Com presença de mais de 100 pessoas na sala virtual de reunião, a audiência pública que debateu a relação entre a prefeitura e os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate de endemias (ACE), realizada na última sexta-feira (27), reuniu sindicatos, o Instituto Curitiba de Saúde (ICS) e ambas as categorias. Sem a participação de representantes do Executivo, os profissionais pediram melhores salários, o pagamento do adicional por insalubridade, a implantação do plano de carreira, a contratação de mais pessoal e a equiparação do plano de saúde ao dos funcionários estatutários. 

Com transmissão pelas redes sociais da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o debate foi organizado pelo gabinete parlamentar da vereadora Noemia Rocha (MDB) (407.00024.2021). Os ACS atuam nos serviços da Atenção Básica. Cabe a eles fazer a ponte entre a unidade básica de saúde (UBS) e as famílias acompanhadas na região. Já os ACE reforçam, por exemplo, as ações de prevenção à dengue e de outras doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypt. Conforme a lei municipal 14.487/2014, o profissionais são contratados, por tempo indeterminado, via processo seletivo público. O regime é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  

Na CMC, os agentes de saúde e de endemias disseram que, apesar de integrarem o quadro da Prefeitura de Curitiba, após serem contratados via PSP, tiveram seus salários reduzidos e perderam direitos, como por exemplo, o adicional por insalubridade. Pamela, que é ACS, explicou que o salário base é em torno de R$ 1.550 e que com o atual custo de vida e descontos como o da previdência “não consegue sobreviver”. “Muitas de nós pagamos aluguel e com esse dinheiro. A água aumentou, a luz aumento, o gás de cozinha [vem] aumentando. Cada dia que a gente vai no mercado, a alimentação é um valor. A gente não consegue sobreviver com um salário desse. Ele está muito defasado”, argumentou. 

Conforme a categoria, agentes de endemias e de saúde recebem em média, em São José dos Pinhais, na região metropolitana, R$ 2.825; e em Araucária, R$ 2.898. A remuneração, reforçou Pamela, mostra que as gestões valorizam esses profissionais. “Não temos respeito nenhum da atual gestão [da Prefeitura de Curitiba]. Não adianta nada a gente correr atrás de tudo que eles pedem e eles não nos valorizarem. Precisamos que eles nos ouçam e melhorem nossa valorização”, emendou, após informar que ACS e ACE não conseguem uma agenda com a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal.

Agente de combate de endemias, Bruna informou que o único complemento no salário-base é o vale-refeição, que é de R$ 11,56 por dia. “E caso o se ausentar por motivos de saúde, o valor do vale é descontado do salário. O pensamento da prefeitura é de que se o funcionário não produziu ele não merece receber o vale-alimentação. Esse valor é um verdadeiro insulto à nossa categoria.” Já a agente comunitária de saúde Andreia, lamentou ter perdido seu direito à insalubridade quando fez a transição de servidora terceirizada para contratada. “Nós continuamos exercendo a mesma função. A demanda aumentou bastante na pandemia. Não fomos poupados. Não entendemos por que um direito que já era adquirido, nos foi tirado.” 

Deficit, falta de materiais e desvio de função
Vilma, que é ACS, contou que quando foi contratada “havia a promessa” de que seriam 1.000 ACS e 200 ACE atendendo toda a cidade. Hoje, Curitiba só conta com 535 agentes de saúde e 75 agentes de endemias. “Quando se fala em redução de agentes de saúde e de endemias, significa que a população não está sendo atendida e não por culpa de vocês, mas pela falta de profissionais”, analisou Noemia Rocha. Para ela, a falta de profissionais em contato com a população pode levar à sobrecarga do atendimento das unidades de saúde, UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e dos hospitais que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde). “Isso é um problema.” 

“A secretária [municipal de Saúde, Márcia Huçulak] disse lá atrás que ela está trabalhando de sábado a domingo. Nós também estamos e estamos cansadas. Diminuiu-se as agentes comunitárias de saúde, de endemia. Você não consegue fazer um trabalho de qualidade hoje. A demanda aumentou, o quadro de funcionários diminuiu. O agente de saúde hoje é agente de saúde 24 horas por dia, na rua, na porta de casa, na recepção da unidade de saúde. ACS e ACE está cansada. Viramos ‘pau para toda obra’. Eles têm que abrir as portas para dialogar”, emendou Sueli, agente de controle de endemias.   

Tania, ambas ACS, concordaram que a sobrecarga de trabalho piorou em função da pandemia da covid-19 e o ambiente de trabalho piora com “situações discriminatórias e convocações para trabalhar aos finais de semana, sem receber hora extra” para suprir a falta de servidores nas unidades de saúde. “Estamos trabalhando em estado de alerta e com medo de levar a doença para dentro de casa”, emendou Sandrinha, também agente comunitária de saúde, e que ainda reclamou ter um único jaleco para usar, desde que começou a trabalhar na área. “A gente fica na mão em todos os pontos, salário, insalubridade, em tudo. Mas o trabalho a gente tem que fazer.” 

