Os vereadores da capital do Paraná, nesta terça-feira (2), aprovaram por unanimidade a inclusão, nas orientações às políticas públicas da cidade, o código internacional de cores das bengalas utilizadas por pessoas com deficiência visual. Com 36 votos, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) endossou o projeto de Pier Petruzziello (PTB) para que esse sistema seja divulgado à população e incorporado às medidas de inclusão do Executivo (005.00124.2019 com substitutivo 031.00075.2019).

O código é uma forma de informar às pessoas qual a deficiência visual do usuário da bengala, já que cegos a utilizam na cor branca, quem tem baixa visão usa a verde e pessoas com surdocegueira (perda auditiva e visual concomitante) têm bengalas de duas cores, mesclando branco e vermelho. “Pode parecer bobo para nós, que não temos deficiência visual, mas para quem tem essa dificuldade é significativo”, justificou o autor do projeto.

A título de exemplo, Petruzziello relatou uma situação, ocorrida no transporte público de Curitiba, em que um jovem com baixa visão foi retirado à força do assento preferencial para pessoas com deficiência por um homem que acabou o agredindo com um soco no rosto. Se o uso das bengalas coloridas já fosse algo disseminado, e do conhecimento da população em geral, a vítima seria reconhecida como pessoa com baixa visão pela cor verde.

“O cara mandou ele levantar, pois não parecia que ele [a vítima] tinha baixa visão”, contou o vereador, “então se houvesse um trabalho de conscientização sobre as diferentes deficiências visuais não veríamos mais pessoas surradas dentro do ônibus”. O projeto foi elogiado por Noemia Rocha (MDB), Ezequias Barros (PMB) e João da 5 Irmãos (PSL). A parlamentar aproveitou para pedir a Petruzziello, que é líder do governo na CMC, mais atenção ao piso tátil, que ela reclama estar concentrado na área central da cidade.

O projeto de lei volta ao plenário nesta quarta-feira (3), para votação em segundo turno, antes de seguir para apreciação da Prefeitura de Curitiba, que pode sancioná-lo, concordando com os vereadores da CMC, ou vetá-lo, caso em que a proposta passa por nova análise do Legislativo, que tem a palavra final quanto ao regramento da cidade.

Votação adiada
A pedido do líder do governo na CMC, Pier Petruzziello, foi adiada por duas sessões a votação do projeto de lei do Executivo que fixa em lei prêmios e incentivos aos empreendimentos imobiliários adotantes do uso misto em Curitiba (005.00021.2020). A ideia é avançar na implantação das diretrizes dos novos Plano Diretor e Lei de Zoneamento, estimulando a combinação do uso comercial, do uso residencial e da qualificação da paisagem urbana.

A compensação às edificações com uso misto seria, por critérios técnicos, premiá-las com a autorização de construções maiores do que as permitidas pelo zoneamento vigente. A exemplo do que já aconteceu na véspera, Petruzziello tomou essa decisão para ampliar o tempo destinado ao debate livre na CMC, uma vez que há demanda dos vereadores pela discussão dos impactos da pandemia na capital do Paraná. O projeto volta à pauta do plenário na próxima semana.