Dois projetos de lei debatidos pela Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência, em reunião remota desta segunda-feira (19), estão prontos para votação no plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). É o que institui o uso de bengalas como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência e o que pretende garantir às pessoas autistas o acesso à vagas de estacionamento que são reservadas para pessoas com deficiência.

De iniciativa de Pier Petruzziello (PTB), presidente do próprio colegiado, a matéria que cria um código de cores para que já se saiba qual o tipo de deficiência visual a partir da bengala utilizada recebe parecer favorável ao trâmite regimental de Bruno Pessuti (Pode), relator. Pela proposição (005.00124.2019), pessoas cegas usariam bengalas da cor branca, ficando a cor verde para identificar baixa visão e bengalas brancas e vermelhas para pessoas com surdocegueira (perda auditiva e visual concomitante).

Já a iniciativa que garante às pessoas com transtorno espectro autista, o direito ao uso das vagas destinadas à pessoa com deficiência, é de autoria de Mauro Bobato (Pode) e foi relatada favoravelmente por Pier. Na prática, o texto (005.00143.2018) altera a lei municipal 10.592/2002, estabelece que o símbolo internacional do autismo, a fita colorida, seja aceito para uso das vagas especiais.

A íntegra da reunião da Comissão de Acessibilidade pode ser conferida aqui. Além de Bruno Pessuti e Pier Petruzzielo, também integram o colegiado: Dalton Borba (PDT), Maria Manfron (PP) e Rogerio Campos (PSD).

Comissão de Meio Ambiente

Hoje, terça-feira (20), a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos se reuniu remotamente para avalizar duas propostas de lei, mas apenas uma seguiu seu trâmite regimental. É a matéria que estabelece a logística reversa de long necks (005.00055.2019). A matéria é de iniciativa de Maria Leticia (PV) e torna obrigatória a coleta e destinação final pelos revendedores de bebidas em embalagens de vidro não retornáveis.

O projeto diz que a coleta do produto ficará sob responsabilidade dos estabelecimentos que vendem diretamente para consumo, produtos que utilizem garrafas de vidro não retornável e o recolhimento das garrafas ficará sob a responsabilidade dos fabricantes, podendo os mesmos firmarem termo de cooperação com empresas de reciclagem públicas ou privadas. O relator do parecer favorável foi Geovane Fernandes (PTB), presidente do colegiado. Com isso, a proposta está pronta para os dois turnos de votação em plenário.

Com parecer por mais informações, a iniciativa que institui uma nova política ambiental em Curitiba (005.00149.2020) terá seu trâmite suspenso, até que a Prefeitura de Curitiba, autora do projeto, possa se manifestar sobre os questionamentos feitos por Marcos Vieira (PDT) em seu relatório. No documento, o parlamentar sugere que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente submeta o texto ao debate, por meio de audiência pública, para que a participação popular seja garantida em sua elaboração.

Conforme o § 3º do artigo 66 do Regimento Interno da CMC, o Poder Executivo tem até 30 dias para encaminhar resposta ao ofício que solicita a consulta ao teor da matéria. Obtida a resposta ou vencido o prazo regimental, o texto retornará ao relator, que terá cinco dias úteis – improrrogáveis – para se manifestar em novo parecer.

A reunião da Comissão de Meio Ambiente foi transmitida pelo YouTube da Câmara de Curitiba. Além de Geovane Fernandes e Marcos Vieira, também são membros do colegiado: Bruno Pessuti, presidente, e Katia Dittrich (Solidariedade).

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