Plano de saúde e plano de carreira
Outro depoimento dado na audiência pública foi da agente de endemias, Michelle, que reclamou não haver nenhum tipo de “iniciativa em implantar o plano de carreira” para a categoria. Plano de carreira que, segundo ela, pode ser consultado no Portal da Transparência da prefeitura, na teoria. “A gente quer ser um profissional de excelência. A gente não desempenha só o papel de agente, a gente faz um papel de prefeitura mesmo, porque a gente anda com o brasão no peito e a comunidade cobra e está no seu direito. Mas a prefeitura não valoriza, por isso estamos aqui para reforçar [a necessidade do] diálogo.” 

Dorinha, agente de saúde, relatou que a unidade de saúde a qual integra o quadro já contou com 10 ACS para 25 mil usuários e hoje só tem três agentes. Ela também reclamou que os servidos oferecidos pelo plano de saúde aos servidores contratados não são os mesmos aos estatutários, apesar do desconto em folha ser o mesmo. Outra crítica é quanto aos materiais necessários para o dia a dia, segundo ela, tem que comprar as próprias canetas e cadernos para o atendimento nas casas. 

Pelo ICS, Daniel Falcão explicou que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) determina que todo o plano de saúde ofereça aos seus beneficiários “um leque de coberturas, de proteção muito robusto”. “No plano, o que difere é o tipo de acomodação, o reembolso, a rede de atendimento. Mas do exame de sangue simples a um transplante de medula óssea, os planos de saúde têm que cobrir”, disse, para depois orientar que os usuários do ICS procurem a ouvidoria para relatarem os problemas de atendimento pelos conveniados. Sobre a diferença entre os serviços oferecidos, ele se comprometeu a buscar informações a respeito. 

O que dizem os vereadores
Todas as demandas levantadas pela categoria foram ouvidas por Noemia Rocha, que presidente da Comissão de Saúde, Bem-Estar e Esporte, e por Toninho da Farmácia (DEM) e Professora Josete (PT). As secretarias municipais de Administração e de Gestão de Pessoas e de Saúde foram convidadas para a audiência pública, mas não enviaram representantes. 

“Por exigência legal foi determinado que as agentes de saúde e de endemias fossem contratadas via concurso público. Mas ao invés de melhorar as condições de trabalho desses profissionais, houve uma perda de direitos. E hoje, com salários extremamente baixo. É um absurdo. São pessoas que estão lá na ponta, que têm o perfil de cuidar, de acolher. A gente sabe o dia a dia como é duro, como é díficil em situação de fiscalização, como no caso dos agentes de endemias”, criticou Professora Josete (PT). Ela reforçou que o número atual de ACS e ACE é insuficiente para atender cerca de 1,9 milhão de habitantes. 

Autor do projeto de lei que autorizava o Poder Executivo a pagar insalubridade para os ACSs E ACEs de Curitiba (005.00155.2020), arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em março deste ano, Toninho da Farmácia (DEM) avisou que vai conversar com a Secretaria de Saúde para viabilizar o pagamento da insalubridade para a categoria. Noemia Rocha complementou que essa iniciativa deve partir da Prefeitura de Curitiba, pois é de sua competência e não do Legislativo. 

Ainda segundo a vereadora, a ausência da prefeitura no debate mostrou que o tema é relevante, que é preciso que o poder público ouça as demandas dos ACS e ACE. “Eles fazem um trabalho de relevância, mas precisam ser valorizados, remunerados. Precisam ser reconhecidos, ter seus direitos garantidos, tanto na melhoria do salário, quanto [no pagamento do] vale-alimentação e insalubridade. Porque isso vocês ainda não têm. Vocês estão no caminho certo. Nós estamos no caminho certo”, concluiu após se comprometer a encaminhar um documento ao Poder Executivo, elencando todas as demandas apresentadas pela categoria, sugerindo, inclusive, que a unificação dos agentes de saúde e de endemias em um único plano de carreira. 

Debate começou em junho
Esta foi a segunda vez em 2021 que os servidores estiveram no Legislativo para pedir diálogo junto à Prefeitura de Curitiba. A primeira aconteceu no final de junho, quando os ACS e ACE se reuniram com a Comissão de Serviço Público para fazerem os mesmos alertas e reforçarem a necessidade do diálogo com as secretarias municipais de Gestão de Pessoal e de Saúde. Na ocasião, a pauta foi solicitada por Josete, que integra o colegiado. 

Também participaram da audiência pública da semana passada, Cristiane Isabela, diretora-presidente do Sismuc (Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba) e Ondina Rodrigues, presidente do Sindacs (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Paraná). Confira a íntegra do debate no canal do YouTube da CMC. 

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