A votação do maior orçamento da história da cidade de Curitiba, no valor de R$ 14,5 bilhões, será transmitida ao vivo, nesta terça-feira (17), pelo canal da Câmara de Vereadores no YouTube. Devido ao grande número de emendas parlamentares, a expectativa é que a aprovação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 termine somente no período da tarde. A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização admitiu 784 emendas à LOA 2025 na última quarta-feira.

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Além do texto-base da LOA 2025, enviado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que foi submetido à consulta popular e debatido em audiência pública no Legislativo (013.00004.2024), os vereadores analisarão em plenário 15 emendas feitas pela Prefeitura de Curitiba, 2 da Comissão Executiva da CMC, 1 emenda da Comissão de Economia, 128 emendas parlamentares coletivas e 638 individuais. Antes de irem a plenário, elas foram vistoriadas por Serginho do Posto (PSD) e chanceladas pela Comissão de Economia.

No primeiro ano de mandato do prefeito eleito Eduardo Pimentel, que sucederá Rafael Greca no Executivo, após passar oito anos como vice, a Prefeitura de Curitiba prevê um orçamento total de R$ 14,5 bilhões para a cidade – 12% acima dos R$ 12,93 bilhões de 2024. Para saber quanto o Executivo terá em caixa para movimentar, é preciso subtrair deste valor os pagamentos feitos entre os órgãos internos à Prefeitura. Descontadas essas despesas intraorçamentárias, o orçamento líquido para 2025 será de R$ 12,742 bilhões.

É sobre o valor de R$ 12,742 bilhões que o Executivo calcula gastar 24,29% com Previdência (R$3,09 bilhões), 24,06% com Saúde (R$3,06 bilhões), 21,54% com Educação (R$ 2,74 bilhões), 11,54% com Urbanismo (R$ 1,47 bilhões) e 7,73% com Administração (R$ 985 milhões). A LOA 2025 prevê investimentos na ordem de R$ 1,070 bilhão como despesa de capital e renúncias fiscais de R$ 421 milhões. O orçamento do Legislativo para 2025 será de até R$ 245 milhões (1,92%).

Emendas da Prefeitura de Curitiba consolidam reforma administrativa

Das 15 emendas protocoladas pela Prefeitura de Curitiba ao projeto da LOA 2025, que o Executivo enviou em setembro à CMC, 13 são para adaptar a estrutura da administração à criação de quatro novas secretarias da futura gestão Eduardo Pimentel: Gestão de Pessoas, Mulher e Igualdade Étnico-Racial, Desenvolvimento Humano e Desenvolvimento Econômico (307.00004.2024, 307.00005.2024, 307.00006.2024, 307.00007.2024, 307.00008.2024, 307.00009.2024, 307.00010.2024, 307.00011.2024, 307.00012.2024, 307.00013.2024, 307.00014.2024, 307.00021.2024 e 307.00022.2024).

“A criação das referidas secretarias foi realizada com manutenção do equilíbrio financeiro e orçamentário, pois houve redistribuição interna das dotações orçamentárias e seus respectivos valores. Ademais, esta relatoria procedeu à verificação e foi constatada a identidade de valores entre as adições e reduções nas fontes e nas ações indicadas pelo Poder Executivo”, atestou Serginho do Posto, ao fazer o parecer sobre as emendas.

As outras duas alterações pedidas pela Prefeitura são para remanejar R$ 1 milhão entre rubricas da Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de “ampliação do atendimento escolar infantil por meio de Entidades Privadas.” (307.00015.2024), e para reservar R$ 300 mil da Secretaria de Defesa Social para a cota de associação ao Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba (307.00003.2024).

Câmara destinará R$ 6 milhões em emendas a hospitais de Curitiba

No ano que vem, os hospitais do Trabalhador, Evangélico Mackenzie e Cajuru, que atuam no regime de “portas abertas”, para o atendimento a urgências, e o Hospital do Idoso Zilda Arns e o Pequeno Príncipe, que são hospitais de referência, receberão R$ 1,2 milhão cada um em emendas mobilizadas pela Câmara de Curitiba. A operação financeira já tinha sido anunciada no dia 26 de novembro, em uma solenidade na CMC.

A destinação desses R$ 6 milhões é a soma da cota própria da Comissão de Economia para emendas e o remanejamento de recursos poupados pelo Legislativo, em cotas iguais, perfazendo R$ 6 milhões (308.00315.2024). Para a operacionalização desses recursos, a Comissão Executiva da CMC protocolou duas emendas modificativas (304.00001.2024 e 304.00002.2024). Das emendas dos vereadores, foram registradas 128 coletivas e 638 individuais, significando o remanejamento de R$ 63 milhões do orçamento.

Para ajustes na LOA 2025, Lei de Diretrizes Orçamentária será atualizada

Tramitando em paralelo ao projeto da LOA 2025, a atualização da Lei de Diretrizes Orçamentárias também será votada na terça-feira (17). Igual ao que aconteceu no ano passado, quando a previsão de receitas na Lei Orçamentária Anual (LOA) aumentou a estimativa das finanças para o ano seguinte, é preciso ajustar a LDO 2025 à proposta da LOA de R$ 14,5 bilhões, com quatro nova secretarias (013.00003.2024).

Para compatibilizar a LDO 2025 ao projeto da Lei Orçamentária Anual, foram apresentadas sete emendas, que irão à votação com o aval da Comissão de Economia. A ideia é que os itens da LOA estejam alinhados às diretrizes orçamentárias, por isso, quando a estimativa de orçamento ou as prioridades para a gestão pública mudam de um semestre para o outro, é preciso atualizá-las (307.00001.2024, 307.00002.2024, 307.00016.2024, 307.00017.2024, 307.00018.2024, 307.00019.2024, 307.00020.2024).