A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Câmara Municipal retoma, nesta segunda-feira (11), o debate do projeto que pretender instituir, nos estacionamentos de Curitiba, a cobrança fracionada a motocicletas, de no máximo 50% do valor cobrado a carros. De iniciativa do vereador Tito Zeglin (PDT), a proposta de lei foi relatada pela presidente do colegiado, Carla Pimentel (PSC), mas teve o parecer adiado devido a pedido de vista de Chico do Uberaba (PMN). A reunião será realizada no subsolo do Palácio Rio Branco, às 8h30.

Em caso de descumprimento da norma, a matéria (005.00177.2015) determina, inicialmente, a notificação do estabelecimento. Decorridos 15 dias, se a situação não for regularizada, é prevista a aplicação de multa de R$ 3 mil, dobrada se houver reincidência. Na quarta infração, o estacionamento poderá ter o alvará de funcionamento cassado.

O projeto de Tito Zeglin já passou pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Urbanismo, Obras Públicas e TI. Conforme a instrução jurídica da Casa, se o texto tiver o trâmite acatado pelo colegiado de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública, poderá seguir para a deliberação do plenário.

O outro projeto na pauta da reunião desta segunda é de Jorge Bernardi (Rede) e cria a Semana Municipal da Segurança e Saúde nas instituições de ensino (005.00203.2015), relatado por Zé Maria (SD). Também integram o colegiado de Direitos Humanos os vereadores Beto Moraes (PSDB) e Cristiano Santos (PV).

Os vereadores da Comissão de Acessibilidade se reunirão na próxima terça-feira (12), às 8h30, na sala dois. Serão eleitos o presidente e o vice-presidente de 2016, entre os vereadores Beto Moraes (PSDB), Chicarelli (PSDC), Julieta Reis (DEM), Rogerio Campos (PSC) e Zé Maria (SD). No mesmo dia, às 15h, o encontro será do colegiado de Legislação.