Projetos de construção de prédios e condomínios verticais acima de quatro andares e horizontais acima de dez unidades, poderão ser obrigados a instalar sistema de coleta de óleo de cozinha para reciclagem. A proposta (005.00278.2013) é do vereador Dirceu Moreira (PSL), para quem “o objetivo é a proteção do meio ambiente, evitando a poluição e degradação dos rios e mananciais de água da nossa capital, bem como a geração de renda para os condomínios através da coleta e venda do óleo captado nas unidades instaladas”.

O texto de justificativa do projeto esclarece que, cada litro de óleo de cozinha que chega ao esgoto, pode poluir uma quantidade equivalente a um milhão de litros de água. O despejo deste material na natureza implica em dificuldades para o tratamento da água e ainda pode trazer dificuldades para o funcionamento das estações de tratamento. “Óleos e gorduras possuem a propriedade de se acumular nos encanamentos e isso resulta em entupimentos, refluxo de esgoto e até no rompimento da rede de coleta. O desentupimento de materiais desta natureza só pode ser realizado com a utilização de produtos tóxicos”, esclarece Moreira.

Segundo a justificativa do projeto, tais produtos quando dispersos em ambientes naturais como os rios, por exemplo, dificultam a oxigenação da água e a entrada de luz. Como consequência, há um comprometimento da cadeia alimentar e uma maior probabilidade de enchentes. O material coletado deve estar disposto em garrafas pet, bem fechadas, e deve ser dispensado em coletores de cor marrom. O projeto ainda prevê que a remoção do material coletado nos condomínios será feita pela Secretaria do Meio Ambiente. O não cumprimento das disposições do projeto pode servir de impedimento à concessão do alvará para a construção.

“O óleo coletado pela prefeitura é encaminhado para reciclagem e retorna para a cadeia produtiva em forma de material de limpeza, lubrificante de máquinas e outros derivados. Este processo gera trabalho, renda e traz melhorias para a qualidade de vida dos munícipes”, destaca o parlamentar.