Com o aval da Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência, está apto para apreciação pelo plenário, em primeiro turno, o projeto de lei que prevê a possibilidade de idosos e/ou pessoas com necessidades especiais realizarem a coleta de materiais para exames de saúde em suas casas. A decisão foi tomada nesta terça-feira (8), em reunião remota realizada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Caberá, nesse caso, aos laboratórios da rede de saúde do município informar aos usuários sobre a possibilidade das coletas em casa (005.00313.2021). 

Iniciativa de Denian Couto (Pode), o objetivo da matéria é assegurar qualidade de vida e eficácia ao direito fundamental à dignidade a quem tenha dificuldade de locomoção decorrente de complicações nas condições de saúde. O texto define que aqueles que poderão usar o atendimento domiciliar devem ser idosos, comprovadamente com mais de 65 anos, pessoas com necessidades especiais, como deficiência física, sensorial ou mental - comprovadas por meio de atestado médico - e que possuam dificuldade de locomoção. O parecer positivo foi de Beto Moraes (PSD). 

Integram o colegiado os vereadores Pier Petruzziello (PP), presidente, Beto Moraes (PSD), vice, Oscalino do Povo (PP) e Zezinho Sabará (União). 

Direitos Humanos
Também foi admitido, em reunião remota nesta terça-feira, o projeto de lei que discute a criação de uma política de incentivo à adoção de crianças e adolescentes de 2 a 18 anos (005.00159.2022). De autoria do vereador Dalton Borba (PDT), a matéria teve o aval da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública e recebeu o parecer positivo da vereadora Sargento Tania Guerreiro (União). 

A relatora salientou a importância de criar mecanismos que propiciem a adoção. “Uma criança que cresce ali [sob tutela], não que seja maltratada, mas vai crescer com problemas de rejeição. Mas a partir do momento em que ela é adotada, vai crescer num lar com pais adotivos que as amam, cuidam e a respeitam”, acredita a parlamentar. De acordo com o projeto, dados do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), de maio de 2021, mostram que cerca de 57% dos menores tutelados disponíveis para adoção no estado não tinham previsão para serem adotados por conta da idade. 

Segundo o texto admitido em Direitos Humanos, quando a criança deixa de ser considerada um bebê, o processo torna-se mais complexo, já que não se encaixa nos padrões escolhidos por grande parte dos adotantes. Agora, a matéria seguirá para a análise da Comissão de Serviço Público. 

Compõem a comissão os vereadores Jornalista Márcio Barros (PSD), presidente, Carol Dartora (PT), Alexandre Leprevost (Solidariedade), Sargento Tania Guerreiro (União) e Toninho da Farmácia (União).