A proposta do prefeito Cassio Taniguchi que dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município foi debatida nesta terça-feira (04), na Câmara Municipal, em audiência pública proposta pela Comissão de Urbanismo e Obras Públicas. A idéia do presidente da Comissão, vereador Jorge Bernardi (PDT), foi ouvir diferentes segmentos da sociedade, para que o relator da matéria, vereador Luiz Felipe Braga Côrtes (PMDB), analise sugestões que podem vir a ser incluídas no projeto.
Sugestões
Os participantes da audiência pública são unânimes em defender um Código de Posturas simplificado para facilitar o acesso às pessoas, com transparência na sua aplicação. Uma das questões apontadas pelo representante do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge), José Banzzatto, diz respeito à instalação de antenas de celulares. “Existem estações, subestações e antenas em funcionamento e o assunto não foi contemplado”, diz o engenheiro, lembrando a necessidade de legislação específica para o assunto.
O professor Claude Franck Loewinthal, da Associação dos Engenheiros Eletricistas do Paraná, reforça a questão da instalação elétrica, que, afirma, “não é visível, porém muito importante. Por isso, devemos acrescentar capítulo especial no Código”. O Cefet também apresentou sua proposta: a proibição de escada helicoidal em repartições públicas. A sugestão atende recomendação do Corpo de Bombeiros, que alerta para a falta de segurança do equipamento.
Além de Jorge Bernardi e Luiz Felipe Braga Côrtes, participaram da audiência pública os vereadores André Passos, Roseli Isidoro, ambos do PT, Jair Cézar (PTB) e Angelo Batista (PP).