Com 1 ano de debate, Câmara aprova revisão do Zoneamento de Curitiba
Foi aprovado, por unanimidade, nesta terça-feira (17), o texto-base da nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo da capital do Paraná. Em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) desde agosto de 2018, a proposta revoga a norma atual, substituindo os 55 artigos da lei municipal 9.800/2000 pelos 239 artigos da nova proposta (005.00105.2018). A votação era aguardada desde 2015, quando a CMC concluiu a revisão do Plano Diretor.
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Acordo de lideranças estipulou previamente que o debate do texto-base seria dividido entre vereadores da base e da oposição igualmente, com três representantes de cada bancada utilizando a tribuna por 15 minutos cada um. Com isso, o debate, que foi transmitido ao vivo pelo YouTube, pelo Facebook e pelo Twitter, durou uma hora e meia. Seguindo a regra da alternância dos oradores, falaram, em ordem, começando pela oposição, após sorteio, Professora Josete (PT), Pier Petruzziello (PTB), Noemia Rocha (MDB), Tico Kuzma (Pros), Professor Euler (PSD) e Serginho do Posto (PSDB). As lideranças do governo e da oposição, Pier Petruzziello e Professora Josete, respectivamente, concordaram que o projeto é um dos mais importante da atual legislatura.
Debate
Josete, no entanto, lamentou o “pouco avanço” em relação à lei atual, especialmente nas áreas de mobilidade e habitação popular. “Poderíamos ter amarrado nesta lei um incentivo maior aos transportes alternativos e também ao coletivo”. Para a vereadora, Curitiba ainda é muito desigual e, por isso, precisa de um fundo de habitação social “mais volumoso”, para que as políticas na área sejam capazes de reduzir a fila de 60 mil famílias que aguardam por moradia. “Apresentamos emendas para garantir estes recursos”.
“O grande destaque que eu trago é o debate com a sociedade”, elogiou Petruzziello. Segundo o vereador, esta foi a primeira vez que as portas do IPPUC foram abertas para que um amplo diálogo fosse feito com a sociedade. “Há interesses diversos em uma cidade com quase dois milhões de habitantes e isso é normal. O objetivo do governo é preservar os interesses da cidade e tudo foi feito de forma aberta, por isso, hoje, não temos grandes polêmicas”. Presidente da CMC, Sabino Picolo (DEM) lembrou que o projeto está há mais de uma ano na Casa e que todos os interessados foram ouvidos em audiências públicas.
Moradia
A questão da moradia também foi objeto de cobrança de Noemia Rocha (MDB). “A bancada de oposição entende que Curitiba tem que ser pensada como um todo. [O zoneamento] não pode pensar só nos ricos, mas também nos pobres, e a cidade precisa ter um programa de moradia social”. A destinação de dinheiro obtido pela Prefeitura com a venda de potencial construtivo para habitação social inibiria invasões de propriedades e reduziria a população de moradores de rua, sugeriu. A vereadora ainda pediu apoio a emendas que destinam recursos do potencial construtivo à habitação social.
Tico Kuzma (Pros) tranquilizou a população ao lembrar que as regras do novo zoneamento só entrarão em vigor seis meses após a publicação no Diário Oficial do Município. Ele também exaltou a “construção democrática” da proposta e lembrou que 96% das sugestões recebidas da sociedade foram contempladas no texto. Sobre a outorga onerosa, destacou que o assunto é uma “preocupação” de vários vereadores e que há um projeto específico sobre o instrumento em tramitação na Casa.
“Há outras leis [além do zoneamento] que vão complementar o Plano Diretor”, esclareceu Serginho do Posto (PSDB). Vereador comentou algumas das mudanças trazidas pela nova legislação, que ele acredita que vão simplificar os procedimentos, e a autorização para o funcionamento de comércios de até 100m² em áreas residenciais. Já Professor Euler (PSD) frisou que a proposta não trata apenas de zoneamento, mas também de uso e ocupação do solo e adiantou que apresentou 22 emendas, muitas delas relacionadas à área educacional.
