Com 28 votos, plenário acata Fundo Rotativo da Educação
Com 28 votos foi aprovado em 1º turno o projeto de iniciativa da prefeitura que institui o Programa Fundo Rotativo destinado aos repasses mensais de recursos financeiros às escolas municipais, CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) e CMAEs (Centros Municipais de Atendimento Especializado) (005.00141.2015). Também com 28 votos foi aprovada a emenda aditiva (032.00047.2015) que revoga a vigência da lei nº 12.596/2008, que autoriza o executivo a destinar recursos por meio da concessão de contribuições e auxílios às entidades privadas (leia mais).
Saiba como cada vereador votou em plenário no anexo abaixo.
Na tribuna, a vereadora Professora Josete (PT) destacou as diferenças entre o programa de descentralização dos recursos e a nova proposta do Fundo Rotativo. “São informações que requeremos quando o projeto passou pela Comissão de Economia. Da forma como foi apresentado o texto, não havia explicações quanto ao impacto e outros detalhes. Foi encaminhada, então, pela Secretaria de Educação, uma lista com todos os equipamentos e os gastos planejados para cada um deles.” Ela destacou que as contas costumavam voltar para as escolas por questões burocráticas e falta de informação dos pais que compunham as associações.
Josete também lembrou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem mudado os mecanismos de fiscalização e havia a necessidade de um novo sistema. A grande inovação é o sistema de convênio com a Celepar que, de acordo com Josete, tem “know-how” na área. O custo será mais baixo em relação ao instituto Curitiba de informática (ICI) e com qualidade porque já atende os requisitos do tribunal, frisou a parlamentar.
“De acordo com a secretaria, o projeto da LOA 2016 destina 15 milhões para o Fundo Rotativo e, em 2017, a previsão de gasto é de 16 milhões. É a maior evolução per capita desde o ano de 1997. Na prática, 391 unidades serão atendidas em 2016”, disse a vereadora. Para ela, essa mudança representa um amadurecimento do sistema e também a garantia de que os recursos chegarão às escolas.
O líder do prefeito na casa, vereador Paulo Salamuni (PV), lembrou que o ensino público em Curitiba vivenciou avanços nos últimos anos. “Basta lembrar a última pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, que determina o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Salamuni lembra que das 15 escolas municipais escolhidas como de excelência, cinco eram de Curitiba, “inclusive a Escola Omar Sabbag, que foi dirigida pelo atual presidente da Câmara, Ailton Araujo”. O projeto devolve aos diretores a autonomia para administrar pequenos gastos como, por exemplo, a troca de uma fechadura ou de um vidro. “Recentemente passamos pela aprovação do Plano Municipal de Educação. Trata-se de uma luta que deve ser ressignificada diariamente. É na escola que se forjam os caráteres dos futuros líderes”, afirma Salamuni.
De acordo com Pedro Paulo (PT), a descentralização foi implantada há mais de 15 anos gerando surpresa para diretores, e pais de alunos. “A crítica que se faz à época foi de que as escolas passariam a ter outra obrigação além das já previstas: administrar os recursos, que muitos consideraram insuficientes”. Ele destacou a necessidade de lembrar que escolas mais novas exigem menos recursos que as mais antigas. “É o caso da escola Piratini – da qual fui aluno – que conta com mais de 40 anos de existência. A comunidade se pergunta se vale mais a pena reformar ou iniciar a construção de outro prédio”, complementou.
Pedro Paulo acredita que será positivo o emprego do know-how da Secretaria Estadual de Educação (SEED) para a implantação do fundo. “O repasse será ágil e transparente. Caberá agora aos diretores a decisão quanto aos gastos, com a possibilidade de acompanhamento online por parte do corpo docente e de toda a sociedade.” Para o vereador, a incumbência de administração dos recursos pelo diretor é natural, haja vista que o cargo é de natureza letiva. Pedro Paulo entende que os recursos ainda não são suficientes para as escolas, mas se posicionou contra a realização, por parte dessas instituições, de atividades para angariar fundos.
Na tribuna, Professor Galdino (PSDB), que é presidente da Comissão de Educação, manifestou apoio ao projeto. Ele falou de alguns aspectos da iniciativa como a destinação diferenciada de recursos para CMEIs dotados ou não de berçários. Ele destacou que as destinações do Fundo Rotativo se procedem com a utilização de correção pelo índice inflacionário.
