Justificando que a operação imobiliária no valor de R$ 38 milhões é para viabilizar obras de desassoreamento do lago do Parque São Lourenço, a Prefeitura de Curitiba pediu aos vereadores que autorizem a permuta de 27 lotes públicos de metragem reduzida por dois grandes terrenos da empresa IVC Empreendimentos Imobiliários localizados no Abranches. A ideia é usar essa área, de 87 mil m², para criar um novo parque, na bacia do rio Belém, que funcione como área alagável, prevenindo enchentes e retendo partículas que hoje, com as chuvas, desaguam no Parque São Lourenço. 

O projeto de lei com essa operação imobiliária foi enviado para a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) há uma semana, no dia 14 de novembro, e hoje os vereadores decidiram colocar a tramitação dessa iniciativa do Executivo em regime de urgência. A antecipação da votação em plenário para a próxima segunda-feira (27) foi criticada por vereadores, mas prevaleceu o entendimento da base de apoio ao prefeito Rafael Greca, para quem a medida é positiva para a cidade. A exemplo do Barigui, Tingui, Bacacheri, Atuba e São Lourenço, a nova área alagável também será um parque municipal, que será chamado de Colinas do Abranches (005.00208.2023).

O requerimento de urgência (411.00017.2023) foi protocolado pelo líder do governo Tico Kuzma (PSD), com o apoio de Beto Moraes (PSD), Bruno Pessuti (Pode), Ezequias Barros (PMB), Herivelto Oliveira (Cidadania), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Leonidas Dias (Solidariedade), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (União), Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Pier Petruzziello (PP), Rodrigo Reis (União), Sabino Picolo (União), Serginho do Posto (União), Sidnei Toaldo (Patriota), Tito Zeglin (PDT) e Toninho da Farmácia (União).

“Precisamos desse parque [Colinas do Abranches] o quanto antes”, defendeu Kuzma, adiantando que, nesta sexta-feira (24), técnicos da Prefeitura de Curitiba estarão na Sala de Reuniões da Presidência da CMC, para tirar dúvidas dos vereadores sobre o projeto de lei. Também informou que mais documentos explicativos serão anexados à proposição, para embasar os debates na Câmara de Curitiba. Parlamentares da oposição e independentes reclamaram do tempo exíguo para examinar 27 terrenos e 450 páginas de documentos e informações fiscais.

Prefeitura de Curitiba dará 27 lotes e dinheiro; IVC entra com dois terrenos

Os lotes que a Prefeitura de Curitiba deseja adquirir da IVC São Lourenço Empreendimentos Imobiliários têm, no total, 87 mil m², e custarão R$ 38,3 milhões. O maior foi orçado em R$ 28,276 milhões e tem 58.903,03 m² de área, enquanto o outro tem 28.349,19 m² e custará R$ 10,027 milhões. “Os imóveis  de propriedade da IVC Ltda são necessários para dar continuidade às ações do Plano de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Belém, que pretende criar ao longo do rio áreas de lazer e preservação incluindo dispositivos de retenção das partículas sólidas que hoje impactam no assoreamento do lago do Parque São Lourenço”, diz a justificativa do projeto de lei, assinada pelo prefeito Rafael Greca.

Do lado da Prefeitura de Curitiba, a lista de terrenos que serão permutados tem lotes no Campina do Siqueira (área de 298 m², avaliado em R$ 1,12 mi; 800 m², R$ 3,292 mi; 374 m², R$ 1,462 mi; 510 m², R$ 525 mil; e 306,42 m², R$ 541 mil), Campo Comprido (588 m², R$ 1,496 mi; 5.981,64 m²; R$ 4,036 mi; 1.033,95 m²; R$ 1,18 mi; 4.343,64 m², R$ 4,391 mi; e 257 m², R$ 158 mil); Mossunguê (2.343,60 m²; R$ 5,747 mi; 1.450 m², R$ 915 mil; 1.100 m², R$ 734 mil; 724,86 m², R$ 1,352 mi; 132,50 m², R$ 246 mil; 32,55 m², R$ 60 mil; 128 m², R$ 194 mil; 67,55 m², R$ 120 mil; 397 mil; R$ 1,122 mi; 60 m², R$ 98 mil; e 837,5 m², R$ 1,949 mi), Mercês (140,25 m²; 270 mil), CIC (4.979,05 m², R$ 3,66 mi), Pilarzinho (1.458,94 m², R$ 1,445 mi) e Uberaba (1.549,13 m², R$ 1,29 mi).

Vereadores divergem sobre necessidade do regime de urgência

O encurtamento da tramitação, com o regime de urgência, foi criticada pelos vereadores Indiara Barbosa (Novo), Maria Leticia (PV), Professora Josete (PT), Dalton Borba (PDT), Professor Euler (MDB) e Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), cujos argumentos foram do “abuso dos regimes de urgência” à impossibilidade de vistoriar 27 terrenos e 450 páginas de documento até a próxima segunda-feira. “Se eu respondesse [judicialmente] com o meu CPF [por essa operação imobiliária], eu aprovaria esse regime de urgência? Estamos mexendo com dinheiro de toda a população, então a responsabilidade tem que ser ainda maior”, cobrou Euler. Indiara Barbosa e Maria Leticia apontaram que há outras regiões da cidade precisando com urgência de obras para contenção de enchentes.

Em resposta, Bruno Pessuti testemunhou que a qualidade da água do lago do Parque São Lourenço deteriorou com as últimas chuvas. “Ainda era possível ver os peixes, mas depois das fortes chuvas, só há areia e detritos, que assoreiam o lago e tiram a capacidade de ele ajudar na prevenção de enchentes. O lago precisa absorver a água da chuva, mas a lama é excessiva. Se não fizer essa obra, o São Lourenço vai se tornar um depósito de lama”. Pier Petruzziello classificou que a criação do parque Colinas do Abranches “é um dos maiores investimentos da atual gestão”, enquanto Osias Moraes (Republicanos) reclamou das falas de Borba, que ele entendeu que colocam a população contra a Câmara de Curitiba.