Destaques da proposta
A Prefeitura de Curitiba, nas diversas reuniões técnicas com os vereadores, realizadas durante a tramitação do Novo Zoneamento, afirmou que os destaques da proposta são o aumento da habitação na Zona Central, a viabilização da Conectora 3 (ligando o Hauer ao Caiuá), o incentivo ao Vale do Pinhão como área de uso misto (combinando residência, trabalho e serviços no Rebouças), a distribuição de mais empregos e serviços ao longo dos Eixos Estruturais e a conclusão da Linha Verde (confira aqui entrevista com o economista urbano Alberto Paranhos, do Ippuc, sobre o projeto).
Debate
Josete, no entanto, lamentou o “pouco avanço” em relação à lei atual, especialmente nas áreas de mobilidade e habitação popular. “Poderíamos ter amarrado nesta lei um incentivo maior aos transportes alternativos e também ao coletivo”. Para a vereadora, Curitiba ainda é muito desigual e, por isso, precisa de um fundo de habitação social “mais volumoso”, para que as políticas na área sejam capazes de reduzir a fila de 60 mil famílias que aguardam por moradia. “Apresentamos emendas para garantir estes recursos”.
“O grande destaque que eu trago é o debate com a sociedade”, elogiou Petruzziello. Segundo o vereador, esta foi a primeira vez que as portas do IPPUC foram abertas para que um amplo diálogo fosse feito com a sociedade. “Há interesses diversos em uma cidade com quase dois milhões de habitantes e isso é normal. O objetivo do governo é preservar os interesses da cidade e tudo foi feito de forma aberta, por isso, hoje, não temos grandes polêmicas”. Presidente da CMC, Sabino Picolo (DEM) lembrou que o projeto está há mais de uma ano na Casa e que todos os interessados foram ouvidos em audiências públicas.
Moradia
A questão da moradia também foi objeto de cobrança de Noemia Rocha (MDB). “A bancada de oposição entende que Curitiba tem que ser pensada como um todo. [O zoneamento] não pode pensar só nos ricos, mas também nos pobres, e a cidade precisa ter um programa de moradia social”. A destinação de dinheiro obtido pela Prefeitura com a venda de potencial construtivo para habitação social inibiria invasões de propriedades e reduziria a população de moradores de rua, sugeriu. A vereadora ainda pediu apoio a emendas que destinam recursos do potencial construtivo à habitação social.
Tico Kuzma (Pros) tranquilizou a população ao lembrar que as regras do novo zoneamento só entrarão em vigor seis meses após a publicação no Diário Oficial do Município. Ele também exaltou a “construção democrática” da proposta e lembrou que 96% das sugestões recebidas da sociedade foram contempladas no texto. Sobre a outorga onerosa, destacou que o assunto é uma “preocupação” de vários vereadores e que há um projeto específico sobre o instrumento em tramitação na Casa.
“Há outras leis [além do zoneamento] que vão complementar o Plano Diretor”, esclareceu Serginho do Posto (PSDB). Vereador comentou algumas das mudanças trazidas pela nova legislação, que ele acredita que vão simplificar os procedimentos, e a autorização para o funcionamento de comércios de até 100m² em áreas residenciais. Já Professor Euler (PSD) frisou que a proposta não trata apenas de zoneamento, mas também de uso e ocupação do solo e adiantou que apresentou 22 emendas, muitas delas relacionadas à área educacional.
Destaques da proposta
A Prefeitura de Curitiba, nas diversas reuniões técnicas com os vereadores, realizadas durante a tramitação do Novo Zoneamento, afirmou que os destaques da proposta são o aumento da habitação na Zona Central, a viabilização da Conectora 3 (ligando o Hauer ao Caiuá), o incentivo ao Vale do Pinhão como área de uso misto (combinando residência, trabalho e serviços no Rebouças), a distribuição de mais empregos e serviços ao longo dos Eixos Estruturais e a conclusão da Linha Verde (confira aqui entrevista com o economista urbano Alberto Paranhos, do Ippuc, sobre o projeto).
Agora os vereadores analisam as 72 emendas protocoladas, que alteram diversos pontos da proposta apresentada pelo Executivo. São 14 alterações sugeridas pelas comissões de Economia e de Urbanismo e 58 propostas individuais ou coletivas dos parlamentares. Com isso a votação se estenderá pela tarde e pode ser acompanhada ao vivo pela internet.
