Para ouvir os servidores da Câmara de Vereadores sobre os projetos de lei que reformulam a organização administrativa do Legislativo, uma reunião conjunta de três comissões permanentes pode ser convocada. A hipótese foi levantada nesta terça-feira (31), pela vereadora Professora Josete (PT), durante reunião da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.

Era para o colegiado ter analisado hoje dois projetos da Comissão Executiva, mas Josete, relatora da iniciativa que mexe no organograma do Legislativo, pediu tempo extra para analisar a proposição (004.00002.2016). A outra iniciativa, que cria cargos comissionados na administração (005.00019.2016), relatada por Bruno Pessuti (PSD), não foi votada porque Chicarelli (PSDC) pediu vista da iniciativa.

“Quero reforçar o pedido por uma reunião conjunta das comissões de Legislação, Economia e Serviço Público, para ouvir os servidores e daí tramitar sem mais problemas esses projetos”, sugeriu Josete. A vereadora lembrou que a medida teria sido discutida com a Comissão Executiva – que administra a Câmara Municipal, formada pelo presidente (Ailton Araújo, do PSC), primeiro e segundo secretários (Pedro Paulo, do PDT, e Paulo Rink, do PR, respectivamente).

Serginho do Posto (PSDB), presidente da Comissão de Economia, colocou-se à disposição para convocar uma reunião extraordinária com esse objetivo. Rink sugeriu, pela logística da reunião, juntar os membros de Economia e Serviço Público. Josete concordou com a ideia de fazer a conversa com os servidores no auditório do Anexo II, sem caráter deliberativo.

Um terceiro projeto que estava na pauta, de Chicarelli, pede que as pessoas com cegueira monocular (“cegos de um olho”) não paguem para utilizar o sistema de transporte público de Curitiba (005.00036.2014). O relatório de Paulo Rink não foi votado, pois Josete pediu vista da iniciativa.

Participaram da reunião, que durou pouco mais de dez minutos, Serginho do Posto, Paulo Rink, Professora Josete, Bruno Pessuti, Chicarelli e Tito Zeglin (PDT).

Reforma administrativa
A terceira proposição que integra toda a reordenação administrativa altera gratificações e a carreira dos servidores (005.00020.2016) e continua sob análise de Legislação – por isso não integrava a pauta de hoje da Comissão de Economia. O impacto financeiro dessas diversas modificações propostas pela Comissão Executiva será de R$ 511 mil em 2017, segundo os anexos das iniciativas.

No organograma, são 37 alterações, cujo resultado é a redução 71 para 69 as unidades administrativas do Legislativo. É proposta a criação de três cargos comissionados na administração: um na Diretoria Geral, um no Departamento de Administração e Finanças (DAF) e outro no Departamento de Plenário e Processo Legislativo (Deprole) – com simbologia CC-4 (R$ 7.486,95). Mais um, a título de assessoria, é incluído na Comissão Executiva.

Os projetos também criam a possibilidade de a Procuradoria Jurídica, o Deprole e o DAF serem chefiados por comissionados, em de vez do sistema atual, em que esses cargos são exclusivos de efetivos. Outra medida embutida nas mudanças é a redução pela metade da gratificação que é percebida a partir do décimo ano de serviço público.

Hoje, os servidores são submetidos anualmente a avaliações de desempenho e, se obtiverem resultado positivo, avançam na carreira – que vai da letra A ao K – sendo bonificados em 5%. A partir daí a letra K vai do 1 ao 25 (K1, K2, K3...), com esses avanços significando também 5%. A mudança proposta, nesses níveis da letra K, especificamente, reduz para 2,5% o valor dessa gratificação.