O novo Código de Ética Parlamentar, que vai reger as atividades dos vereadores a partir do próximo ano e modifica, em parte, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, entrou em processo de recebimento de emendas. A matéria chegou, esta semana, ao plenário já com a relatoria do vereador André Passos. Para o presidente da Comissão Especial que analisa a instituição do novo código, vereador José Aparecido Alves, o Jotapê, “a adequação servirá para maior transparência da função legislativa”.
A instituição do novo Código de Ética Parlamentar é tão importante quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal, que alterou, a partir de 2000, toda a atividade pública, favorecendo o cidadão no acesso à transparência da administração pública. No caso do Código de Ética o benefício será ampliado com outra matéria que também tramita na Câmara de Curitiba, que prevê a Comissão de Participação Legislativa. Através desta medida, todo cidadão representado em entidade organizada terá oportunidade de colaborar na elaboração de leis.
Segundo o presidente da Casa, vereador João Cláudio Derosso, “este será mais um importante adendo ao processo legislativo que a Câmara vai oferecer à comunidade curitibana, fortalecendo o processo democrático junto à vontade popular”.
Código
O Código de Ética Parlamentar fixa deveres, penalidades, forma, procedimento de perda de mandato, os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos vereadores. “Isso é muito importante, porque começa a vigorar já na próxima legislatura, com os novos eleitos”, observa Jotapê. O parlamentar, que participou da elaboração da nova Lei Orgânica, se diz satisfeito por poder colaborar com outro mecanismo que deixa cada vez mais clara a atuação legislativa, “muitas vezes desconhecida de alguns eleitores”, afirma.
Para Jotapê, “a atividade política de um representante popular está ligada a duas principais questões: representar as reivindicações básicas da população e interferir no aprimoramento de leis que respaldem seus direitos de cidadania, para que o coletivo seja beneficiado”.
A Comissão Especial que analisa o projeto de resolução está composta pelos vereadores Jotapê, presidente; André Passos, relator; Julieta Reis, Paulo Frote e Pastor Valdemir Soares.