A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retoma, na manhã da próxima quarta-feira (29), o debate sobre a fiação abandonada nos postes da capital. Na pauta do plenário para a votação em primeiro turno, a proposta fixa um prazo limite para que as empresas de telecomunicações, além da concessionária de energia, regularizem e removam os cabos de sua propriedade que estão rompidos ou fora de uso.

O projeto, de autoria do vereador Professor Euler (MDB), tem como justificativa garantir a segurança de motoristas e de pedestres. A ideia é que obrigatoriedade passe a contar no Código de Posturas de Curitiba, a lei municipal 11.095/2022, na seção que normatiza as redes de distribuição e de transmissão da cidade.

Conforme o texto do último substitutivo à proposição,  “em um prazo de até 180 dias após a publicação desta lei, sem qualquer ônus para a administração pública municipal, a distribuidora e demais empresas que compartilham a infraestrutura de postes ficam obrigadas a realizar o alinhamento e a correta fixação ou remoção de equipamentos, caixas, acessórios, fios ou fios drop, cabos metálicos, coaxiais e fibras ópticas inservíveis, inutilizados, em desuso, instalados de forma inadequada ou que estejam oferecendo qualquer tipo de risco à segurança de pessoas, veículos ou imóveis”.

Encerrado o prazo de 180 dias, caberia à distribuidora de energia remover, de seus postes, as fiações não identificadas. Caso a regra seja descumprida, a distribuidora seria, inicialmente, notificada pela Prefeitura de Curitiba. O prazo limite para a regularização, se houver risco à população, é de até 24 horas; nas demais situações, 72 horas.

Se, mesmo após a notificação, o problema não for resolvido, o projeto de lei prevê a aplicação de multa à distribuidora. O valor fixado, inicialmente, é de R$ 2,5 mil por infração, dobrado em caso de reincidência (005.00173.2021, com o substitutivo 031.00011.2023). O texto também revoga a lei municipal 15.705/2020, que hoje trata da remoção de dispositivos inservíveis dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica.

A proposta de lei chegou a entrar na pauta do plenário, em abril do ano passado, mas teve a votação adiada. O objetivo foi aguardar a nova resolução para o compartilhamento de postes entre os setores de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações. A modernização do regulamento vem sendo debatida pelas agências nacionais de Telecomunicações (Anatel) e de Energia Elétrica (Aneel), mas ainda não foi publicada.

Se agora a iniciativa for aprovada pela CMC, em dois turnos de votação, e sancionada pelo prefeito, as novas regras começam a valer a partir da publicação da lei no Diário Oficial. 

Vereadores avaliam Cidadania Honorária e Utilidade Pública

Outras duas propostas entram na pauta do plenário, na sessão da próxima quarta, para a análise em primeiro turno. De Mauro Ignácio (PSD), projeto de resolução pretende conceder a Cidadania Honorária de Curitiba ao representante comercial Pablo Marçal. Natural de Itajaí (SC), ele reside na capital paranaense desde 1967.

César foi um dos fundadores da Associação do Deficiente Motor (ADM), hoje chamada de Escola Vivian Marçal, nas Mercês. A instituição foi batizada com o nome de sua primeira esposa, falecida no ano de 1982 (115.00004.2023).

Já o projeto de lei do vereador Hernani (Republicanos) busca reconhecer a Associação de Moradores Esportiva Beneficente Amigos do Bem com a Declaração de Utilidade Pública Municipal. Localizada no bairro Uberaba, a organização sem fins lucrativos desenvolve atividades junto à comunidade local (014.00055.2023).

Além disso, o espaço da Tribuna Livre da Câmara de Curitiba, na próxima quarta, recebe o professor Jorge Samy Manika, do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná (076.00010.2024). Confira a ordem do dia da sessão plenária.

Na segunda (27) e na terça-feira (28) da próxima semana, não haverá a votação de projetos na Câmara de Curitiba. As sessões plenárias foram reservadas às audiências públicas com a prestação de contas das finanças e do Sistema Único de Saúde (SUS) de Curitiba, exigidas por lei.


*Matéria revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba