Visando a proteção de gestantes e parturientes, o vereador Colpani (PSB) propôs projeto que determina a distribuição de cartilhas às mulheres com o teor da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal em ambientes hospitalares (005.00061.2014). “Diariamente as mulheres são vítimas da chamada violência obstétrica, em hospitais públicos e privados. Sem saber de seus direitos pré-natais, acabam aceitando situações humilhantes e até agressões físicas e emocionais por parte dos profissionais e instituições de saúde”, afirmou o vereador Colpani.

Conforme esclarece o texto de justificativa do projeto, citando matéria do jornal Folha de São Paulo, de 12 de março de 2014, “é considerada violência obstétrica desde situações em que a enfermeira que pede para a mulher não gritar na hora do parto normal até o médico que faz uma episiotomia indiscriminada (corte entre o ânus e a vagina para facilitar a saída do bebê)”.

O projeto lista uma série de condutas que podem ser classificadas como violências obstétricas, como por exemplo, tratar a gestante ou parturiente de forma agressiva, não empática, grosseira, zombeteira, ou de qualquer outra forma que a faça se sentir constrangida pelo tratamento recebido; não ouvir as queixas e dúvidas da mulher internada e em trabalho de parto; tratar a mulher de forma inferior, dando-lhe comandos e nomes infantilizados e diminutivos, tratando-a como incapaz; fazer a gestante ou parturiente acreditar que precisa de uma cesariana quando esta não se faz necessária, entre outras.

Caso aprovada, a medida sugerida por Colpani atingiria estabelecimentos públicos e privados, incluindo unidades de saúde e consultórios médicos especializados. O projeto prevê, como principal medida para a divulgação estas informações, a confecção de cartilhas explicativas com o texto da portaria 1.067/2005 GM, do Ministério da Saúde, que institui a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, além da obrigatoriedade da afixação de cartazes em ambientes hospitalares com informações pertinentes às gestantes e parturientes.

“Muitas vezes, por falta de instrução, a mulher acaba passando por procedimentos ou situações constrangedoras sem real necessidade. O projeto de lei auxiliará a mulher e seus familiares quanto aos direitos da gestante antes, durante e após o parto”, defende Colpani, que também destacou o fato de que a cidade paulista de Diadema aprovou lei similar no ano passado.

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