O Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniu, na manhã desta quinta-feira (17), com dois temas em pauta: ouvir demandas de dirigentes de sindicatos que representam o funcionalismo público e apresentar as propostas de emendas da Mesa Diretora à revisão do Regimento Interno. Em viagem oficial para Barcelona, na Espanha, para participar do Smart City Expo World Congress, o presidente Tico Kuzma (Pros) foi substituído pelo primeiro-vice-presidente do Legislativo, Alexandre Leprevost (Solidariedade), na condução da agenda.

Com o objetivo de debater os planos de carreira do funcionalismo municipal, os servidores haviam solicitado o espaço para Kuzma e para a segunda-secretária, Professora Josete (PT), durante reunião do dia 8 de novembro. Enquanto algumas carreiras, como os servidores do magistério e os guardas municipais, têm planos específicos, a maioria das categorias é contemplada pelas mesmas regras, que um projeto enviado à Câmara, no dia 7 de novembro, busca atualizar (005.00192.2022).

A proposta do novo Plano de Carreira dos servidores públicos de Curitiba combina três elementos: nova tabela salarial, progressão por desempenho e progressão por qualificação. Se não houver modificação substancial no texto, os cerca de 10 mil servidores dos 125 cargos públicos abrangidos pelo documento serão enquadrados na nova tabela salarial em até 120 dias após a aprovação do projeto de lei (saiba mais). Os servidores tiveram o avanço funcional suspenso desde a vigência da lei municipal 15.043/2017, no âmbito do Plano de Recuperação Fiscal.

O Colégio de Líderes abriu espaço para a presidente do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal (Sigmuc), Rejane Soldani; a presidente do Sindicato do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), Diana Abreu; e a secretária-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), Loide Ostrufka de Almeida. Segundo Soldani, o fluxo de trabalho dos guardas municipais teve um aumento de 209%, nos últimos anos, por passar a fazer a fiscalização do trânsito e das medidas protetivas da Lei Maria da Penha, por exemplo, sem que tivessem a contrapartida financeira.

A presidente do Sigmuc também afirmou que o salário mínimo inicial da carreira é de cerca de R$ 2,7 mil. “Quem coloca sua vida em risco por um valor desse?”, declarou. De acordo com ela, foi apresentado aos servidores, em reunião na Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal (Smap), que os planos de carreiras específicos devem seguir as mesmas regras da proposta já encaminhada à CMC.

Na mesma linha adotada por Soldani, Abreu defendeu as especificidades da carreira do magistério e pediu que os vereadores retomem a discussão com o Executivo. Conforme a presidente do Sismmac, cerca de dois mil profissionais que hoje reúnem títulos para avançar na carreira, como o mestrado, disse ela, pelo projeto demorariam 20 anos para serem todos reenquadrados. “Essa proposta acaba com as carreiras do Município de Curitiba.”

Na avaliação da secretária-geral do Sismuc, a proposta em trâmite não traz uma “perspectiva de crescimento” e o “compromisso” com os professores de educação infantil do quadro especial. “Isso não é um plano de carreira, isso é um plano de fim de carreira”, opinou. Outros servidores acompanharam a pauta, como os presidentes do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais de Curitiba (Sinfisco), Alisson Matos, e da Federação Nacional de Presidentes de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas), Luiz Vecchi.

O projeto encaminhado ao Legislativo, disse Josete, “atinge a maior parte das carreiras [do Executivo municipal]”. “E os demais planos não chegaram. O nosso temor é que esses planos cheguem em regime de urgência e não haja espaço para dialogar”, declarou a vereadora, que lidera o bloco PT-PV. Para ela, os servidores “perderiam mais um ano com o congelamento”, se os projetos não forem aprovados até o fim do ano, mas a proposta atual, em sua avaliação, cria um “congelamento institucionalizado”.

“Claro que a gente sabe que Município não tem essa condição de fazer tudo que os sindicatos buscam, mas a gente sabe que alguma coisa precisa ser feita”, observou Ezequias Barros (PMB), que não tem voto do Colégio de Líderes, mas acompanhava a reunião. “A Câmara tem o dever de fazer a reunião de líderes e ouvir vocês. A Câmara está fazendo seu papel perante a sociedade”, pontuou Leprevost. O encaminhamento, segundo ele, será buscar uma nova reunião, dessa vez com a liderança do Executivo na CMC.

Emendas ao RI
Após ouvir os representantes dos sindicatos, os vereadores discutiram a revisão do Regimento Interno (RI). O projeto de resolução retorna à pauta, na próxima semana, para finalizar o prazo para a recepção de emendas. “Foram mais de 10 meses de trabalho, onde a gente encerrou com algumas propostas de mudanças importantes, e creio que a Mesa tem outras contribuições importantes”, disse Barros, presidente da comissão especial responsável por apresentar o projeto de resolução.

Entre as emendas debatidas pela Mesa Diretora, a diretora do Departamento de Processo Legislativo (Deprole), Izabela Marchiorato, frisou a inclusão no Regimento das federações, instituídas pela lei federal 14.208/2021. Pela regra, “dois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em federação, a qual, após sua constituição e respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará como se fosse uma única agremiação partidária”.

“Essa é a mudança mais significativa”, disse Marchiorato. Outras propostas de emendas que a Mesa deve apresentar, explicou a servidora da Câmara, dispõem sobre a convocação de suplente em caso de licença-maternidade; a criação da função de segundo-vice-corregedor; a retomada do arquivamento dos projetos não votados até o fim da legislatura, mesmo que o autor seja reeleito para novo mandato; e que os votos de congratulações coletivos não sejam contabilizados para a cota individual do parlamentar.

Após sugestão de Amália Tortato (Novo) para que se incluísse, via emendas, adequações no Código de Ética e Decoro Parlamentar, Marchiorato disse que a Procuradoria Jurídica (Projuris) está conduzindo um estudo aprofundado para a revisão do anexo ao RI. “Não adianta a gente mexer agora”, avaliou. “Eu acho que a gente precisa fazer isso com calma”, concordou Josete, para quem reformas regimentais feitas anteriormente “enxugaram demais” o Código de Ética.

Também acompanharam o debate os vereadores Mauro Bobaro (Pode), Mauro Ignácio (União), Nori Seto (PP) e Serginho do Posto (União). Confira, no Flickr da CMC, mais registros da reunião: