Com 31 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta segunda-feira (7), o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 (013.00005.2020). A revisão é necessária para que a norma – lei municipal 15.669/2020, acatada em junho – fosse compatibilizada com a Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta que fixa o orçamento da cidade, atualizando de R$ 9,2 bilhões para R$ 9,063 bilhões já considerando a perda de arrecadação provocada pela pandemia do novo coronavírus, também foi aprovada hoje em primeiro turno.

A atualização da LDO no segundo semestre é um procedimento comum, que acontece praticamente todos os anos. É que mesmo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja o orçamento da cidade, é nela que está fixada a relação de metas físicas para a Prefeitura de Curitiba no ano que vem. A LDO fixa limites à LOA, antecipando à população, no primeiro semestre, onde a Prefeitura de Curitiba planeja gastar os recursos públicos e evitando mudanças bruscas no planejamento, que é definido no final do ano.

Por exemplo, nos anexos da norma já aprovada, está a relação de tudo que o Executivo se propôs a fazer no ano que vem. O documento,que pode ser consultado no site da CMC (clique aqui), discrimina uma a uma as metas para 2021, ao longo de 66 páginas, resultando em mais de 1.200 ações. Cada um desses itens da LDO precisa estar alinhado a uma rubrica na LOA, por isso quando a estimativa de orçamento, ou as prioridades para a gestão pública, mudam de um semestre para o outro é preciso atualizá-los.

Na alteração da lei 15.669/2020, a Prefeitura de Curitiba faz 23 mudanças na relação de ações (confira aqui). Ela inclui a previsão de um aporte “para atendimento do ativo garantidor e programas do ICS [Instituto Curitiba Saúde]”, a realização de sete parcerias para acolhimento institucional de pessoas em situação de rua, a ampliação de um espaço cultural, a reforma de cinco equipamentos públicos da Urbs e cinco compras de equipamentos pelo mesmo órgão, a compra de 1,3 mil m² para políticas habitacionais, a aquisição de três projetos de regularização fundiária e uma obra na bacia do Rio Formosa, por exemplo. 

Ações existentes tiveram suas metas revistas, por exemplo a construção ou reforma de equipamentos da Assistência Social, antes em número de 3, com a revisão passa a ser de 1. Na Saúde, o inverso, com a meta subindo de 1 para 3. A execução de pavimentação alternativa em vias de saibro teve a meta aumentada de 41 km para 60 km e o pagamento de precatórios será de 178, conforme a atualização, em vez dos 415 antes previstos. Também consta a exclusão de ações anteriormente previstas, como a implementação da unidade central do sistema de controle interno do Município, ações de supervisão relacionadas a financiamentos.

Única vereadora a discutir a matéria, a líder da oposição na CMC, Professora Josete (PT), encaminhou voto favorável à bancada, reforçando que as alterações na LDO “são necessárias para adequações à LOA”. Com a votação em primeiro turno, o texto retorna à pauta desta terça-feira (7) em segunda votação. Se confirmada sua aprovação amanhã, a matéria estará pronta para sanção do prefeito Rafael Greca.