São 32 emendas aditivas, que acrescentam conteúdo ao texto-base (032.00008.2019, 032.00017.2019, 032.00018.2019, 032.00019.2019, 032.00020.2019, 032.00021.2019, 032.00022.2019, 032.00023.2019, 032.00024.2019, 032.00025.2019, 032.00026.2019, 032.00027.2019, 032.00028.2019, 032.00029.2019, 032.00030.2019, 032.00031.2019, 032.00032.2019, 032.00033.2019, 032.00034.2019, 032.00035.2019, 032.00036.2019, 032.00037.2019, 032.00038.2019, 032.00039.2019, 032.00040.2019, 032.00041.2019, 032.00042.2019, 032.00043.2019, 032.00044.2019, 032.00045.2019, 032.00046.2019 e 032.00047.2019), 33 do tipo modificativo (034.00032.2019, 034.00033.2019, 034.00034.2019, 034.00035.2019, 034.00044.2019, 034.00045.2019, 034.00046.2019, 034.00047.2019, 034.00048.2019, 034.00049.2019, 034.00050.2019, 034.00051.2019, 034.00052.2019, 034.00053.2019, 034.00054.2019, 034.00055.2019, 034.00056.2019, 034.00057.2019, 034.00058.2019, 034.00059.2019, 034.00060.2019, 034.00061.2019, 034.00062.2019, 034.00063.2019, 034.00064.2019, 034.00065.2019, 034.00066.2019, 034.00067.2019, 034.00068.2019, 034.00069.2019, 034.00070.2019, 034.00071.2019 e 034.00072.2018) e 7 emendas substitutivas (035.00006.2019, 035.00007.2019, 035.00008.2019, 035.00009.2019, 035.00010.2019, 035.00011.2019, 035.00012.2019).
São 32 emendas aditivas, que acrescentam conteúdo ao texto-base (032.00008.2019, 032.00017.2019, 032.00018.2019, 032.00019.2019, 032.00020.2019, 032.00021.2019, 032.00022.2019, 032.00023.2019, 032.00024.2019, 032.00025.2019, 032.00026.2019, 032.00027.2019, 032.00028.2019, 032.00029.2019, 032.00030.2019, 032.00031.2019, 032.00032.2019, 032.00033.2019, 032.00034.2019, 032.00035.2019, 032.00036.2019, 032.00037.2019, 032.00038.2019, 032.00039.2019, 032.00040.2019, 032.00041.2019, 032.00042.2019, 032.00043.2019, 032.00044.2019, 032.00045.2019, 032.00046.2019 e 032.00047.2019), 33 do tipo modificativo (034.00032.2019, 034.00033.2019, 034.00034.2019, 034.00035.2019, 034.00044.2019, 034.00045.2019, 034.00046.2019, 034.00047.2019, 034.00048.2019, 034.00049.2019, 034.00050.2019, 034.00051.2019, 034.00052.2019, 034.00053.2019, 034.00054.2019, 034.00055.2019, 034.00056.2019, 034.00057.2019, 034.00058.2019, 034.00059.2019, 034.00060.2019, 034.00061.2019, 034.00062.2019, 034.00063.2019, 034.00064.2019, 034.00065.2019, 034.00066.2019, 034.00067.2019, 034.00068.2019, 034.00069.2019, 034.00070.2019, 034.00071.2019 e 034.00072.2018) e 7 emendas substitutivas (035.00006.2019, 035.00007.2019, 035.00008.2019, 035.00009.2019, 035.00010.2019, 035.00011.2019, 035.00012.2019).
Acompanharam a votação do Novo Zoneamento, em plenário, técnicos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Rosane Valduga, Alberto Paranhos, Ricardo Bindo, Maria Cristina, Tereza Torres, Alfredo Trindade, Emanoele Leal, Adriana Garcia, Ana Lúcia Ciffoni e João Pedro Amorim) e representantes da Federação do Comércio do Paraná (Rodrigo Rosalem) e do mandato do deputado estadual Goura (Luza Basso).
*Atualizado às 14h38 com o debate em plenário antes da votação do texto-base.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba