Os vereadores de Curitiba aprovaram nesta segunda-feira (18), em primeiro turno, a regulamentação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal (004.00005.2014). “Será uma instituição importante na qualificação dos profissionais da instituição. O foco será a capacitação dos servidores, a produção de conhecimento sobre o Legislativo e aproximação com a sociedade”, declarou o primeiro-secretário da Comissão Executiva, Pedro Paulo (PT).

Foram 15 votos a favor e apenas um contra, do Professor Galdino (PSDB), que chegou a solicitar o adiamento da votação por três sessões – pedido recusado pelo plenário. Cacá Pereira (PSDC), Carla Pimentel (PSC), Chico do Uberaba (PMN), Dirceu Moreira (PSL), Jonny Stica (PT), Rogério Campos (PSC), Tiago Gevert (PSC) e Valdemir Soares (PRB) se abstiveram.

Teor da regulamentação
Previsto pela lei municipal 14.225/2013, o projeto de resolução que regulamenta a Escola do Legislativo começou a tramitar no dia 17 de novembro do ano passado. Das cinco emendas que alteraram o texto original (033.00027.2014, 033.00011.2015, 034.00027.2015, 034.00030.2015, 035.00020.2015), quatro são da atual Comissão Executiva. “Fizemos ajustes para dar mais dinamicidade à nova instituição”, defendeu Pedro Paulo.

Na prática, a regulamentação estipula como será constituído o colegiado escolar, a quem caberá fiscalizar a gestão da escola (direção, coordenadoria de cursos, coordenadoria administrativa e secretaria) e, em linhas gerais, os objetivos da nova estrutura. Os servidores da Escola do Legislativo receberão a menor função gratificada existente na Câmara Municipal (FGTL, no valor de R$ 100) e serão indicados pela Comissão Executiva.

As funções de direção, coordenação de cursos e coordenação administrativa serão ocupadas por servidores com formação acadêmica de nível superior e, preferencialmente, com pós-graduação. A secretaria poderá ser atribuída a funcionário de nível médio. Todos deverão ser efetivos e se dedicarão prioritariamente à organização e administração da Escola do Legislativo, que contará com pelo menos 0,15% do orçamento da Câmara Municipal.

A composição do corpo docente, grade de cursos e demais procedimentos administrativos serão regrados por regimento interno, a ser elaborado pela direção da Escola do Legislativo, e resoluções da Comissão Executiva. “A Escola do Legislativo é um sonho acalentado durante anos”, lembrou Paulo Salamuni (PV), presidente da Câmara Municipal quando a lei municipal que criou o órgão foi promulgada. “É preciso dar o primeiro passo para concluir a longa jornada. A escola vai ser importante na modernização e transparência da Casa”, disse.

O colegiado será constituído por nove pessoas: os membros da Comissão Executiva (presidente, primeiro-secretário e segundo-secretário), a direção da Escola do Legislativo (diretor, coordenador administrativo e o de cursos), um representante do corpo docente e dois dos servidores (indicados pelo sindicato da categoria). A participação não será remunerada.

Comissão especial
“Queremos uma Escola do Legislativo de excelência, mas toda joia precisa ser lapidada aos poucos. É preciso ganhar corpo”, comentou Salamuni. Para o preenchimento dos cargos de direção dessa primeira gestão indica-se, no regulamento, que haja a preferência aos membros da comissão especial que organizou cursos, visitas técnicas e atividades-piloto nos últimos dois anos (leia mais).

Criada em 2013 por Salamuni, a comissão especial para preparar a instalação da Escola do Legislativo, mesmo em caráter provisório, capacitou mais de 330 pessoas. O grupo é formado por 16 funcionários do Legislativo: Adriana Martins, Amanda Moreno, Antônio Carlos Torrens, Carlos Barbosa Júnior, Claudio Sehnem, Deini Porto, Elcio Pereira, Elis Azevedo, Everton Beckert, Heloise Altheia, José Lázaro Júnior, Margarete Nakano, Marlise Pereira, Rodrigo Baptista, Stella Maris Figueiredo e Ubiratan da Silva.

“Mais debate”
O grupo de vereadores que se absteve na votação do projeto e das emendas defende que tivesse havido mais discussão sobre o assunto antes de a regulamentação vir a plenário. “Se a Mesa Diretora atual e da gestão anterior tivessem feito isso, não teriam aparecido tantas abstenções na hora dos votos”, ponderou Valdemir Soares. “Nós precisamos saber quais serão os critérios, se haverão contratações, quem vai definir os cursos”, reclamou. Para Galdino, a votação deveria ter sido adiada.