Fechamento de escolas
O anúncio de que o Governo Estadual pretende fechar escolas em todo o estado, inclusive algumas centenárias, causou manifestações de protesto por parte de alguns vereadores. Noemia Rocha (PMDB), por exemplo, revelou que quando leu sobre o tema, chegou a acreditar que se tratava de uma piada. Felipe Braga Côrtes (PSDB) lembrou que a decisão causou indignação entre diretores e professores que, segundo ele, souberam do fato pela imprensa. O vereador Mauro Ignácio (PSB) aventou a hipótese de um pedido de informações ao governo do estado. “É um direito dos vereadores.”
Josete também lembrou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem mudado os mecanismos de fiscalização e havia a necessidade de um novo sistema. A grande inovação é o sistema de convênio com a Celepar que, de acordo com Josete, tem “know-how” na área. O custo será mais baixo em relação ao instituto Curitiba de informática (ICI) e com qualidade porque já atende os requisitos do tribunal, frisou a parlamentar.
“De acordo com a secretaria, o projeto da LOA 2016 destina 15 milhões para o Fundo Rotativo e, em 2017, a previsão de gasto é de 16 milhões. É a maior evolução per capita desde o ano de 1997. Na prática, 391 unidades serão atendidas em 2016”, disse a vereadora. Para ela, essa mudança representa um amadurecimento do sistema e também a garantia de que os recursos chegarão às escolas.
O líder do prefeito na casa, vereador Paulo Salamuni (PV), lembrou que o ensino público em Curitiba vivenciou avanços nos últimos anos. “Basta lembrar a última pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, que determina o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Salamuni lembra que das 15 escolas municipais escolhidas como de excelência, cinco eram de Curitiba, “inclusive a Escola Omar Sabbag, que foi dirigida pelo atual presidente da Câmara, Ailton Araujo”. O projeto devolve aos diretores a autonomia para administrar pequenos gastos como, por exemplo, a troca de uma fechadura ou de um vidro. “Recentemente passamos pela aprovação do Plano Municipal de Educação. Trata-se de uma luta que deve ser ressignificada diariamente. É na escola que se forjam os caráteres dos futuros líderes”, afirma Salamuni.
De acordo com Pedro Paulo (PT), a descentralização foi implantada há mais de 15 anos gerando surpresa para diretores, e pais de alunos. “A crítica que se faz à época foi de que as escolas passariam a ter outra obrigação além das já previstas: administrar os recursos, que muitos consideraram insuficientes”. Ele destacou a necessidade de lembrar que escolas mais novas exigem menos recursos que as mais antigas. “É o caso da escola Piratini – da qual fui aluno – que conta com mais de 40 anos de existência. A comunidade se pergunta se vale mais a pena reformar ou iniciar a construção de outro prédio”, complementou.
Pedro Paulo acredita que será positivo o emprego do know-how da Secretaria Estadual de Educação (SEED) para a implantação do fundo. “O repasse será ágil e transparente. Caberá agora aos diretores a decisão quanto aos gastos, com a possibilidade de acompanhamento online por parte do corpo docente e de toda a sociedade.” Para o vereador, a incumbência de administração dos recursos pelo diretor é natural, haja vista que o cargo é de natureza letiva. Pedro Paulo entende que os recursos ainda não são suficientes para as escolas, mas se posicionou contra a realização, por parte dessas instituições, de atividades para angariar fundos.
Na tribuna, Professor Galdino (PSDB), que é presidente da Comissão de Educação, manifestou apoio ao projeto. Ele falou de alguns aspectos da iniciativa como a destinação diferenciada de recursos para CMEIs dotados ou não de berçários. Ele destacou que as destinações do Fundo Rotativo se procedem com a utilização de correção pelo índice inflacionário.
Fechamento de escolas
O anúncio de que o Governo Estadual pretende fechar escolas em todo o estado, inclusive algumas centenárias, causou manifestações de protesto por parte de alguns vereadores. Noemia Rocha (PMDB), por exemplo, revelou que quando leu sobre o tema, chegou a acreditar que se tratava de uma piada. Felipe Braga Côrtes (PSDB) lembrou que a decisão causou indignação entre diretores e professores que, segundo ele, souberam do fato pela imprensa. O vereador Mauro Ignácio (PSB) aventou a hipótese de um pedido de informações ao governo do estado. “É um direito dos vereadores.”
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba