Entre janeiro e dezembro de 2024, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promoveu o atendimento de 63 pedidos de informações referentes a interesses específicos de cidadãos e de pessoas jurídicas. “Trata-se de um serviço prestado pelo Poder Legislativo com o objetivo de garantir o direito de acesso à informação no âmbito da instituição”, esclarece o jornalista Marcio Silva, servidor da CMC responsável pela administração do SIC. O prazo médio de resposta foi de 9,68 dias, sendo que a Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei federal 12.527/2011 - determina que as informações devem ser dadas em, no máximo, 30 dias.

Em 2024, o tema mais procurado no SIC da CMC foi o Processo Legislativo, o que inclui dúvidas sobre a tramitação de projetos de lei e demais proposições feitas pelos vereadores, bem como sobre a legislação municipal como um todo. Dentro dessa seara, o assunto que liderou as buscas foi o acesso a documentos históricos preservados no Arquivo da Câmara Municipal de Curitiba, com 33 pedidos. Em seguida, os temas mais demandados foram a estrutura administrativa da Casa (12) e informações sobre os vereadores (9).

Alguns assuntos gerais também foram objetos de solicitações no SIC, entre eles, transporte coletivo, atendimento do SUS e questões relativas ao ensino público. Mesmo que a solicitação recebida não esteja relacionada com a Câmara, o cidadão é respondido e orientado como pode encontrar a informação desejada. No período, a Câmara de Curitiba não teve documentos classificados ou desclassificados em qualquer grau de sigilo.

A maioria dos pedidos de informação ao SIC teve origem em Curitiba, mas outras capitais brasileiras também destinaram indagações ao serviço, como Rio de Janeiro, São Paulo, São Luiz, Porto Alegre e Vitória. Cidades do interior também registraram a busca por informações da CMC pelo SIC, como Lagoa Santa, no interior de Minas Gerais, e as seguintes cidades do Paraná: São José dos Pinhais, Pitanga, Cascavel e Assis Chateaubriand.