, afirmou. Helio Wirbiski (PPS) e Sabino Picolo (DEM) também apoiaram a iniciativa a prefeitura.

Dizendo ter obtido os números em conversa com auditores fiscais do Município, Noemia Rocha (PMDB) defendeu que a prefeitura invista na cobrança de tributos. “Se investir R$ 25 milhões nos auditores, a arrecadação subiria R$ 2 bilhões. Mas o Executivo não quer uma gestão moderna”, disse a vereadora, lembrando que votou contra o aumento anterior do IPTU. Cacá Pereira (PSDC) argumentou que, no cenário atual, em que várias categorias não tiveram reajuste salarial, o IPTU não deveria subir.

Segundos turnos
Os vereadores também aprovaram, em segundo turno, as mudanças na cobrança do ISS requisitadas pela Prefeitura de Curitiba (002.00029.2017) e a declaração de utilidade pública à Associação de Dança de Salão de Curitiba e Região Metropolitana (AADANS-CWB/RMC), proposta pelo vereador Cristiano Santos, do PV (014.00062.2017).