Com o aval da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, obtido nesta segunda-feira (7), já pode ser debatido em plenário o projeto de lei que libera a cobrança fracionada para motos nos estacionamentos de Curitiba (005.00177.2015). Em reunião presidida por Helio Wirbiski (PPS), os vereadores Toninho da Farmácia (PDT) e Mauro Ignácio (PSB) concordaram em dar parecer favorável à iniciativa que reduz o valor cobrado de motocicletas em até metade do preço cobrado dos carros.

O autor da proposta, Tito Zeglin (PDT), considera abusivo que veículos menores paguem o mesmo valor que carros de passeio. “Ao estacionar sua moto, que utiliza 1/5 do espaço utilizado por um veículo comum, o cidadão se vê pagando a mesma coisa que o carro. Ele tem seu direito de consumidor ferido, uma vez que ocupa uma área muito menor”, argumenta na justificativa no projeto.

Se o projeto for aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo, os estacionamentos terão 15 dias para regularizar sua situação, sob multa de R$ 3 mil. Este valor poderá ser aplicado em dobro na reincidência, após 60 dias, podendo chegar até a cassação do alvará de funcionamento. “Do jeito que está, a situação desestimula o uso das motocicletas como meio de transporte”, conclui Zeglin.

Linha Verde
A Comissão de Urbanismo também deu o parecer que faltava, para ser apreciado em plenário, ao projeto de lei da Prefeitura de Curitiba que torna a região da Linha Verde mais atrativa para comerciantes, empresários e construtores (005.00175.2015). A proposição já foi incluída na ordem do dia de quarta-feira (leia mais).

O colegiado liberou ainda o trâmite de outra proposição do Executivo, em que a prefeitura pede autorização dos vereadores para vender um lote de 56 m² a morador do Capão Raso (005.00110.2015). Avaliado em R$ 35 mil, o lote seria usado por Moisés Polidero “para regularização de tubulações de águas pluviais e de esgoto”, segundo a justificativa do prefeito.

Mais informações
Dois projetos de lei foram remetidos à Prefeitura de Curitiba, para que o Executivo se manifeste acerca do teor das proposições: a criação do Polo Gastronômico das Torres (005.00049.2015, com substitutivo geral) e a instalação de redutor de vazão em novas construções (005.00145.2015). A análise dessas proposições permanecerá suspensa até resposta dos pedidos de informação.

A Comissão de Urbanismo é formada pelos vereadores Helio Wirbiski (PPS), como presidente, junto de Felipe Braga Côrtes (PSDB), Jonny Stica (PT), Mauro Ignacio (PSB) e Toninho da Farmácia (PDT).