A Prefeitura de Curitiba respondeu, por meio da Cohab, questionamentos da Câmara Municipal sobre a regularização fundiária em áreas dos bairros CIC (Cidade Industrial) e Butiatuvinha. Os vereadores Sabino Picolo (DEM) e Mauro Ignácio (PSB) foram, respectivamente, os autores dos pedidos de informações, protocolados em março passado (062.00100.2015 e 062.00097.2015).

Sabino Picolo perguntou sobre a situação do processo de regularização fundiária nas seguintes vilas da CIC: Verde, Modelo, Resistência, Sete de Setembro, São Cristóvão e Barigüi. Na justificativa, ele esclareceu que o pedido era uma demanda dos próprios moradores dessas localidades.

Por meio de ofício (133-EM/GTL), a Cohab explicou que a Vila Verde “é um loteamento não aprovado, com urbanização consolidada e equipamentos públicos”. “A Curitiba S/A, que é proprietária quase integral da área, está resolvendo a parte documental através de um projeto de parcelamento em trâmite na Secretaria Municipal do Urbanismo – SMU. Após aprovado esse parcelamento, poderemos definir, através de convênio, quais estratégias serão adotadas para a aprovação”, completa o Executivo.

Em relação às vilas Modelo, Resistência e Sete de Setembro (Sagrada Família), o documento indica que já foi aprovada a regularização de algumas áreas, mas que a titulação não foi efetivada porque há “pendências junto à Urbs”. Ainda de acordo com o Executivo, o Bolsão Rose, localizado na Vila Verde, pertence à Curitiba S.A., que estuda, em parceria com a Cohab, uma “estratégia técnica de aprovação”.

“Nas vilas Alto Barigüi, Barigüi 3 e Nova Barigüi, a Cohab relocou as famílias das margens dos rios para as Moradias Corbélia, com recursos do PAC”, completa o ofício. O pedido teria sido feito pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), com base no Código Florestal (lei federal 4.774/1965). O ofício também informa que a Vila São Cristóvão não foi localizada: “Existe a possibilidade que ela possua outra denominação, sendo necessário apresentar um ponto de referência”.

Butiatuvinha
A Cohab também respondeu o pedido de informações de Mauro Ignácio sobre a regularização das propriedades localizadas nas travessas 1,2, 3 e 4 da estrada Ângelo Pianaro. Segundo o ofício 132-EM/GTL, foram identificados, no local, três loteamentos clandestinos: Butiatuvinha I, II e VI.

“A partir dessa informação, a referida área tem quatro travessas e provavelmente trata-se do loteamento clandestino denominado Butiatuvinha II, do qual não consta estudo ou projeto junto à Cohab”, completa. O documento informa ao vereador que para “qualquer intervenção na área, visando a regularização fundiária, há a necessidade de liberação por parte da CRL – Comissão de Regularização de Loteamentos”.

Ignácio havia alertado, no requerimento ao Executivo, à “situação precária em que se encontram as travessas”. Ele apontou que os logradouros não podem receber intervenções da prefeitura, por não serem áreas regularizadas.