Colpani pede atenção para trabalho infantil indígena nas ruas
Requerimento encaminhado à prefeitura pelo vereador Colpani (PSB) pede providências na assistência social prestada às crianças indígenas que comercializam artesanatos na esquina da rua Doutor Goulin com a José de Alencar, no bairro Juvevê (044.04453.2014). “Há mais de dois meses algumas famílias indígenas permanecem ao longo do dia na referida esquina e, enquanto as mães descansam nas calçadas, as crianças abordam os veículos para vender seus artesanatos”, disse o vereador.
“Os indígenas contrariam o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao fazer com que seus filhos comercializem os artesanatos, mas além disso, as crianças ficam expostas aos perigos do trânsito no local”, destacou Colpani.
Ainda para ele, a Coordenação de Feiras e Artesanatos, órgão ligado ao Instituto Municipal de Turismo, poderia considerar em seus planejamentos a possibilidade de que os indígenas possam realizar tais comércios nos espaços regularmente cadastrados e em atividade na capital.
“Ninguém quer criar obstáculos às atividades artesanais realizadas pelos índios, mas é necessário que eles não se utilizem de seus filhos menores para a comercialização dos artesanatos”, destacou o vereador. “Naturalmente o problema não se limita a uma esquina específica, mas no caso em questão, existem riscos e circunstâncias que impõe urgência à ação do poder público”, concluiu Colpani.
Por dentro do SPL
Todos os requerimentos estão disponíveis na internet, dentro do Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Basta, depois de ter acessado a página da Câmara de Curitiba, clicar sobre o banner verde “Atividade Legislativa”, na parte de baixo da tela, preencher a autenticação eletrônica, e digitar o código dos requerimentos na seção “Busca Rápida”.
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